Conforme site oficial, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Acari, ajuizou ação civil por ato de improbidade em desfavor do prefeito daquela cidade, Isaías de Medeiros Cabral, devido a contratação de empresas através de dispensas indevidas de licitação mediante esquema de fracionamento ilegal de despesas.
A contratação das empresas pelo poder público municipal através de dispensas de licitação foram realizadas pelo atual prefeito no início de sua gestão a partir de janeiro de 2013 resultando, pelo que foi apurado, em evidente dano ao erário com contratações desvantajosas para a Administração.
Os objetos de aquisição, que poderiam ser contratados conjuntamente, eram licitados de forma autônoma, em procedimentos independentes cuja soma individual era inferior ao limite de R$ 8 mil previsto legalmente para compras e alienações (art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, a Lei das Licitações).
Os materiais adquiridos e serviços prestados ao Município de Acari por três empresas beneficiadas com as dispensas de licitação faziam parte de contratações de maior vulto, que ultrapassavam em muito o valor legal de R$ 8 mil, se fazendo necessário a regular instrução de licitações na forma convite, a exemplo das dispensas para selecionar as empresas Helton de Oliveira Meira – ME (R$ 18.257,25), Phospodont Ltda. (R$ 34.165,13) e A.L. Dantas da Silva – ME (R$ 26.024,26).
“Em razão disso, é indubitável que o promovido parcelou/fracionou os valores acima com o intuito de evitar o devido processo licitatório, visando escapar às determinações da Lei n° 8.666/93, frustrando, assim, a legalidade, impessoalidade, probidade e seleção da proposta mais consentânea ao efetivo interesse público da Administração municipal”, traz a ação.
Todos os valores empenhados e pagamentos feitos sem a realização de licitação ou com o fracionamento ilegal de despesas somaram R$ 81.335,09 sendo este o valor do prejuízo causado aos cofres públicos.
Diante das irregularidades, o Ministério Público Estadual pede a condenação do prefeito e a aplicação das sanções civis previstas e listadas no art. 12, inciso II, da Lei n° 8.429/92, a Lei da Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.
Do Blog: Será que o prefeito e seus “babões oficiais” vão usar a imprensa paga com dinheiro público para dizer que o Site do Ministério Público não tem credibilidade? É agora? Um dia a casa cai!
Os bicudos poderiam estarem comemorando esse fato com muitos fogos, como eles fazem em cima da desgraça alheia, mais não, são educados e coloca todas as perseguições que estão sofrendo desde que esse prefeito entrou, nas mãos de Deus, porque Ele tarda mais não falha. Espero que sirva de lição para aqueles que dizem ter uma girândola de fogos para soltar domingo quando o Padre for embora, cuidado os Padres são os filhos PREDILETOS DE NOSSA SENHORA e ela não deixa ninguém o atingi-lo.
ResponderExcluirEsse prefeito já entrou mostrando há que veio, assim que ganhou já passou a loja de material de construção para o nome de um laranja e sem falar em alguns cargos comissionados que no papel tão ganhando um valor altíssimo e ninguém sabe o que esse povo faz com o dinheiro. Só sei de uma coisa no meu bolso é q não tá, mas q vai sair um caba milionário nessa história vai.
ResponderExcluirPaulinho essa é que Deus quiser a primeira de muitos desmantelos que o Ministério Público vai encontrar.
ResponderExcluirParabéns Paulinho pela sua coragem, mais eu fico só imaginando quando o Ministério Público investigar a loja de material construção do Senhor Prefeito e ver como ela subiu de estatos, vendendo só para o município, usando o nome de terceiro para ludibriar os órgãos fiscalizadores. UM DIA A CASA VAI CAIR DE VERDADE,
ResponderExcluirPAULINHO EU SÓ QUERIA QUE O CGU, QUE É UM ÓRGÃO FISCALIZADOR DOS RECURSOS FEDERAIS JÁ VINHEÇE NO NOSSO MUNICIPIO E OLHASSE AS LICITAÇÕES FEITA COM RECURSOS FEDERAIS POIS TEM EMPRESA EM DEBITO, GANHANDO LICITAÇÕES,POIS AJUDOU AO PREFEITO NA CAMPANHA DELE, MAIS O CAMPO DE FUTEBOL O FAMOSO ESTÁDIO PEDRO CELESTINO DESDE DE 2012 QUE ERA PARA SER ENTREGUE AOS DESPORTISTAS E AINDA NÃO FOI. ESSA MAMADA EU NÃO SEI ANDE VAI DÁ
ResponderExcluirPaulinho como o Senhor prefeito ia fazer licitação, se nessa época ele ainda estava regularizando as documentações da loja dele em nomes de terceiros para poder fazer parte da licitação da Prefeitura. O homem é muito esperto.
ResponderExcluirPAULINHO A LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO QUE É DO PREFEITO SO FOI MUDADA A RAZÃO SOCIAL EM DEZEMBRO DE 2012, PARA ENTRAR NAS LICITAÇÕES PELA LEI DEVERIA TER PELO AO MENOS SEIS MESES NESSA ÉPOCA ELA AINDA NÃO PODIA FAZER PARTE DA LICITAÇÃO DA PREFEITURA.
ResponderExcluirserá que ha justiça vai ter força para aplicar a lei? ou vai ficar tudo como estar na terra do coronel Isaias o defeito de Acari!!!!
ResponderExcluirÉ VERDADE,ESTÁ APENAS COMEÇANDO,POIS ESSE PREFEITO ACHA QUE TUDO "PODE"É O QUE ELE DETERMINAR E ACABOU,SEM FALAR QUE O MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TODO GASTO NO MUNICÍPIO,É COMPRADO EM SUA LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO QUE TEM O NOME DE UM "LARANJA",PARA NÃO DAR NISSO,NÉ?PAULINHO,AINDA VAI APARECER TANTA COISA,ESSE FOI APENAS UM TIJOLINHO QUE VEIO A TONA...
ResponderExcluiro falso profeta já está botando as unhas de fora
ResponderExcluirDeus não dorme nunca, os PERSEGUIDO e UMILHADO sempre serão vitorioso,estou careca de saber qe a INCOMPÉTÊNCIA desse DEFEITO e seus secretários é a arma da derrota em 2016. Acari tem um DEFEITO totalmente despreparado para exercer a função que EXERCER.
ResponderExcluirMeu querido paulinho pra vc ver que seu bloge nao é um bloguezinho de quinta como eles diz .seu bloge só posta a verdade.nao emcombre as mentiras dos outros naõ.agora quero ver qual a mentira que o prefeito vai inventar na radio cabuji pra inganar os seus bacural babaõ.
ResponderExcluirE as irregularidades na Educação são tamanhas. Muita gente nas tetas da prefeitura sem bater um prego numa barra de sabão.
ResponderExcluirCuidado viu? não soltem fogos hoje não, ninguém é maior que Deus. O que o pobre perde com dignidade e o suor do seu trabalho, a resposta vem e ta começando agora. Deus não dorme não viuuuuuuuuuuu
ResponderExcluirPaulinho em um dos blogs pago pelo dinheiro público já saiu uma nota do Senhor Prefeito de Acari se justificando, o melhor dizendo que é mentira, pois soube do assunto pela mídia, quer dizer o Portal da Transparência da PMA é falso, se fosse na gestão passada ele queria que tirasse o cargo do Prefeito, soltava bastante fogos, pois nos aprendemos com ele. AGORA ACEITE QUE DOI MENOS.
ResponderExcluirSENHOR PREFEITO O SENHOR PODERIA CONSULTAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL AO INVÉS DE ESTÁ CRIANDO SUAS PRÓPRIAS LEIS NO NOSSO MUNICÍPIO.
ResponderExcluirEu só quero vê quando o ministério público investigar a loja de material de construção que vende para Prefeitura de Acari e Cruzar os dados com a Fazenda pública e vê que a loja que vende para a Prefeitura é a mesma do Prefeito até dezembro de 2012 ano da eleição, e todo mundo dentro de Acari sabe que JANAINA não tem condições financeira de tal façanha.
ResponderExcluirDeus tarda mais não falha, pois é a única justiça correta que temos, os outros gestores levaram tanto o nome de ladrões, mais espere que Deus vai dá a recompensa a quem realmente merecer.
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