17 de dezembro de 2018

‘NO BRASIL, É MELHOR MONTAR UM PARTIDO DO QUE ABRIR EMPRESA’, DIZ MINISTRO DO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira, 17, que montar um partido político no Brasil é “mais negócio” do que abrir uma empresa. A declaração foi dada durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em comemoração aos 30 anos da Constituição.





Hoje no Brasil é muito mais negócio montar um partido”, disse o ministro. “Por que você vai montar uma pequena empresa? Você monta o partido, existem escritórios especializados nisso, para colher assinatura, e imediatamente você tem mais de R$ 100 mil de Fundo Partidário, mesmo sem parlamentar nenhum. Virou um negócio.





Alexandre criticou o Fundo Partidário e deu como exemplo o Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, que terá direito a R$ 110 milhões em 2019.





Isso é um absurdo. E não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil? E mais: R$ 110 milhões de dinheiro público”, criticou o ministro, relembrando ainda que, somando-se o total do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e das isenções, são cerca de R$ 7 bilhões por ano destinados aos partidos.





Ele se declarou “totalmente contrário” ao financiamento público.





Do mesmo jeito que as associações, inclusive a Associação Comercial, vivem de contribuição espontânea, se você quer ser um partido político, você tem de ter filiados que o sustentem”, afirmou. “Por que você tem que dar dinheiro a partidos políticos que não têm voto e seus presidentes passam o ano viajando para parlamentos estrangeiros com dinheiro nosso, do povo?”






Alexandre de Moraes disse que, em sua opinião, o Supremo Tribunal Federal errou ao proibir, em 2006, a cláusula de barreira proposta na última reforma política.






O Supremo errou e abriu a porteira. Então, precisamos fazer a reforma e isso, a meu ver, seria a mais importante, mas também a mais difícil de ser feita, porque é interna corporis”, aconselhou.






O ministro observou que o ideal é aproximar-se do modelo alemão, com seis ou sete legendas. Em outro momento da palestra, ele havia comentado que essa foi uma das três piores decisões da história do Supremo, “atrapalhando o fortalecimento do legislativo”.

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