23 de agosto de 2019

MP INVESTIGA SUPOSTA INTERFERÊNCIA POLÍTICA EM FISCALIZAÇÕES DE MOTOS NO RN


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível "interferência política ilegal" nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.









De acordo com a portaria que cria o procedimento preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a "possível inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por interferência política ilegítima". 




Segundo o promotor, o "sinal amarelo" que deu origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro. 




A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (21). 




Questionado sobre o assunto, Wendell Beetoven afirmou que vinha acompanhando notícias de que deputados estariam pressionando o governo a suspender as fiscalizações. Porém o site oficial da Assembleia noticiou que houve uma reunião do governo com os deputados sobre segurança, em que o tema foi abordado, e houve a promessa de um programa em que só apreenderiam motocicletas nos casos de roubo e receptação.

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