O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) abriu uma investigação para apurar possível "interferência política
ilegal" nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo
Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta
quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de
controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell
Beetoven Agra.
De acordo com a portaria que cria o procedimento
preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a "possível
inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por
interferência política ilegítima".
Segundo o promotor, o "sinal amarelo" que deu
origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”,
em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais
nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações
administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.
A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por
iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página
oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira
(21).
Questionado sobre o assunto, Wendell Beetoven afirmou que
vinha acompanhando notícias de que deputados estariam pressionando o governo a
suspender as fiscalizações. Porém o site oficial da Assembleia noticiou que
houve uma reunião do governo com os deputados sobre segurança, em que o tema
foi abordado, e houve a promessa de um programa em que só apreenderiam
motocicletas nos casos de roubo e receptação.
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