O Ministério Público Federal (MPF)
denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte os “não detentores de
foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro
que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011. Eles
participaram dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro cujo objetivo
era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido
irregularmente através de licitação fraudada.
Contra
os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador
José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró
Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da
República – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra
sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá
decidir se a acata ou não.
A
denúncia feita no Rio Grande do Norte, porém, já foi aceita pela Justiça
e inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo
Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos
Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João
Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson
Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações.
Propina –
Em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então
senadora Rosalba Ciarlini (candidata ao governo), com a intermediação de
João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para
assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o
Consórcio Inspar e o Estado.
A
maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de
reeleição do senador e de Rosalba a governadora e nunca foi declarado na
prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela
menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem”
nas contas de Agripino (R$ 105.500), Carlos Augusto (R$ 86.365) e
Rosalba (R$ 69.950).
O MPF detalha
que José Bezerra Júnior viabilizou – no papel de agiota – o empréstimo
de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo político por
George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o valor principal
seria devolvido quando as inspeções começassem.
Antônio
Marcos, por sua vez, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da
conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este teria atuado como
agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema, porém Marcílio
Carrilho e o ex-senador João Faustino Ferreira Neto – que foram
investigados e tiveram participação no caso indicada por vários
elementos de prova – não foram denunciados porque já faleceram.
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