O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,
afirmou nesta segunda-feira, 17, que montar um partido político no
Brasil é “mais negócio” do que abrir uma empresa. A declaração foi dada
durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em
comemoração aos 30 anos da Constituição.
“Hoje no Brasil é muito mais negócio montar um partido”, disse o
ministro. “Por que você vai montar uma pequena empresa? Você monta o
partido, existem escritórios especializados nisso, para colher
assinatura, e imediatamente você tem mais de R$ 100 mil de Fundo
Partidário, mesmo sem parlamentar nenhum. Virou um negócio.”
Alexandre criticou o Fundo Partidário e deu como exemplo o Partido
Social Liberal (PSL), legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, que
terá direito a R$ 110 milhões em 2019.
“Isso é um absurdo. E não é porque é o PSL. Que empresa tem esse
faturamento no Brasil? E mais: R$ 110 milhões de dinheiro público”,
criticou o ministro, relembrando ainda que, somando-se o total do Fundo
Partidário, do Fundo Eleitoral e das isenções, são cerca de R$ 7 bilhões
por ano destinados aos partidos.
Ele se declarou “totalmente contrário” ao financiamento público.
“Do mesmo jeito que as associações, inclusive a Associação Comercial,
vivem de contribuição espontânea, se você quer ser um partido político,
você tem de ter filiados que o sustentem”, afirmou. “Por que você tem
que dar dinheiro a partidos políticos que não têm voto e seus
presidentes passam o ano viajando para parlamentos estrangeiros com
dinheiro nosso, do povo?”
Alexandre de Moraes disse que, em sua opinião, o Supremo Tribunal
Federal errou ao proibir, em 2006, a cláusula de barreira proposta na
última reforma política.
“O Supremo errou e abriu a porteira. Então, precisamos fazer a
reforma e isso, a meu ver, seria a mais importante, mas também a mais
difícil de ser feita, porque é interna corporis”, aconselhou.
O ministro observou que o ideal é aproximar-se do modelo alemão, com
seis ou sete legendas. Em outro momento da palestra, ele havia comentado
que essa foi uma das três piores decisões da história do Supremo,
“atrapalhando o fortalecimento do legislativo”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário