O procurador regional eleitoral no Rio Grande do Norte, Fábio Nesi Venzon, emitiu parecer pelo provimento do recurso movido pela Coligação Liberdade do Povo e consequente cassação do atual prefeito Paulo Bernardo de Andrade Junior e do vice Cleudisson de Azevedo Cruz do município de Riachelo. Os dois são acusados de abuso de poder político, compra de voto e condutas vedadas.
Para o MPF/RN, o diploma do então prefeito deve ser cassado e ele deve ser declarado inelegível até outubro de 2011, realizando-se nova eleição pois o prefeito reeleito obteve mais do que 50% dos votos válidos. A informação é da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.
De acordo com parecer do MPF/RN, o programa social Cheque-Reforma foi utilizado pelo candidato Paulo Bernardo de Andrade para promoção da candidatura dele, o que é vedado pelo art. 73, inciso IV da lei das eleições. Ainda segundo o órgão, o fato foi confirmado por testemunhas ouvidas no decorrer do processo. "Em que pese a afirmação de que a execução do programa ficou a cargo do governo estadual, tanto em sua fase inicial de cadastramento, quanto de distribuição dos cheques, houve a participação de um servidor do município, que não por coincidência, igualmente realizava atos de campanha para o candidato Paulo Bernardo”, argumenta o procurador Fábio Venzon.
Ainda segundo o PRE, o funcionário municipal participava do cadastramento das casas selecionadas para receber do programa valores destinados a reforma e, posteriormente, retornava fazendo panfletagem dos candidatos. O próprio engenheiro designado pelo governo do estado para acompanhar a execução do programa em Riachuelo informou que a listagem de beneficiários era disponibilizada pela prefeitura.
O parecer do MPF/RN cita, ainda, que em pleno comício eleitoral, há apenas quatro dias das eleições, um correligionário de Paulo Bernardo afirmou que estaria entregando 100 cheques reformas a pedido do então candidato a prefeito. “Para todos que estavam presentes no comício fica evidente que um programa social estadual passa a ser vinculado à figura do candidato à reeleição”, explica o procurador regional eleitoral.
Os valores entregues a cada família giravam em torno de 800 reais, sendo que 99 famílias constaram da relação de beneficiários. Serviu, igualmente, para formar a convicção do procurador o fato da distribuição dos cheques-reforma se dar há menos de um mês do pleito, não tendo sido o referido programa executado em 2007, mas apenas no ano eleitoral. O parecer será objeto de análise do Tribunal Regional Eleitoral no RN.
Para o MPF/RN, o diploma do então prefeito deve ser cassado e ele deve ser declarado inelegível até outubro de 2011, realizando-se nova eleição pois o prefeito reeleito obteve mais do que 50% dos votos válidos. A informação é da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.
De acordo com parecer do MPF/RN, o programa social Cheque-Reforma foi utilizado pelo candidato Paulo Bernardo de Andrade para promoção da candidatura dele, o que é vedado pelo art. 73, inciso IV da lei das eleições. Ainda segundo o órgão, o fato foi confirmado por testemunhas ouvidas no decorrer do processo. "Em que pese a afirmação de que a execução do programa ficou a cargo do governo estadual, tanto em sua fase inicial de cadastramento, quanto de distribuição dos cheques, houve a participação de um servidor do município, que não por coincidência, igualmente realizava atos de campanha para o candidato Paulo Bernardo”, argumenta o procurador Fábio Venzon.
Ainda segundo o PRE, o funcionário municipal participava do cadastramento das casas selecionadas para receber do programa valores destinados a reforma e, posteriormente, retornava fazendo panfletagem dos candidatos. O próprio engenheiro designado pelo governo do estado para acompanhar a execução do programa em Riachuelo informou que a listagem de beneficiários era disponibilizada pela prefeitura.
O parecer do MPF/RN cita, ainda, que em pleno comício eleitoral, há apenas quatro dias das eleições, um correligionário de Paulo Bernardo afirmou que estaria entregando 100 cheques reformas a pedido do então candidato a prefeito. “Para todos que estavam presentes no comício fica evidente que um programa social estadual passa a ser vinculado à figura do candidato à reeleição”, explica o procurador regional eleitoral.
Os valores entregues a cada família giravam em torno de 800 reais, sendo que 99 famílias constaram da relação de beneficiários. Serviu, igualmente, para formar a convicção do procurador o fato da distribuição dos cheques-reforma se dar há menos de um mês do pleito, não tendo sido o referido programa executado em 2007, mas apenas no ano eleitoral. O parecer será objeto de análise do Tribunal Regional Eleitoral no RN.
Fonte: DNonline
Aviso àqueles detentores de mandato de Prefeito: A douta procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, está de ôlho, para o abuso de poder político, compra acintosa e exacerbada de votos quando candidato e outras condutas vedadas. Se acautelem, se acautelem, que por ai vem "chumbo grosso".
ResponderExcluir