PROMOTOR DE JUSTIÇA QUER ACABAR COM OCUPAÇÃO IRREGULAR DE RUAS EM CAICÓ ATÉ O CARNAVAL

“É público e notório em Caicó a ocupação irregular de calçadas, ruas e avenidas da cidade por comerciantes ao arrepio da lei, sendo tal questão alvo de incontáveis reclamações por parte da população, particularmente dos maiores prejudicados que são os idosos, deficientes e gestantes”. Essa é a constatação do Promotor de Justiça Vicente Elísio de Oliveira Neto. Ele destaca que constitui infração administrativa utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito. Além disso, a Lei Municipal nº 444/69 diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem”. Essa mesma lei define que os estabelecimentos comerciais poderão ocupar, com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à “testada” do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de dois metros.

Mas segundo o Promotor de Justiça essas disposições não estão sendo cumpridas; e a situação tem se agravado no Centro da cidade em face do grande número de obras de reforma e construção de prédios públicos e privados que vem fixando tapumes e depositando irregularmente materiais de construção nas calçadas. Outro agravante é que com a proximidade do Carnaval 2011 foram instaladas no centro de Caicó grande número de “sedes” de blocos que em sua maioria vem obstruindo as calçadas com mesas, cadeiras, equipamentos de som e veículos, impedindo o trânsito de pedestres, colocando em risco particularmente pessoas idosas, crianças e portadores de deficiência física.

Essas constatações foram feitas durante vistoria realizada semana passada. “Restou evidente que nas ruas que integram o circuito do Carnaval 2011 mais precisamente Av. Seridó, Av. Cel. Martiniano, Rua Pires Ferreira, Rua Renato Dantas e Av. Celso Dantas encontram-se tapumes irregulares, materiais de construção depositados nas calçadas e nas vias, barracos irregulares, bancas, tendas e comércio de toda espécie, chamando particular atenção para comercialização de plantas e vasos ocupando calçada e rua de uma das principais esquinas do centro caicoense, tudo em absoluta e inequívoca desconformidade com a Legislação”, afirma Vicente Elísio.

Para buscar uma solução ágil e amistosa com o poder público, o Promotor de Justiça expediu uma Recomendação ao Prefeito e ao Distrito Policial Rodoviário Estadual (DPRE). Ao prefeito ele pede que adote providências para acabar com a ocupação irregular das ruas e calçadas. Para isso, o município deve identificar e individualizar os obstáculos irregularmente existentes nas especificadas artérias do centro caicoense; determinar a imediata notificação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelas obstruções, a fim de que removam os obstáculos; proceda, essa semana, a lavratura dos autos de infração às normas insertas no Código de Posturas do Município de Caicó e efetue a imediata apreensão e remoção dos obstáculos porventura não removidos pelas pessoas físicas ou jurídicas previamente notificadas.

Ao DPRE foi recomendado que dê apoio à prefeitura na identificação e individualização dos obstáculos e na lavratura dos autos de infração.

Fonte: MP/RN.