PREFEITA DE EQUADOR DECRETA LUTO OFICIAL EM MEMÓRIA DO SOLDADO XANDYNHO SARAIVA

A Prefeita Noeide Sabino decretou luto oficial de três dias pela morte do soldado Alexandre Santos Saraiva, 23 anos, mais conhecido como “Xandynho Saraiva”, encontrado morto no Rio São Francisco. O militar era natural de Equador e estava desaparecido desde a última segunda-feira (7), quando se jogou no rio para tentar recuperar uma embarcação que havia se soltado da ancoragem.

Segundo a assessoria de imprensa do Comando Militar do Nordeste (CMNE), Alexandre era soldado do 7º Batalhão de Engenharia de Combate e estava a serviço nas obras de revitalização do Rio São Francisco, quando ancorou a embarcação na margem e percebendo que a mesma havia se soltado, ele pulou no rio na tentativa de resgatá-la e desapareceu nas águas.

O acidente ocorreu por volta das 10h30, no Destacamento de Barra, localizado na cidade de Barra, na Bahia. De acordo com o Exército, esse foi o primeiro acidente desse tipo durante as obras de revitalização do rio São Francisco, que teve início em 2008.

Após o resgate, o corpo foi levado para Salvador, onde foi realizada a necrópsia para identificar as causas da morte. O corpo de Xandynho foi velado na Câmara Municipal de Equador e sepultado às 12h, no cemitério local.

NOTA DE PESAR

A prefeita Noeide Sabino e o vice-Prefeito Joady Gomes lamentam profundamente o falecimento de Alexandre Santos Saraiva, mais conhecido como Xandynho Saraiva, e rogam a Deus para que dê força e coragem para família nesse momento de tanta dor.

FÁBIO FARIA SE REÚNE COM PRESIDENTE DA FEMURN

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, visitou o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN), onde foi discutido o projeto de pavimentação da BR-104, no trecho que vai de Macau a Coronel Ezequiel. Também participaram da reunião o prefeito de Fernando Pedroza, Daniel Pereira, o diretor executivo da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese), Petrúcio de Lima.

“A Femurn já fez um ofício, bem fundamentando, solicitando nosso empenho assim como de todos os deputados federais e senadores para este importante empreendimento. Já encaminhamos o pleito, com apoio da bancada do partido, o PSD, para o Ministério dos Transportes. Temos certeza que o ministro César Borges compreenderá os benefícios que trará ao Rio Grande do Norte essa obra”, disse Fábio Faria.

A rodovia BR-104, tem mais de 670 km de extensão, passa também pela Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Apenas 117 km que passam pelo território potiguar ainda não são asfaltados. No Rio Grande do Norte, a BR-104 passa por Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

DUPLA ASSALTA COMÉRCIO, ATIRA EM VIGIA E É PRESA APÓS UM SER BALEADO EM CONFRONTO COM A PM NO SERIDÓ

Dois homens assaltaram a empresa de Siena Água Potável, no perímetro urbano da cidade de Currais Novos, na noite de ontem,  quarta-feira (09), e atiraram de espingarda calibre 12, nas costas do vigilante, que se recusou a entregar dinheiro. Um menor de 15 anos, que é acusado de atirar em uma jovem no Parque Dourado, e que já foi pego com uma arma calibre 22, junto com um conhecido por Cicinho, após disparar contra o vigilante levaram a moto do mesmo e saíram em direção a Lagoa Nova. Só que não contavam que a Policia Militar já estivesse aguardando os mesmos em uma barreira. Ao visualizar a Policia, os bandidos atiraram contra a guarnição e o menor de 15 anos foi alvejado e preso pela PM.

O vigilante José Roberto da Silva, 39, sofreu 07 perfurações nas costas está internado e deverá passar por cirurgia.

Esse menor é um exemplo clássico de que a impunidade faz com que certos menores infratores aterrorizem e fiquem em liberdade. A Polícia Militar de Currais Novos fez a sua parte detendo ele por três vezes, e agora, após mais essas graves acusações, será que ele continuará em liberdade?

Fonte e foto: J. Dantas.

PLENO MANTÉM À UNANIMIDADE DECISÕES DE DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS SOBRE GREVE DA POLÍCIA CIVIL

À unanimidade, os desembargadores da Corte Estadual de Justiça rejeitaram os pedidos apresentados pelo Sindicato dos Policiais e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), que buscavam reformar as decisões do desembargador Claudio Santos em relação a greve da categoria, iniciada em 6 de agosto. Os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça potiguar ratificaram todas as determinações expedidas pelo magistrado desde 29 de agosto, entre elas o retorno ao trabalho de 70% de profissionais, multa e o desconto no vencimento daqueles que permanecerem afastados das suas funções.

A decisão da Corte ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (9), quando foi julgado o Agravo Regimental na Ação Civil Ordinária 2013.014425-4, da qual o relator é o desembargador Claudio Santos. Os magistrados de segundo grau ratificaram os posicionamentos expedidos pelo relator em decisões publicadas também no mês de setembro. Determinações estas também respaldadas em parecer da Procuradoria Geral da Justiça, em 11 de setembro.

Em 23 de setembro, o desembargador determinou que diretores e sindicalizados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol-RN) deverão manter uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep; além de não criarem qualquer obstáculo, dificuldades ou embaraços ao acesso de quaisquer pessoas, cidadãos ou mesmo servidores públicos a esses órgãos, sob pena de multa ao Sindicato, no valor de R$ 50 mil por cada obstáculo ou embaraço criado.

Também foi determinada a aplicação de multa pessoal a todo os diretores do Sindicato, no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil, enquanto perdurar a greve. Além disso, por medida de cautela, autorizou “a retenção da contribuição sindical descontada de cada servidor contribuinte, viabilizando o adimplemento da execução da decisão judicial”.

BRIGA DE FACÇÕES MATA 13 E FERE 30 EM PRISÃO NO MARANHÃO

Subiu para 13 o número de mortos na rebelião da Casa de Detenção (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A informação foi confirmada  pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Aluísio Mendes.

"A rebelião foi contida pelos homens do Choque e do GTA. São 13 mortos e 30 feridos. Os agentes fazem, no momento (por volta das 23h), uma revista geral nas dependências da penitenciária", contou Mendes. Anteriormente, a Polícia Militar havia informado que o número de feridos era de 33.

Ainda segundo o secretário, a confusão foi motivada por uma briga entre facções criminosas e por causa da suspeita de um túnel no Bloco F, Pavilhão 2. Aproximadamente 60 presos pretendiam sair da penitenciária através de um túnel.

"As mortes todas são em decorrência de brigas entre detentos de facções adversárias. O tumulto começou após a inteligência da SSP ter descoberto que 60 presos estavam cavando um túnel pelo qual pretendiam sair essa madrugada. Quando agentes penitenciários tentaram acessar a cela onde ficava o início do túnel, os presos se rebelaram tentando evitar a revista", explicou o secretário.

Familiares seguiram à Cadet em busca de informações dos presos no início da noite. O cabo Campos, da Polícia Militar, que estava no local, disse que houve um forte incêndio lá dentro, que foi apagado há pouco tempo (por volta das 23h30). Além disso, ele falou que o movimento de familiares era muito intenso no local, e, que houve princípio de confronto. Familiares jogaram pedras e outros objetos contra agentes penitenciários.

Com o motim desta quarta-feira (9), chegam a 16 o número de detentos mortos em São Luís somente no mês de outubro, em rebeliões. No dia 1º, a transferência de 18 presos que estavam na Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas provocou a morte de três presos. Um deles foi decaptado.

Na ocasião, dois presos foram levados para o Hospital Socorrão II com ferimentos, e um agente penitenciário também foi hospitalizado, após ser atingido com uma pedra na cabeça.

Fonte: G1.

ABERTURA DOS JERNS 2013 ACONTECE NA PRÓXIMA SEXTA

Acontece nesta sexta-feira, 11, a abertura oficial da etapa final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte – JERNS. Em 2013, a competição envolve mais de 500 escolas públicas e privadas dos 167 municípios do Estado, em todas as suas etapas. Além do crescimento no número de inscrições, que saltou de 32 mil atletas, em 2012, para 45 mil, em 2013, foram incluídas as modalidades de Tênis de Campo e Luta Olímpica.

Entre as 30 modalidades com disputa por medalha estão ainda Polo Aquático, Capoeira, Ciclismo, Handebol, Taekwondo, Judô, Badmintom, Atletismo, Futsal, Vôlei, Basquete, Karatê, Surf, Futebol, Ginástica Artística, Ginástica Aeróbica, Ginástica Rítmica, Tênis de Mesa, Handebol de Areia, Natação, Nado Sincronizado, Xadrez, Tênis de Campo, Pesca e Mountain Bike.

Outra novidade dessa edição é que pela primeira vez as finais de duas modalidades importantes serão disputadas no interior do Estado. As cidades de Assu e Goianinha sediarão, respectivamente, as competições masculinas do Futsal e do Futebol de Campo, promovendo assim uma descentralização dos jogos, que tradicionalmente ocorrem em Natal.

GOVERNADORA FAZ APELO PARA QUE SINPOL ENCERRE GREVE E INICIE NOVA FASE DE DIÁLOGO PACÍFICO HOJE

A Governadora Rosalba Ciarlini recebeu o presidente e a vice presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Djair Oliveira e Renata Pimenta, na sede da Governadoria na noite desta quarta-feira, 9 de outubro, para a sexta reunião entre a categoria e o Executivo, visando o encerramento da greve que já dura dois meses.

A reunião começou com um pedido formal de desculpas feito pelos dois dirigentes do Sinpol à Governadora, em função das agressões dirigidas contra a pessoa dela nas últimas manifestações ocorridas no entorno da Governadoria.

Ao longo de todo o encontro, as duas partes demonstraram sensibilidade com os transtornos causados à população com a paralisação e acenaram para o interesse de que o movimento fosse encerrado imediatamente.

Ao lembrar do fato de que todos os servidores públicos são pagos pelo povo e a ele deve prestar serviço, a Governadora fez um apelo ao Sinpol para que a categoria retorne imediatamente ao trabalho e assim seja aberta uma nova fase de diálogo pacífico, referente às reivindicações da categoria que ainda não foram atendidas pelo Executivo, já a partir desta quinta-feira.

 

RAFAEL MOTTA HOMENAGEIA BLOGUEIROS DE NATAL

Na próxima terça-feira (15) será realizada sessão solene na Câmara Municipal proposta pelo vereador Rafael Motta (PROS) para homenagear os blogueiros natalenses.

A homenagem, segundo o parlamentar, é o reconhecimento da importância dos blogs como fonte de informação. “Os blogueiros tem uma função essencial na divulgação de notícias, sobretudo nesse momento em que a Internet faz parte do cotidiano da maioria das pessoas”, destacou Rafael Motta.

A sessão solene será no plenário da Câmara Municipal, no dia 15, às 18h30.

CALOTE! POSTO DE COMBUSTÍVEL CORTA FORNECIMENTO PARA PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ POR FALTA DE PAGAMENTO

Após uma paralisação de advertência dos carros que recolhem o lixo doméstico por parte da empresa responsável pelo serviço de coleta, e que voltou somente após o pagamento de parte do débito, agora foi a vez do posto de combustível corta o fornecimento para a prefeitura de Jardim do Seridó.

Segundo informações de alguns motoristas do município, o posto que fornece o combustível para a frota cortou o fornecimento também sob a alegação de falta de pagamento por parte do executivo municipal.

Ainda segundo informações, a ordem no posto de combustível é de só abastecer os carros oficiais mediante pagamento à vista, haja vista a falta de quitação dos abastecimentos feitos com ordens de abastecimento para pagamento posterior.

Incontestavelmente Jardim do Seridó encontra-se ‘SEM RUMO CERTO’, pois os desmantelos são de fazer dó e compaixão, mas ainda tem gente comemorando a “desgraça” administrativa que ora impera no “bombardeado” município.

Do Blog: Esse prefeito deveria sair da vida pública e entrar na privada!

CÂMARA DOS DEPUTADOS FAZ HOMENAGEM AOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Uma sessão solene foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (9) em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro. A sessão contou com a presença da presidente Dilma Rousseff e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, além do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros.

 

Segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN) participou da sessão solene que também homenageou 60 parlamentares que fizeram parte da Constituinte de 1988, entre eles a ex-governadora do Rio Grande do Norte e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), uma das 25 mulheres que integravam o grupo de 513 parlamentares.

“A Constituição Federal de 1988 representou o nascimento de um documento máximo de abertura democrática para o nosso país. E inovou em aspectos essenciais, especialmente no que se refere à gestão das políticas públicas, por meio do princípio da descentralização político-administrativa, alterando normas e regras centralizadoras e distribuindo melhor as competências entre o poder central (União), Estados e Distrito Federal, e municípios”, destaca o deputado Fábio Faria.

MEDALHAS - As medalhas de ouro foram entregues às presidências da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Já as de prata foram concedidas ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte; aos parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte; e a outros constituintes indicados pelos líderes de partidos. As de bronze foram entregues a colaboradores, entre os quais alguns jornalistas que se destacaram na cobertura política à época

VIVALDO COSTA COBRA AÇÕES EFETIVAS NO COMBATE À SECA E FALTA DE MÉDICOS

O deputado Vivaldo Costa (PROS) voltou a cobrar do governo ações efetivas no combate à seca. O parlamentar disse que a situação ainda é calamitosa. "Os agricultores estão penalizados de várias formas. Os açudes estão secos e o milho da Conab ainda não chegou para alimentar o rebanho", afirmou. Em aparte, o deputado Antônio Jácome sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar Permanente de Acompanhamento da Seca.

Outro ponto focado pelo deputado seridoense foi o problema da falta de médicos no RN e notadamente no Seridó. Vivaldo disse que Caicó, cidade pólo na região, não poderia estar na situação atual, com falta de muitos especialistas das diversas áreas.

"Faltam médicos no pronto-socorro do Hospital do Seridó, no Hospital Regional, nos postos de saúde e até no PSF", disse.

O deputado afirmou que além de Caicó, outras cidades da região também estão sem médicos para atendimento à população. "O Brasil precisa de mais médicos e ninguém pode deixar de reconhecer. Mas não podemos é atropelar os órgãos de classe e os sindicatos. Essa luta dos órgãos de classe é legítima, para que tenham ao menos critérios de seleção aos médicos que estão chegando", disse.

DESMANTELO! TRATOR DA PREFEITURA COM DOIS REBOQUES BATE EM POSTE EM ACARI

Por vezes a falta de inteligência de algumas pessoas nos surpreende, e só não é cômico porque é trágico! Foi o que aconteceu na prefeitura de Acari, onde os “inteligentes” inventaram de engatar dois reboques de uma só vez em um trator, e o “grande feito” por pouco não terminou em tragédia.

Num inconteste ato de irresponsabilidade, o trator da prefeitura saiu pelas ruas da cidade puxando dois reboques de uma só vez, o que não poderia acabar de outra forma, senão com um acidente, haja vista que nem os reboques nem o trator não são adaptados para operarem dessa forma.

Totalmente fora dos padrões e das leis de trânsito, os reboques engatados de forma irregular no trator bateram em um poste da COSERN, e por pouco não causou uma tragédia, pois pessoas próximas poderiam ser atingidas pelos veículos ou até mesmo pelos fios do poste de energia elétrica.

Por fim, resta solicitar dessa equipe um pouco mais de responsabilidades em suas decisões nada inteligentes que colocam em risco eminente a vida de terceiros.

Do Blog: Aqui se mostra a verdade, sem maquiagem, pois jornalismo sério é jornalismo sem ‘rabo preso’. Inteligência e responsabilidade mandaram lembranças!

EX-CHEFE DE GABINETE É CONDENADO POR IMPROBIDADE

O ex-chefe de Gabinete da Prefeitura de Mossoró, Jerônimo Gustavo de Góis Rosado, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) por improbidade administrativa. O réu deverá devolver aos cofres públicos R$ 111 mil 343 e 20 centavos (cento e onze mil 343 reais e vinte centavos) conforme determinou em sentença o Juiz de Direito Airton Pinheiro.

Em ação civil pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) demonstrou que o réu durante os 51 meses (entre janeiro de 2005 e abril de 2009) quando exercia o cargo de chefe de gabinete teria se beneficiado dos serviços oferecidos pela empresa SFE Segurança Patrimonial e Privada LTDA, contratada pela Prefeitura de Mossoró para fazer a segurança dos prédios públicos.

Na época, alguns funcionários da empresa faziam a segurança da residência do ex-chefe de gabinete e o acompanhavam em eventos que ocorriam na cidade sem que houvesse qualquer contrato ou legalidade jurídica. Com o uso de serviço público em benefício próprio, Jerônimo Rosado teria enriquecido de forma indevida às custas do dinheiro público municipal – se fosse contratar pessoalmente segurança privada, ao tempo da instrução, um posto de segurança noturna custava na faixa de R$ 5 mil.

Em face disso, os R$ 111,3 mil estipulados na sentença judicial correspondem ao prejuízo causado aos cofres municipais pelo tempo que o ex-chefe de gabinete se utilizou dos serviços públicos. Metade do montante (R$ 55.671,60) será para ressarcir o erário municipal – valor que deve ser corrigido mês a mês pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na proporção do valor unitário mensal do contrato nos termos do tempo em que se beneficiou indevidamente pelo serviço de segurança privada. A outra metade deverá ser paga pelo réu como forma de multa civil, valor este atualizado na forma do art. 1º-F da Lei 9494/97, a partir da publicação da sentença.

Gustavo Rosado ainda fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

PASSAGEIRO POUSA AVIÃO APÓS PILOTO DESMAIAR

Um passageiro conseguiu pousar um pequeno avião num aeroporto britânico na noite desta terça-feira (9), após o piloto da aeronave desmaiar.

Equipes de emergência foram chamadas ao aeroporto de Humberside, no centro da Grã-Bretanha, depois de o avião emitir um pedido de ajuda.

Dois instrutores de voo orientaram o passageiro pelo rádio a pousar o aparelho, que levava apenas duas pessoas.

O passageiro precisou de quatro tentativas até conseguir pousar, ovacionado pelas pessoas que aguardavam na torre de controle.

Segundo testemunhas, o pouso foi praticamente normal, a não ser por algumas faíscas e choques de partes da aeronave no solo.

Um dos instrutores que orientou o pouso, Roy Murray, afirmou que o passageiro não tinha experiência de voo, mas fez um 'trabalho extraordinário'.

'Ele fez um pouso muito bom. Ele não conhecia a disposição dos comandos, não tinha as luzes ligadas, então estava voando totalmente no escuro', disse Murray, que comanda uma escola de aviação no aeroporto de Humberside.

Murray disse ter tentado manter o homem calmo enquanto explicava os procedimentos de pouso. 'A última coisa que você quer é criar pânico, senão todo tipo de problema pode acontecer', afirmou.

'É um sentimento fantástico saber que consegui algo e provavelmente salvei a vida de alguém', comentou. 'Acho que sem qualquer orientação ele provavelmente teria caído no chão.'

O avião, com o piloto e o passageiro, havia decolado da pista de pouso de Sandtoft, a 40 quilômetros de distância.

Não foram divulgados detalhes sobre a condição de saúde do piloto.

Fonte e foto: BBC.

JUSTIÇA MANDA FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS VOLTAREM AO TRABALHO

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (8) o fim da greve dos Correios e estabeleceu que todos os trabalhadores retornem ao trabalho na próxima quinta-feira (10). Embora algumas paralisações tenham começado no dia 12 de setembro, a greve geral aprovada pelos sindicatos associados à Fentect foi deflagrada oficialmente em todo o país no dia 17 de setembro.

O tribunal decidiu que a greve não foi abusiva, mas mandou que os empregados compensem os dias parados por duas horas diárias em até seis meses. O TST analisou o caso num processo de dissídio porque não houve acordo entre trabalhadores e a empresa.

Ficou definido que os trabalhadores receberão reajuste de 8% conforme acordo firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O aumento será retroativo a agosto. Os empregados queriam que o reajuste se estendesse para o vale-alimentação, mas ficou definido que será seguida a proposta da empresa, de 8% para os salários e 6,27% para o vale.

Parte dos sindicatos já havia aceitado a proposta de reajuste salarial de 8% oferecido pela empresa. Outros, porém, reivindicam 15% de aumento real, mais reposição da inflação entre agosto de 2012 e julho deste ano, reposição das perdas salariais desde o plano real, entrega de correspondências pela manhã em todo o país, entre outros pedidos.

PARALISAÇÃO DE OBRA DO TERMINAL PESQUEIRO DE NATAL SERÁ DEBATIDO NA AL NESTA QUARTA

Nesta quarta-feira (8), uma audiência pública convocada pela deputada Márcia Maia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater a paralisação e os caminhos para a conclusão das obras do Terminal Pesqueiro de Natal. O encontro, a ser realizado na sede do Legislativo Estadual, começa às 14h30.

O encontro deverá reunir representantes do Patrimônio da União, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Capitania dos Portos, Codern, Ministério Público, prefeitos de municípios da região da Grande Natal e uma série de outros órgãos e instituições diretamente ligados à atividade da pesca.

Para a deputada Márcia Maia, a audiência é importante para evitar que os mais de R$ 30 milhões investidos na obra que alcançou pouco mais de 95% de sua conclusão sejam desperdiçados com o abandono da obra. Além de ter sido destaque nos jornais locais desde a sua paralisação, o problema chegou a ser alvo de reportagem do jornal de circulação nacional, Folha de São Paulo, no mês de setembro passado.

“É um investimento que poderia oferecer um retorno enorme ao Rio Grande do Norte e ao cidadão. Se estivesse funcionando há pouco mais de dois anos, quando as obras já estavam 95% concluídas, a atividade de pesca teria contabilizado algo próximo de 75 milhões de dólares a mais do que produz hoje”, justifica a parlamentar.

BANDIDOS ASSALTAM CASA LOTÉRICA DE CIDADE SERIDOENSE

Um bando armado assaltou a casa lotérica da cidade de Ipueira. O fato aconteceu no início da tarde desta terça-feira (08), quando dois homens teriam chegado ao local em uma moto marca Honda, modelo Twister de cor prata e efetuaram o assalto.

Segundo informações preliminares, os assaltantes que chegaram na moto tiveram o apoio de outros comparsas que estavam em um veículo modelo Parati de cor prata, que deram cobertura enquanto os outros recolhiam o dinheiro da casa lotérica.

Após o assalto o bando fugiu em direção à cidade de São Mamede/PB. As polícias dos dois estados, (RN e PB) fizeram diligências, mas até o momento o bando não foi localizado.

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE SERRA DO MEL POR DESVIO DE VERBA

O ex-prefeito de Serra do Mel, Francisco Bezerra Lins Filho, foi condenado por desvio de verba do município. O Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, condenou o réu ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil, em sentença proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Na ação, o Ministério Público Estadual, por intermédio da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Serra do Mel, demonstrou que o ex-gestor utilizou recursos de royalties petrolíferos para a quitação de dívidas do Município referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007 com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). O ato configura-se como improbidade administrativa.

Ao fazer isso Francisco Bezerra também descumpriu a Lei Municipal nº 223/2005. Esta lei autoriza o Poder Executivo a aplicar o valor mínimo de 20% da arrecadação mensal, proveniente de royalties da Petrobras, em obras de infraestrutura em vilas que compõem o Município.

 
Na sentença, o Magistrado aponta que o ex-gestor de Serra do Mel não apresentou nenhum documento que comprovasse a insuficiência das receitas municipais de aplicação desvinculada para o pagamento das faturas de energia elétrica e a consequente necessidade da utilização dos repasses dos royalties.

 
O Juiz Airton Pinheiro também reforçou que o pagamento de dívidas com os recursos dos royalties impediu a realização de obras de infraestrutura no município – o que agrava o crime de improbidade administrativa caracterizado pelo desvio de finalidade da verba pública contidos nos artigos 10º (inciso IX) e 11º, caput e inciso I da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).