O Governo Federal vai ter que tirar os benefícios de algumas
indústrias para não aumentar o rombo nas contas públicas com a redução
do diesel. Contudo, não será só isso. Para conseguir viabilizar o
desconto, será necessário também cortar dotações orçamentárias de áreas
consideradas importantes para o País, como programas de fortalecimento
do Sistema Único de Saúde (SUS).
A informação foi publicada no
Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 31, quando foi detalhada a
medida provisória que estabelece o cancelamento dotações orçamentárias
em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de
Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma
agrária e policiamento de rodovias, entre outras.
No total, foram
extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos
para o programa de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do
combustível até o fim do ano.
O governo também vai usar recursos
de reservas de contingência que não estavam sendo usadas porque
extrapolam e emenda do teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem
como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1
bilhões.
Além disso, para conceder o desconto adicional de R$ 0,16
por litro do diesel, completando os R$ 0,46 de abatimento total
anunciados, o governo contou com a reoneração da folha de pagamentos, já
aprovada pelo Congresso Nacional. E tirou benefícios e subsídios das
seguintes áreas:
Exportadores – O governo quase
que eliminou o benefício ao exportador, por meio do chamado Reintegra.
Esse programa “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em
produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio,
essa devolução está fixada em 2% mas, a partir de junho, será reduzida
para 0,1% – valor que vigorava até o fim de 2016. O aumento de
arrecadação com essa medida será de R$ 2,27 bilhões neste ano. Antes
mesmo do anúncio da retirada do benefício para os exportadores, a
Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) afirmou que o chamado
Reintegra não deve ser entendido como “renúncia fiscal”, ou seja, perda
de arrecadação. Para a AEB, o Reintegra deveria ser entendido como
“necessário e permanente mecanismo de ressarcimento parcial do resíduo
tributário, pago antecipadamente e indevidamente pelos exportadores nas
cadeias produtivas”.
Indústria química – Também
está sendo revogado o chamado Regime Especial da Indústria Química
(Reiq). O enefício do crédito presumido na exportação está sendo
extinto, o que renderá mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A
revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada
noventena.
Refrigerantes – Outra medida foi a
redução de um crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais
(IPI) dos chamados “concentrados” para refrigerantes. Antes, o crédito
era de 20% e passou, com a medida, para para 4%. A medida renderá R$ 740
milhões ao governo.
Do Blog: Eu disse, que quem ia pagar o pato era o povo. Agora vamos pagar a conta.
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