18 de agosto de 2020

MEDIDA QUE FACILITA EMPRÉSTIMOS NA PANDEMIA PASSA NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que obriga os bancos a reduzirem o número de exigências e documentos para conceder ou renovar empréstimos. A medida derruba barreiras nos âmbitos trabalhista, fiscal, eleitoral e tributário enquanto durar o decreto de calamidade pública. 

 

 

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e, com isso, minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O texto segue, agora, para o Senado. 

 

 

Por se tratar de uma medida provisória, a proposta começou a valer no dia 27 de abril, quando foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para se tornar lei em definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda (24). 

 

 

Uma das mudanças, por exemplo, permite que o cidadão maior de 18 anos peça empréstimo mesmo sem apresentar prova de que votou, pagou a multa ou justificou a ausência nas últimas eleições. 

 

 

As instituições financeiras também estão autorizadas, temporariamente, a realizar operações de crédito, com lastro em recursos públicos, a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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