MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO RNPODERÃO RECEBER ATÉ 200 CASAS DO “MINHA CASA MINHA VIDA”

O governo federal ampliou a inclusão de beneficiários à segunda fase do Minha Casa Minha Vida e os municípios do Rio Grande do Norte poderão ser, mais uma vez, beneficiados. O prazo para a entrega de projetos por parte das Prefeituras e Estado se encerrou no último dia 30 de dezembro e, até 27 deste mês, a União deverá anunciar as propostas que foram aprovadas. Pelas regras, as cidades com menos de 20 mil habitantes poderão receber até 200 casas no valor de R$ 25 mil dentro da faixa de renda mais baixa do programa habitacional.

A partir da aprovação do projeto, o poder público precisará escolher uma instituição financeira entre as habilitadas pelo Ministério das Cidades para acompanhar a escolha dos beneficiários. A empresa potiguar Companhia Hipotecária Brasileira (CHB) é uma das vencedoras desta oferta pública de recursos para a construção de casas populares MCMV.

A CHB está habilitada pela segunda vez neste tipo de leilão federal, após cinco participações na iniciativa antecessora: o Programa de Habitação de Interesse Social (PSH). Nessa última disputa, a instituição garantiu 6.131 cotas da região Nordeste e 2 mil cotas da região Norte, totalizando 8.131 unidades. Somente no Nordeste, a instituição financeira é a que terá o maior número de unidades para administrar. O recurso para a construção das casas vem todo do Ministério das Cidades e as Prefeituras ou Estados têm que oferecer o terreno e a infraestrutura necessária. À CHB cabe validar a escolha dos beneficiários, acompanhar, fiscalizar e garantir que as obras sejam concluídas dentro da normalidade.

Para participar desse programa, cada instituição financeira tem que ter uma carta de autorização do Banco Central do Brasil e do Ministério das Cidades. Depois disso, são enviadas propostas com o número de cotas em cada região que as instituições desejam participar. Por fim, o órgão federal analisa as propostas e distribui as cotas da forma mais eficiente. O resultado foi divulgado na Portaria nº 609 do Ministério e publicada na última semana de dezembro no Diário Oficial da União.