MINISTÉRIO PÚBLICOS E DEFENSORIA RECOMENDAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS À PREFEITURA DO NATAL PARA EVITAR “FURA-FILA” NA VACINAÇÃO

Uma recomendação conjunta da Defensoria Pública do RN, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) foi encaminhada à Prefeitura do Natal nesta sexta-feira (29), tratando sobre a necessidade de impedir que a ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19 seja desrespeitada. Relatos de situações e denúncias indicam que pessoas não pertencentes ao público-alvo da primeira etapa da campanha de imunização conseguiram ser vacinadas, o que está sendo objeto de apuração, podendo resultar na punição dos envolvidos.

O documento prevê várias medidas a serem adotadas pelo Município, incluindo a elaboração prévia de listas nominais que devem ser encaminhadas pelos gestores das unidades de saúde envolvidas no tratamento da doença, contendo o nome dos profissionais a serem vacinados e as informações sobre os critérios de prioridade e risco (idade/comorbidade, local de trabalho e atividades que exercem).

Essas listas devem ser enviadas ao Ministério Público dentro de cinco dias, mesmo prazo previsto para que o Município atualize seu Plano de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, de acordo com as novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

O plano atualizado deverá explicitar o conceito de “trabalhador de saúde”, indicando de forma clara e precisa quais áreas de atuação profissional serão abrangidas, quais as funções dos profissionais que compõem a equipe de vacinação e quais serviços terceirizados – executados no mesmo local de trabalho dessas equipes – devem integrar esse público inicial a ser imunizado.

Ministérios Públicos e Defensoria recomendam ainda a devida orientação para que as equipes de vacinação possam cobrar e verificar os documentos que comprovem a situação de prioridade, dentre os quais as escalas de serviço da unidade hospitalar ou serviço de saúde de quem atua no atendimento direto a pacientes de covid-19. Essas escalas também devem ser informadas aos órgãos de fiscalização.

Controle semelhante precisará ser adotado quando da aplicação da segunda dose das vacinas, com a preparação de listas nominais dos beneficiados e sua divulgação prévia para amplo conhecimento do grupo prioritário.