TRE-SP CASSA MANDATO DE NETINHO DE PAULA POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) decretou nesta terça-feira (17) a perda do mandato do vereador Netinho de Paula (PDT), por infidelidade partidária. A corte entendeu que o político não sofreu grave discriminação pessoal ou política ao deixar o PCdoB, partido pelo qual foi eleito em 2012. Da decisão, que deve ser publicada em cerca de 10 dias, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os juízes determinaram expedição de ofício à Câmara Municipal para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação no Diário da Justiça. A votação foi unânime.

Por meio de sua assessoria, o vereador Netinho de Paula (PDT) informou que mantém suas atividades parlamentares normais na Câmara Municipal de São Paulo e "aguardará a publicação da decisão do TRE de São Paulo para interposição dos recursos cabíveis, uma vez que sua saída do PCdoB se deu de forma absolutamente justificada". Ele também declarou que reitera sua confiança da Justiça Eleitoral.

Segundo o TRE, a tese do advogado de Netinho, de que o vereador sofreu discriminação política e foi boicotado pelo PCdoB não convenceu a os magistrados.

O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, destacou em seu voto que não houve ato concreto realizado pelo PCdoB para que Netinho de Paula deixasse o partido. Ele se desfiliou em 9 de abril de 2015 e assumiu, logo depois, a presidência municipal do PDT. “Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (...). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha”, afirmou.

De acordo com a legislação eleitoral, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

São consideradas justa causa apenas as hipóteses de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

JUIZ CONSIDERA IRREGULAR PAGAMENTO DE R$ 26,6 MILHÕES A SERVIDORES PELO TJRN EM 2014

O juiz Airton Pinheiro, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, julgou que houve ilicitude e inconstitucionalidade na decisão da Presidência do TJRN, tomada em 9 de julho de 2014, em favor do pagamento do Auxílio Alimentação antes da entrada em vigor da Lei Complementar 426/2010. Pagamento soma R$ 26,673 milhões e beneficiou 2.474 servidores do Judiciário do RN.

A sentença foi proferida nessa segunda-feira (16). O juiz decidiu improcedente pedido de servidor do Judiciário para que o Estado do Rio Grande do Norte fosse condenado ao pagamento da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre valores retroativos do Auxílio Alimentação.

Em processo administrativo, a Presidência do TJRN deferiu o pagamento do principal aos servidores efetivos e comissionados em exercício no período de 16 de abril de 2009 a 08 de junho de 2010. Nesta mesma decisão, a Presidência indeferiu, de forma expressa, a correção monetária e dos juros de mora, tratando apenas do valor principal ou seja sem incidência de acréscimos sobre a verba indenizatória.

“A decisão administrativa do Processo Administrativo 04673/2014, primeiro, afastou a linha de argumentação do SISJERN, o qual defendia, em favor dos servidores, uma aplicação isonômica do quanto deferido aos magistrados nesta seara”, destaca Airton Pinheiro, cujo entendimento é no sentido de que a Presidência do Tribunal agiu com propriedade, neste aspecto, uma vez que se tratam de carreiras distintas, observando-se o previsto no art. 37, XIII, da Constituição Federal. “Além do que o pagamento aos magistrados veio fundado na Resolução 133 do CNJ, que tratou da simetria constitucional entre vantagens da Magistratura e do Ministério Público”.

Ressalta o magistrado de 1º Grau que a decisão administrativa reconheceu o direito ao retroativo do Auxílio-Alimentação a partir da conjunção entre: a) a previsão do art. 55, I, da LCE 122/94; b) a inclusão do direito à alimentação no art. 6º da Constituição Federal (pela Emenda 64/2010); c) o direito à alimentação como direito fundamental, inerente à dignidade humana, prevista no art. 1º, III, da Constituição Federal.

Ao observar os aspectos legais da questão, Airton Pinheiro afirmou que a decisão administrativa em análise exorbitou suas competências e ofendeu o princípio da legalidade administrativa ao conceder o Auxílio-Alimentação retroativo a um período que não havia lei formal prevendo a referida vantagem para os servidores do Poder Judiciário.

“Como pode se notar, a decisão administrativa discutida padeceu de eiva de inconstitucionalidade evidente, em especial, por ofender o princípio da legalidade administrativa (art. 37, caput, e inciso X da Constituição Federal) ao conceder Auxílio-Alimentação em relação ao período anterior a instituição do mesmo pela LCE 426, de 08 de junho de 2010”, salienta o magistrado.

Antes de ingressar na análise de mérito, o magistrado superou as preliminares que trataram de julgamento antecipado da lide, interesse de agir e de inocorrência de prescrição. “Além do que o pagamento aos magistrados veio fundado na Resolução 133 do CNJ, que tratou da simetria constitucional entre vantagens da Magistratura e do Ministério Público”.

O juiz enfatizar que não é hipótese passível de ressarcimento ao erário, uma vez que os valores pagos indevidamente aos servidores detêm natureza alimentar e os servidores beneficiados, ao receber, estavam de boa-fé.

GOVERNADOR ROBINSON FARIA LANÇA CAMPANHA INÉDITA DE DIVULGAÇÃO DO RN EM PORTUGAL

O governador Robinson Faria participou, nesta terça-feira (17), da primeira noite de lançamento da campanha inédita de divulgação turística do Rio Grande do Norte em parceria com a Abreu, maior agência de turismo e receptivo de Portugal. O evento ocorreu no Hotel Sheraton na cidade do Porto, Norte de Portugal e teve a participação de representantes de mais de 50 agências Abreu localizadas somente naquela região do país - no total são 150 em todo o território português. Na próxima quinta-feira, haverá o lançamento da campanha em Lisboa.

A ação de marketing e comunicação que será realizada pelo governo do Rio Grande do Norte e a Abreu em Portugal é a maior já realizada naquele país para promover o Estado. A Abreu opera em Portugal desde 1840, ostentando o título de mais antiga agência de turismo do mundo. Além da propaganda nas agências, os principais veículos de comunicação portugueses também vão divulgar o Rio Grande do Norte.

O diretor geral da Abreu, Artur Abreu, destacou que o Brasil é sempre "uma grande prioridade" para a empresa portuguesa. "O Brasil há muitos anos é o destino número um dos portugueses, e um fator muito importante para isso é o grau de satisfação do português com o país, com a hospitalidade recebida. E o Rio Grande do Norte provavelmente é o número um, no Brasil, na preferência dos portugueses", disse.

O governador Robinson Faria ressaltou o empenho do governo do Estado para que o turismo volte a crescer e se fortaleça como principal atividade econômica potiguar. "Crescemos cerca de 30% no turismo com relação ao ano passado, graças a muito trabalho e empenho em torno desta atividade e, aqui em Portugal, a essa parceria com a agência mais tradicional do país. Nosso estado realiza agora uma campanha que nunca foi feita em Portugal, em um momento novo para os portugueses conhecerem Natal, portão de entrada da América do Sul. Que possamos transformar essa ação em resultados para o nosso estado e para Portugal”, disse o governador, destacando a rede hoteleira, a gastronomia e a hospitalidade como atrativos que se somam às belezas naturais da cidade do sol.

O secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, destacou que o Rio Grande do Norte reúne atrações para todos os gostos, e permite que os portugueses façam roteiros variados. "Temos hoje, há cerca de uma hora de Natal, a maior estátua católica do mundo, de Santa Rita de Cássia. Temos serras com clima ameno e paisagens lindas, temos São Miguel do Gostoso com o kitesurfe, esporte praticado por muitos portugueses", citou. O secretário acrescentou que o Governo do RN está investindo na divulgação das atrações de todo o Estado, não somente de sol e mar, já conhecida dos portugueses.

Também estiveram presentes ao evento a primeira-dama e secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria; a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo; o vice-presidente da Emprotur, Haroldo Azevedo Filho; o presidente da ABIH-RN, José Odecio Rodrigues, hoteleiros do Rio Grande do Norte e representantes do trade turístico português.

MULHER É ENCONTRADA MORTA DENTRO DE TAMBOR DE LIXO NA PB

Uma mulher foi encontrada morta dentro de um tambor de lixo no bairro do Varadouro, em João Pessoa, no início da manhã desta terça-feira (17). Segundo informações da Polícia Militar, o tambor foi colocado em frente a uma casa. O morador da residência encontrou a caixa com a mulher morta e acionou a polícia.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, a vítima foi encontrada com uma perfuração causada por arma de fogo, na testa. A mulher ainda estava com as mãos amarradas, conforme as primeiras informações divulgadas pela polícia.

Junto ao corpo, a polícia encontrou pedras de crack. Após identificação do corpo, a polícia foi informada que a mulher tinha uma filha de três anos. A criança foi localizada em um dos apartamentos da comunidade Tijolinho Vermelho, como é conhecida a ocupação do antigo Hotel Tropicana, onde a mulher vivia com a filha.

  

Uma equipe de perícia do Instituto de Polícia Científica (IPC) encaminhou o corpo para a Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), no bairro do Cristo Redentor. A polícia fez buscas no local, mas até as 7h45 (horário local), nenhum suspeito tinha sido localizado.

Fonte: G1/PB.

VEREADOR DENUNCIA DESCASO NA SAÚDE PÚBLICA DE SANTANA DO SERIDÓ

Apesar de aparecer como uma das melhores do Seridó e do RN, a saúde pública de Santana do Seridó não é como divulgam, e a população sofre com a falta de gestão pública na referida pasta.

Segundo denúncia do vereador Juarez Bezerra, a população sofre com o descaso do poder público na área da saúde, onde segundo o edil, existe uma grande demora na marcação de exames baixa, média e alta complexidade.

Ainda segundo Juarez, os pacientes que dependem de exames e de marcação de cirurgias em Santana do Seridó, esperam meses e meses, e nada de serem atendidos.

Por fim, vale salientar que, Santana do Seridó tem uma das menores população do RN, e recebe o mesmo valor que outros municípios que tem até quase o triplo de sua população, ou seja, é muito dinheiro para tratar menos da metade dos pacientes de outros municípios.

Do Blog: Uma vergonha!

EZEQUIEL FERREIRA TRATA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL DA PM E SANEAMENTO

A conclusão da obras de ampliação do Hospital Central Coronel Pedro Germano, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, está sendo agilizada pelo Governo do Estado. Para reforçar o compromisso com a conclusão dos serviços, o Governador em exercício, deputado Ezequiel Ferreira de Souza esteve, na manhã desta terça-feira (17) nas instalações daquela unidade de saúde e se reuniu com os seus diretores.

“O Hospital está em obras há seis anos, mas estamos tomando todas as medidas para finalizá-las, equipar os diversos setores e oferecer ao policial militar e à sociedade um equipamento renovado, moderno e pronto para oferecer atendimento de saúde de qualidade”, afirmou Ezequiel Ferreira.

A administração estadual está trabalhando para superar as dificuldades e realizar a licitação para adquirir o ar-condicionado central, uma exigência técnica para a UTI e para o centro cirúrgico. Concluída a licitação, a previsão é de que dentro de cinco ou seis meses a obra passe a funcionar com toda a sua capacidade que será ampliada em mais de 50% - dos atuais 84 leitos para 134 leitos e contará com UTI adulto, UTI neo-natal (cada uma com dez leitos) e novo setor de imagem para tomografia, vídeolaparoscopia, urologia, raio x, ultrasonografia, densiometria óssea, endoscopia, colonoscopia.

“Estamos acompanhando esta obra que vem sendo executada há seis anos. O Governador Robinson Faria me pediu para agilizar a licitação para a central de ar-condicionado e para o sistema de gases, com isso os serviços serão concluídos e o Governo estará entregando um Hospital de excelência ao Rio Grande do Norte”, ressaltou Ezequiel.

A visita do Governador em exercício ao Hospital foi acompanhada pelo secretário de Estado da Saúde Púbica (SESAP), Ricardo Lagreca, pelo comandante da Polícia Militar, coronel Angelo Mário Azevedo, pelo diretor de saúde da Polícia Militar, coronel Roberto Galvão e pelo diretor daquela unidade, coronel Kleber Cavalcanti e o deputado estadual Galeno Torquato.

SANEAMENTO

Ainda na manhã desta terça-feira, o Governador em exercício, Ezequiel Ferreira acompanhou as obras de saneamento que estão sendo realizadas pela Caern na zona sul de Natal. No bairro da Candelária, Ezequiel foi ao canteiro de obras da companhia e às ruas onde estão sendo executados os serviços.

“Esta obra de saneamento é muito importante para Natal que será a primeira capital do país a ser 100% saneada. Hoje Natal tem apenas 30% de sua área saneada e a zona norte apenas 3%. É uma obra financiada em parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. É um investimento de R$ 504 milhões, mais R$ 60 milhões de contrapartida do Estado”, explicou o Governador em exercício, destacando que o investimento em saneamento tem repercussão direta na melhoria nos índices de saúde da população.

As obras de saneamento em execução atualmente beneficiam 12 bairros com uma rede de mil quilômetros de tubulação e empregam 500 trabalhadores. Em Candelária o serviço está 80% concluído. O diretor presidente da Caern, Marcelo Toscano acompanhou o Governador em exercício na visita.

MULHER É VITIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM CAICÓ

Uma mulher identificada por Martha Figueiredo, foi vítima de tentativa de homicídio por volta das 20 horas desta noite de terça na Rua Manoel Fernando Jorge no bairro Paulo VI na cidade de Caicó.

A vítima estava na calçada de casa quando foi alvo de vários disparos de arma de fogo, praticados por dois homens que estavam em uma moto.

A vítima foi socorrida por uma unidade do SAMU e transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia na cidade de Mossoró.

Fonte: Caicó Digital.

VOO NATAL/CABO VERDE PARTE NESTA SEXTA-FEIRA (20)

O voo inaugural entre o Rio Grande do Norte e a Ilha do Sal, no Cabo Verde, parte na próxima sexta-feira (20), às 21h, do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O voo da TACV Cabo Verde Linhas Aéreas ligará a capital potiguar a Lisboa (Portugal), Paris (França), Amsterdã (Holanda) e Bergamo (Itália).

Cabo Verde é o principal hub africano, sendo ponto de conexão para diversos países europeus. O voo Natal/Ilha do Sal (Cabo Verde) partirá sempre nas sextas-feiras e possui preços competitivos, segundo a TACV: Natal/Lisboa ida e volta sai a 399 dólares; para Bergamo, 439 dólares; Amsterdã, 529 dólares e para Paris, sai no valor de 549 dólares.

Neste primeiro voo do dia 20 de novembro, desembarca em Natal uma comitiva com dez autoridades cabo-verdianas, entre governadores, membros da embaixada e agentes do trade turístico.

A República de Cabo Verde é formada por 10 ilhas, sendo nove habitadas, fica localizada a 500 milhas da Costa da África Ocidental e a previsão de voo de Natal até a Ilha do Sal é de três horas e meia, contando com uma escala em Recife.

OPERAÇÃO PRENDE 28 SUSPEITOS POR TRÁFICO DE DROGAS EM VÁRIAS CIDADES DO SERIDÓ POTIGUAR

A Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos, em parceria com a Polícia Militar, deflagrou a Operação Áries, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (17), com o objetivo de prender suspeitos que realizavam o crime de tráfico de drogas na região.

A ação policial, que é resultado de sete meses de investigação, prendeu 28 pessoas, sendo 11 mulheres e 17 homens, e apreendeu três adolescentes. Eles foram detidos em cumprimento a mandados de prisão preventiva, nas cidades de Acari, Caicó, Currais Novos e São Vicente.

A “Áries” contou com o trabalho de 150 policiais civis, que fazem parte do efetivo das 10 Delegacias Regionais de Polícia Civil e da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor), Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e da 4ª. Delegacia de Polícia de Natal, e de 90 policiais militares da capital e do interior, incluindo homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). O helicóptero Potiguar 1, da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed), deu apoio durante toda a Operação.

As investigações da Operação Áries, que é uma alusão a coragem, força, determinação, começaram em abril deste ano e foram conduzidas pelo delegado Antônio Pinto e pelo delegado Paulo Ferreira. Além das prisões efetuadas nesta terça-feira (17), a Polícia Civil conseguiu prender durante os meses de investigação 32 suspeitos em flagrante.

PRESIDENTE DO TJ DEFENDE USO DA ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS APENAS PARA CONSUMO HUMANO E DE REBANHO

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos defendeu, nesta segunda-feira (16), o fechamento das comportas dos principais reservatórios de água do Rio Grande do Norte para assegurar o abastecimento da população e rebanhos das regiões atingidas pela seca. A proposta foi discutida com o governador em exercício, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, durante a visita do chefe do Poder Executivo ao dirigente do Judiciário potiguar. Os dois conversaram sobre o difícil momento econômico vivido pelo RN, assolado por um período de forte e prolongada estiagem. Claudio Santos defende que a Polícia Militar deve atuar para garantir o cumprimento desta medida prioritária para a sobrevivência de milhares de potiguares.

Ezequiel estava acompanhado do presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho, e do também parlamentar, Manoel Cunha Neto. “Externamos nossa preocupação com o momento difícil pelo qual o Estado passa quanto a longa estiagem, a gerência das águas e a falta d´água que atinge a boa parte da população do Rio Grande do Norte, por isso defendo que as barragens de Apodi e a Armando Ribeiro Gonçalves sejam fechadas e destinadas, exclusivamente, para o consumo humano e animal”, salienta o desembargador Claudio Santos sobre a atual situação de abastecimento hídrico no RN e a possibilidade do enfrentamento de mais um ano de seca, em 2016. O desembargador lembrou que ação servirá para todo o Rio Grande do Norte, pois os grandes reservatórios abastecem outras regiões através de adutoras.

O governador destacou o fato da atual seca ser atípica, com quatro anos de existência e que segundo os meteorologistas deve continuar no próximo ano, e causar grande nível de evaporação nos reservatórios que ainda restam. “A seca, talvez, seja o maior desafios que os poderes públicos do Rio Grande do Norte devem enfrentar atualmente, e o governo do Estado tem feito sua parte, perfurando poços inclusive em áreas urbanas de cidades atingidas pelo desabastecimento e dando celeridade a obras de adutoras”, ressalta Ezequiel Ferreira de Souza.

Na conversa entre os chefes dos poderes Executivo e Judiciário ficou ressaltada a preocupação com o desperdício de água ao longo dos leitos dos rios Apodi e Açu, líquido que falta para o atendimento às populações e rebanhos que habitam o interior do Estado. Claudio Santos exortou todos os homens públicos norte-riograndenses a efetivarem essa preocupação, inclusive o Ministério Público Estadual, Federal, porque a situação é calamitosa e “nós todos, temos responsabilidade com esse tema”.

O presidente do TJRN recebeu o prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, do qual ouviu um relato sobre a dramática situação do abastecimento de água na região Oeste do Estado.

CALOTE! EMPRESA QUE VENDEU PONTO ELETRÔNICO À PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ CONTINUA SEM RECEBER

O representante da empresa ‘Hora Certa’, voltou a entrar em contato com nossa reportagem, e confirmou que o Relógio de Ponto Eletrônico, comprado pela prefeitura de Jardim do Seridó, através da secretaria de saúde, ainda não foi pago.

Um representante da emrpesa esteve recentemente em Jardim do Seridó para tentar resgatar o produto,  mas a secretária de saúde não deixou que o mesmo fosse resgatado, e ameaçou chamar a polícia, caso a empresa insistisse em levar o ponto eletrônico de volta.

Além do ‘Relógio de Ponto Eletrônico’, também foi fornecido quatro bobinas para os pontos, totalizando a quantia de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), mas a empresa não recebeu o dinheiro, e agora vai ter que “brigar” na justiça.

Engraçado, o atual prefeito ganhou sua primeira eleição dizendo que o município recebia muito dinheiro, e que faltava administração, e hoje, recebe mais dinheiro que antes, e não pagam as dívidas.

Do Blog: Cadê o dinheiro da prefeitura, o gato comeu? Isso é a secretaria entregue aos “Mouras”!

 

SOBE PARA 14 NÚMERO DE CIDADES EM COLAPSO NO ABASTECIMENTO NO RN

O Rio Grande do Norte tem mais duas cidades em situação de colapso no abastecimento de água. No total são 14 municípios que deixaram de ser abastecidas pela Companhia de Águas e Esgotos (Caern) por causa do baixo nível de água nos reservatórios. A Caern acrescenta que 77 cidades estão sendo abastecidas em sistema de rodízio.

As cidades de Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas, ambas na região Seridó, são as duas que entraram na lista. Os sistemas dos municípios foram paralisados por causa da situação de colapso da Adutora Manoel Torres, que além delas também abastece parte de Caicó. A adutora vinha recebendo água do complexo Curemas-Mãe D’Água, na Paraíba.

De acordo com a Caern, o governo do RN negocia com o governo da Paraíba para que seja feita a limpeza dos 100 quilômetros do rio, que fica dentro do território paraibano. Com a medida, a expectativa é que a vazão volte a aumentar. A limpeza no trecho potiguar já foi providenciada.

Com a entrada em colapso do sistema Manoel Torres, no último final de semana, a cidade de Caicó agora está sendo abastecida apenas pelo Açude Itans. Com uma vazão de 350 metros cúbicos de água por hora, o volume de água do Itans não é suficiente para abastecer a cidade inteira. Portanto, as áreas mais altas de Caicó estão desabastecidas

Fonte: G1/RN.

BANDIDOS EXPLODEM CARRO FORTE DURANTE ASSALTO NO SERIDÓ POTIGUAR

Um assalto a um carro forte da empresa "Prossegur" ocorreu no final da tarde desta segunda-feira, (16), na BR-427 a aproximadamente 8 Km da cidade de Serra Negra do Norte, próximo a divisa com o estado da Paraíba.

Segundo as informações, cerca de quatro elementos em um veículo tipo Ranger Rover de cor branca, interceptaram o carro forte e abriram fogo com uma rajada de metralhadora, fazendo o carro forte parar, os vigilantes abriram a porta traseira do veículo e correram, sendo que um deles foi atingido de raspão no braço e o outro foi atingido por estilhaços. Mas os dois foram socorridos e passam bem.

Os bandidos recolheram o dinheiro do carro forte e colocaram um explosivo no seu interior, detonando em seguida. Até o momento não foi confirmado os valores levados pelos bandidos. Após a explosão o grupo fugiu com destino ignorado.

A polícia foi acionada e chegaram até o local do crime encontrando o carro forte destruído e várias capsulas de munições, inclusive de Ponto 50 e fuzil calibre 762 capazes de fazer grande estrago.

Momentos após o roubo um veículo tipo Ecosport que estaria dando apoio na ação, foi incendiado e abandonado próximo ao Sítio Arapuá que fica nas proximidades de Serra Negra do Norte, polícias de cidades do RN e PB fazem buscas a procura da quadrilha.

MÃE QUE MATOU E JOGOU BEBÊ EM RIO É CONDENADA A 4 ANOS DE PRISÃO

A dona de casa Lucineide dos Santos Silva, 29, acusada de ter assassinado e jogado o filho recém-nascido dentro de um rio em Jaru (RO), foi condenada a quatro anos e três meses de prisão pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Conforme a 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru, onde o caso foi julgado, a pena pela morte da criança e ocultação de cadáver deverá ser cumprida em regime semiaberto. O pai da criança, que também foi a julgamento, acabou sendo absolvido do crime.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, Lucineide havia relatado que, por ter outros três filhos, ela não deseja uma nova gravidez e assim teria escondido a gestação dos familiares. No dia 13 de fevereiro, após sentir dores, ela realizou o parto sozinha dentro da casa, resultando na morte da criança.

Após o nascimento, a mulher enrolou o filho em uma toalha, colocou o bebê em uma sacola plástica e depois dentro de uma caixa. Durante a madrugada, enquanto todos na casa dormiam, Lucineide saiu da residência e jogou a criança no rio. O corpo do recém-nascido foi encontrado no dia seguinte pelo Corpo de Bombeiros ainda com o cordão umbilical e com ferimentos causados por peixes.

Moradores vizinhos relataram à Polícia Civil que Lucineide seria a mãe do bebê, e que a família iria se mudar para Ji-Paraná (RO). Ao chegar à residência, os policiais encontraram a mudança já organizada para ser transportada, porém a acusada foi presa e permaneceu em prisão preventiva até o fim do processo.

Segundo o TJ, a ré foi julgada em júri popular na cidade de Jaru, que decidiu a caracterização do crime de infanticídio e por ocultação de cadáver. Ela irá cumprir a pena em regime semiaberto. O pai do bebê, que também foi a julgamento, acabou sendo absolvido de sentença após os jurados não reconhecerem a participação nos atos.

Na decisão, o juiz relatou que a ré agiu com consciência e vontade, pois poderia ter buscado auxílio com outras pessoas. Para o TJRO, as circunstâncias da ação estão relacionadas ao estado que a mulher se encontrava após o parto. Também não houve provas de que a morte do bebê estava relacionada a uma gravidez indesejada.

Na sentença, o juiz fixou a pena-base de três anos e três meses de reclusão pelo infanticídio, isto é, pela morte de um recém-nascido, e mais um ano pela ocultação de cadáver, totalizando assim quatros anos e três meses de reclusão. Como a ré acompanhou o processo em prisão preventiva por nove meses e quatro dias, a sentença final ficou estabelecida em três anos, cinco meses e 26 dias de reclusão em regime semiaberto.

SEDENTARISMO E MAUS HÁBITOS ALIMENTARES FAZEM AUMENTAR OS CASOS DE DIABETES

Alimentar-se de forma inadequada e manter uma vida sedentária são hábitos que a população aprendeu rapidamente. Mas o problema vai além dos quilinhos a mais, e as consequências de uma dieta desequilibrada são grandes para a saúde. Uma delas corresponde ao fator de risco para as doenças do sistema circulatório como infartos e derrames: o diabetes.

O diabetes é o aumento da glicose no sangue, causada pela deficiência na produção ou ação da insulina – hormônio produzido pelo pâncreas e responsável por transformar as moléculas de glicose em energia. "O corpo não consegue administrar a glicose de forma adequada, o que aumenta seus níveis no sangue. A partir daí começam os problemas de saúde", afirma a endocrinologista do Hapvida Saúde, Lyz Helena.

Um dos principais problemas do diabetes é que ele pode se desenvolver de forma assintomática – quando os primeiros sinais de alerta começam a aparecer, o quadro já está bem estabelecido. O aumento da sede, urinar excessivamente e perca de peso, continua sendo os principais sintomas da doença.

Segundo a médica, o ideal é não esperar os sintomas surgirem para procurar um médico. Com exames periódicos, é possível diagnosticar o aumento da glicose e iniciar o tratamento precocemente. Casos de diabetes na família são sinais de que o acompanhamento periódico é recomendável, pois o problema pode ser herdado.

“Em alguns casos é possível controlar o diabetes apenas com dieta alimentar e prática de atividades físicas. Mas muitos pacientes precisam de medicação. As boas notícias são que há formas de identificá-la ainda no início e que existem tratamentos cada vez mais avançados, incluindo o exame de monitoração contínua da glicose”, ressalta

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-DEPUTADO LUIZ ARGÔLO A 11 ANOS DE PRISÃO

A Justiça Federal no Paraná condenou nesta segunda-feira (16) o ex-deputado federal Luiz Argôlo por crimes investigados na Operação Lava Jato. Ele é o terceiro político a ser condenado, após as condenações de André Vargas e Pedro Corrêa. Cabe recurso.

Argôlo foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena considerada pelo juiz Sérgio Moro é de 11 anos e 11 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multas de R$ 459.740.

Na mesma sentença, Moro deixou de condenar o doleiro Alberto Youssef e Carlos Alberto Pereira da Costa por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz, eles já foram condenados pelos mesmos fatos criminosos em outros processos que já tiveram a tramitação encerrada.

O braço-direito de Youssef e também delator da Lava Jato Rafael Ângulo Lopez foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. Argôlo foi absolvido da acusação de crime de peculato por falta de provas, segundo o juiz.

Atualmente, Luiz Argôlo está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na Região de Curitiba. Na decisão, Moro manteve a prisão preventiva dele. "Agrego que, em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública", considerou.

O juiz ainda considerou o risco de Luiz Argôlo assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, já que ele é suplente. "Em liberdade, pode, a depender das circunstâncias, assumir o mandato parlamentar, o que seria intolerável. Não é possível que pessoa condenada por crimes possa exercer mandato parlamentar e a sociedade não deveria correr jamais o risco de ter criminosos como parlamentares", disse

MUNICÍPIO DE CAICÓ RECEBERÁ 200 MIL REAIS DE EMENDA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE PÚBLICA

O Município de Caicó foi habilitado pelo Ministério da Saúde através da emenda parlamentar, constante na portaria 1.832 de 11 de novembro de 2015, a receber recursos da proposta 12433.8300001/15-001, do deputado Felipe Maia, no valor de R$ 200.217,82, para equipamentos da atenção básica.

O próximo passo para a efetivação da emenda é abrir processo licitatório para aquisição dos equipamentos. A equipe de convênios do município vem trabalhando incansavelmente para inserir e aprovar as propostas com intuito de receber os recursos oriundos de convênios e emendas parlamentares.

Entre os equipamentos aprovados na proposta e que serão adquiridos para as Unidades Básicas de Saúde destacam-se; Diversos tipos de aparelhos odontológicos, ar condicionados, autoclaves, balanças, carros de curativo, de maca, de material de limpeza, DEA - desfibrilador externo automático, eletrocardiógrafo, computadores, reanimador pulmonar manual, ultrassom odontológico, armários, cadeiras, mesas, ventiladores, além de dois veículos que servirão para transportes das equipes médicas em diversos atendimentos.

HOMEM É PRESO APÓS TENTAR MATAR OUTRO COM FACADA NO PESCOÇO EM BAR DE JARDIM DO SERIDÓ

Um crime de tentativa de homicídio foi registrado na noite do último sábado, (14), em Jardim do Seridó, onde Antônio Damião Teixeira dos Santos, “Antônio Braço de Radiola”, de 41 anos, feriu gravemente a pessoa de Valdeir Lopes de Oliveira, de 31 anos, com uma facada no pescoço.

Segundo consta no R.O. (Relatório de Ocorrência) da PM de Jardim do Seridó, na noite do sábado, (14), por volta das 8 e eia da noite, “Antônio Braço de Radiola” se desentendeu com a vítima, e o feriu com uma facada no pescoço.

Após desferir a facada na vítima, o acusado fugiu do local, mas foi preso na tarde do domingo, (15), após uma denúncia anônima dando conta que o mesmo se encontrava no sítio Passagem, sendo conduzido pela PM de Jardim do Seridó para a delegacia civil de Caicó, onde o mesmo permanece preso.

Valdeir foi socorrido por populares para o hospital local, e após receber os primeiros socorros, foi transferido para o hospital regional de Caicó.