“VIVA”! SENADO APROVA REFORMA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL COM MUITOS BENEFÍCIOS PARA BANDIDOS PRESOS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que promove uma reforma da Lei de Execução Penal.

 

 

 

 

 

 

 

 

Entre as mudanças previstas na proposta, está a definição de limite máximo de oito presos por cela. A redação em vigor da lei, que é de 1984, prevê que o condenado “será alojado em cela individual”, situação rara nos presídios brasileiros.

 

 

 

 

Pela proposta, “em casos excepcionais”, serão admitidas celas individuais.

 

 

 

 

A medida também possibilita, como direito do preso, a progressão antecipada de regime no caso de presídio superlotado (veja mais detalhes da proposta abaixo).

 

 

 

 

O projeto é derivado de uma comissão de juristas criada pelo Senado para debater o tema. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

 

 

 

A comissão trabalhou pautada em seis eixos:

 

 

 

1. Humanização da sanção penal;
2. efetividade do cumprimento da sanção penal;
3. ressocialização do sentenciado;
4. desburocratização de procedimentos;
5. informatização;
6. previsibilidade da execução penal.

Entre os objetivos do projeto, está a tentativa de desinchar o sistema penitenciário no país. Para o relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),o atual sistema carcerário não está “estruturado para cumprir a sua missão legal: ressocializar”.

 

 

 

 

“Trata-se de um sistema [o atual] voltado para o encarceramento e para a contenção antecipada de pessoas, sem julgamento definitivo. Como resultado, cria-se um ambiente propício para as revoltas e as rebeliões”, justificou Anastasia.

 

 

Mudanças

 

Entre outros pontos, a proposta prevê que:

 

• O trabalho do condenado passa a ser visto como parte integrante do programa de recuperação do preso, e não como benesse, e passa a ser remunerado com base no salário mínimo cheio, não mais com base em 75% do salário mínimo;

• estabelecimentos penais serão compostos de espaços reservados para atividades laborais;

• gestores prisionais deverão implementar programas de incentivo ao trabalho do preso, procurando parcerias junto às empresas e à Administração Pública;

• deverão ser ampliadas as possibilidades de conversão da prisão em pena alternativa;

• entre as formas de trabalho para presos, a preferência para o trabalho de produção de alimentos dentro do presídio, como forma de melhorar a comida;

• deverão ser incluídos produtos de higiene entre os itens de assistência material ao preso;

• deverá ser informatizado o acompanhamento da execução penal.

Do Blog: Esqueceram e citar as praias e clubes que eles terão direito aos banhos. Os Motéis para visitas íntimas, e o porte de arma para eles matarem os cidadãos de bem. Uma pouca vergonha! Enquanto os pais de famílias sofrem com o desemprego, os senadores estão preocupados com empregos e renda para bandidos. "Viva" o Brasil!