O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária através da Primeira Câmara, determinou a devolução de mais de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais. De acordo com a assessoria do órgão, esse valor foi o resultante da análise de 57 processos que tiveram suas contas desaprovadas, na maioria, com devoluções de verbas públicas. As principais irregularidades são a realização de contratos sem concurso público, despesas sem a devida prestação de contas e a concessões indevidas de diárias.
Os maiores recursos a serem devolvidos são provenientes do FUNDEF que não tiveram os gastos corretamente aplicados. Os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Alcimar Torquato de Almeida e Valério Mesquita são os membros efetivos da Primeira Câmara que julga as contas dos municípios do Estado.
As principais devoluções são dos ex-gestores de Vera Cruz e Paraú. "Todos condenados podem recorrer da decisão, no prazo legal, junto ao tribunal pleno", diz o texto.
Confira os punidos de acordo com TCE
Prefeitura Municipal de Vera Cruz – ex-prefeito Francisco Nunes Pinheiro Borges a restituir R$ 877.194,33, recursos do Fundef. O Ministério Público Especial sugeriu o encaminhamento de cópias dos autos para o Ministério Público Estadual apurar crime de improbidade administrativa.
Prefeitura Municipal de Paraú - ex-prefeito Gerson Gonçalves Chicourel, teve as contas rejeitadas e deve devolver o valor de R$ 363.014,10, também recursos do Fundef.
Prefeitura Municipal de Santa Maria – ex-prefeito Pedro Lopes de Moura, não aplicou corretamente recursos do Fundef no valor de R$ 327.272,92 foi condenado a devolvê-lo e vai responder junto ao Ministério Público Estadual por crime de improbidade. E ainda o ex-prefeito, Pedro Lopes, deixou de prestar contas referentes ao 6º Bimestre de 2003 e será obrigado a devolver ao erário Municipal a quantia de R$ 27.768,00 das despesas não comprovadas, com incidência de multa no valor equivalente a 10% sobre o total do débito.
Prefeitura Municipal de Tibau do Sul – ex-prefeito Valmir José da Costa também não explicou gastos no valor de R$ 275.339,00, portanto, foi determinada sua devolução acrescida de juros e multas. Cópia do processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para apurar responsabilidades.
Em valores menores ainda vão devolver recursos públicos o ex-prefeito do Município de Senador Eloi de Souza, Adilson de Oliveira Pereira, no valor de R$ 36.254,73. O ex-prefeito Francisco Iramar de Oliveira, do Município de Marcelino Vieira teve partes das contas referentes ao ano de 2005 e 2006 rejeitadas e vai restituir ao erário os valores de R$ 18.589,64 e R$ 13.818,93 por concessão irregular de diárias.
Os maiores recursos a serem devolvidos são provenientes do FUNDEF que não tiveram os gastos corretamente aplicados. Os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Alcimar Torquato de Almeida e Valério Mesquita são os membros efetivos da Primeira Câmara que julga as contas dos municípios do Estado.
As principais devoluções são dos ex-gestores de Vera Cruz e Paraú. "Todos condenados podem recorrer da decisão, no prazo legal, junto ao tribunal pleno", diz o texto.
Confira os punidos de acordo com TCE
Prefeitura Municipal de Vera Cruz – ex-prefeito Francisco Nunes Pinheiro Borges a restituir R$ 877.194,33, recursos do Fundef. O Ministério Público Especial sugeriu o encaminhamento de cópias dos autos para o Ministério Público Estadual apurar crime de improbidade administrativa.
Prefeitura Municipal de Paraú - ex-prefeito Gerson Gonçalves Chicourel, teve as contas rejeitadas e deve devolver o valor de R$ 363.014,10, também recursos do Fundef.
Prefeitura Municipal de Santa Maria – ex-prefeito Pedro Lopes de Moura, não aplicou corretamente recursos do Fundef no valor de R$ 327.272,92 foi condenado a devolvê-lo e vai responder junto ao Ministério Público Estadual por crime de improbidade. E ainda o ex-prefeito, Pedro Lopes, deixou de prestar contas referentes ao 6º Bimestre de 2003 e será obrigado a devolver ao erário Municipal a quantia de R$ 27.768,00 das despesas não comprovadas, com incidência de multa no valor equivalente a 10% sobre o total do débito.
Prefeitura Municipal de Tibau do Sul – ex-prefeito Valmir José da Costa também não explicou gastos no valor de R$ 275.339,00, portanto, foi determinada sua devolução acrescida de juros e multas. Cópia do processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para apurar responsabilidades.
Em valores menores ainda vão devolver recursos públicos o ex-prefeito do Município de Senador Eloi de Souza, Adilson de Oliveira Pereira, no valor de R$ 36.254,73. O ex-prefeito Francisco Iramar de Oliveira, do Município de Marcelino Vieira teve partes das contas referentes ao ano de 2005 e 2006 rejeitadas e vai restituir ao erário os valores de R$ 18.589,64 e R$ 13.818,93 por concessão irregular de diárias.
Fonte: DNonline e CTU
Esse Sr Adilson de Oliveira Pereira, mais famosamente conhecido por "Adilson Bilú", que foi Prefeito de Eloy de Sousa, é "uzeiro e vezeiro" e conhecidíssimo na roda dos "Prefeitos-assaltantes", nessa prática de "maroagens", que ele sabe que não dá bulhufas nenhuma prá ele, motivo pelo qual essas "malandragens" que existem nas Prefeituras, são consideradas coisas corriqueiras. Só corrigem quando passarem esta Nação "a limpo", usando muito "ácido muriático", pois só é como limpa essa "safadeza". Passar "pó de mico", como fazem e não dá em nada, é a mesma coisa que colocar manteiga em venta de cachorro. Aí é que aumenta o "rombo". Na próxima eleição, se candidata e às custas do dinheiro malversado na administração anterior, consegue se eleger. Como a Justiça é cega e nada faz, começa o mesmo "enriquecimento ilícito" de antes. Pelo menos, esse é o pensamento dos candidatos a cargos eletivos no Governo!
ResponderExcluir