O Conselho Tutelar de Jardim do Seridó, Através de denuncia do (CMDCA) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, flagrou hoje (15) pela Manhã um Adolescente trabalhando no Matadouro Público desta Cidade.
Conforme art. 67 parágrafos l e ll, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedado ao adolescente o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou penoso. E não tem como não classificar o trabalho em um matadouro fora destas realidades.
A Mãe biológica do adolescente, que não cria o menino, foi abordada pelo Conselho Tutelar e passou a tentar sem sucesso justificar que o menor trabalha em companhia de parente que exerce a profissão de marchante.
O Conselho Tutelar deverá oficializar e responsabilizar os Pais ou responsáveis pelo Adolescente e também o administrador do matadouro Público por permitir que o jovem tenha sido exposto ao perigo, já que neste local usa-se armas de fogo e brancas.
Prezado Paulinho,
ResponderExcluirEsta de parabens a acao do conselho tutelar. Contudo na nossa carta ha inumeras excessoes para trabalhos de adolecentes. Tanto eh assim que existem inumeros programas do governo federal e estadual estimulando o primeiro emprego para adolecentes. Mais acertadamente seria a atuacao do conselho em detectar desde quando e em que situacoes este adolescente (convem pelo menos indicar a idade na reportagem para que nos leitores fiquemos melhor informados, pois o termo adolescencia se estende ate os 18 anos).
Cabe agora ao conselho, se este for o caso, esclarecer ao adolescente sobre os risco dessa profissao.
Um cordial abraco
Eugenio Oliveira