13 de dezembro de 2022

SISTEMA PENITENCIÁRIO ADERE A PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E DOCUMENTAÇÃO DE PESSOAS PRESAS

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), firmaram na manhã desta segunda-feira (12), durante o evento “GMF em Ação”, ocorrido na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), em Natal, um Termo de Cooperação Técnica para a Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Norte.

A identificação será realizada nas audiências de custódia, porta de entrada do sistema prisional, e também nas unidades prisionais. O mecanismo evitará, por exemplo, que alguém seja preso com nome errado ou que tenha informado nome de terceiros ou usado documento falso. A ação é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

O sistema trará mais segurança ao cumprimento da pena e dará as garantias previstas pela Lei de Execuções Penais. O CNJ distribuiu mais de 5 mil “kits biométricos” em todo País,  composto por câmera, scanner  e pad de assinatura.

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