A Câmara dos Deputados conclui na noite desta terça-feira (4) a
aprovação do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos
municípios. O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de
incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina
que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto
original de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As
modificações atendem a reivindicações da Confederação Nacional dos
Municípios (CMN).
O total de quase 400 possíveis novos municípios é resultado de levantamento efetuado em maio
nas 26 assembleias legislativas. Segundo informações das assessorias,
há pelo menos 397 pedidos de criação de novos municípios nas
assembleias. O dado mais recente da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas de criação de novos
municípios no país.
Os distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma
emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos
municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por
meio de autorização em lei complementar federal.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a
criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de
um pedido assinada por 20% dos eleitores residentes na área geográfica
diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.
Durante a votação, houve palmas e gritos de apoio de manifestantes de
distritos interessados em se emancipar. Líderes partidários fizeram
discursos de apoio. Cada fala favorável ao projeto era seguida por
aplausos. As críticas eram respondidas com vaias.
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