O
documento prevê várias medidas a serem adotadas pelo Município,
incluindo a elaboração prévia de listas nominais que devem ser
encaminhadas pelos gestores das unidades de saúde envolvidas no
tratamento da doença, contendo o nome dos profissionais a serem
vacinados e as informações sobre os critérios de prioridade e risco
(idade/comorbidade, local de trabalho e atividades que exercem).
Essas
listas devem ser enviadas ao Ministério Público dentro de cinco dias,
mesmo prazo previsto para que o Município atualize seu Plano de
Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, de acordo com as novas
diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
O
plano atualizado deverá explicitar o conceito de “trabalhador de
saúde”, indicando de forma clara e precisa quais áreas de atuação
profissional serão abrangidas, quais as funções dos profissionais que
compõem a equipe de vacinação e quais serviços terceirizados –
executados no mesmo local de trabalho dessas equipes – devem integrar
esse público inicial a ser imunizado.
Ministérios Públicos e Defensoria recomendam ainda a devida orientação para que as equipes de vacinação possam cobrar e verificar os documentos que comprovem a situação de prioridade, dentre os quais as escalas de serviço da unidade hospitalar ou serviço de saúde de quem atua no atendimento direto a pacientes de covid-19. Essas escalas também devem ser informadas aos órgãos de fiscalização.
Controle semelhante precisará ser adotado quando da aplicação da segunda dose das vacinas, com a preparação de listas nominais dos beneficiados e sua divulgação prévia para amplo conhecimento do grupo prioritário.
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