MPRN REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO CEASA E TJ MARCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

O Ministério Público Estadual, através da 45ª promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, peticionou perante a juíza da 19ª Vara Cível de Natal requerendo a prorrogação do prazo de 72 horas determinado pela Justiça para a suspensão das atividades da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa), no bairro de Lagoa Nova, até a sexta-feira (21), quando foi marcada audiência de conciliação pelo desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do RN, no curso de agravo de instrumento impetrado pelo Estado.

A promotora de Justiça Gilka da Mata requereu a prorrogação tendo em vista que, nos autos do agravo de instrumento nº 2016.015701-6, há a expectativa de que, durante audiência marcada para as 9h no Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e/ou a Diretoria da Ceasa apresente proposta diversa da que já foi apresentada em Juízo para realizar as adequações sanitárias na Ceasa, e não insistir na transferência da Central para o município de Parnamirim até o final deste ano.

 

“Com efeito, como já foi esclarecido nos autos, é essencial que exista por parte do Estado agravante e/ou da CEASA uma garantia de que a poluição detectada no local será encerrada; de que será encerrado o perigo de dano ao sistema de esgotamento público já implantado no Bairro onde fica localizado a CEASA e de que as adequações sanitárias serão realizadas, conforme determinado judicialmente.”, justifica a representante do MPRN.

 

A promotora de Justiça Gilka da Mata confia ainda que na audiência o Estado forneça uma garantia, com depósito judicial de parte do valor das obras de adequações necessárias para a Ceasa, além de um cronograma para execução.

Para a representante ministerial, apenas com a garantia será possível vislumbrar uma solução para o problema, com o encerramento da poluição e melhoria das condições sanitárias do local. E o MPRN concordar com as atividades na Central de Abastecimento, em Lagoa Nova.

POLÍCIA APREENDE 250 KG DE DROGAS EM SP QUE SERIAM DE INVESTIGADOR

A polícia apreendeu 250 kg de cocaína, armas e munição em um depósito em São Bernardo do Campo, no ABC. Segundo o Ministério Público (MP), tudo pertencia ao investigador Bruno Luiz Soares Figueiredo, que há dois anos trabalha no Denarc, o departamento que combate o tráfico de drogas.

 

 

 

O policial civil e a mulher dele, Vanilda Candido Machado, foram presos na noite de terça-feira (18) quando se preparavam para fugir. Segundo os promotores, o policial passava informações e desviava drogas para traficantes. O advogado Jonas Marzagão, que defende o policial, disse que seu cliente nega ter praticado qualquer crime.

 

 

 

As prisões ocorreram no início da Operação Tormenta, uma força tarefa formada por promotores e policiais da Corregedoria da Polícia Civil. Os agentes foram às ruas para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na capital, na Grande São Paulo e no interior.

 

 

 

No total, 11 pessoas foram presas. Em Paulínia houve troca de tiros e dois suspeitos morreram. As investigações revelaram que os detidos fazem parte de uma facção criminosa que age em todo o estado. E que tinham ligação com o investigador do Denarc.

PREFEITO ELEITO AMAZAN VIAJA À BRASÍLIA EM BUSCA DE PARCERIAS E RECURSOS PARA JARDIM DO SERIDÓ

O prefeito eleito de Jardim do Seridó, Amazan, não esperou assumir o posto de prefeito da cidade para buscar parcerias e recursos federais.

 

 

 

 

 

 

O recém eleito no último dia 02, foi até Brasília visitar alguns gabinetes, como o do senador José Agripino, o do Deputado Federal Fábio Faria (PSD), como também o ministro das Comunicações Gilberto Kassab que o recebeu muito bem e o parabenizou pela eleição e o comprometimento demonstrado em querer pressa na ajuda com recursos para o município a partir de janeiro de 2017.

JUSTIÇA LIBERA APLICAÇÃO DE MULTAS POR

Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19).

 

 

 

 

 

 

Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização.

 

 

 

Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.

 

 

 

O Denatran não emitiu regras específicas sobre a sinalização que deverá ser aplicada. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão que já é adotado para outros avisos em rodovias, como a delimitação dos trechos sob concessão (onde é cobrado pedágio).

DIRETOR DA ANA VISITA OBRAS DE BARRAMENTO EM CAPTAÇÃO DO RIO PIRANHAS

O diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Varella, esteve visitando os serviços de recuperação do barramento construído na captação da CAERN, em Jardim de Piranhas. Varella esteve acompanhado do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena; da diretora de empreendimentos da Caern, Geni Formiga; do diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso; e dos representantes da empresa que presta serviço a Caern.

 

 

 

 

 

O barramento, construído pela CAERN com o objetivo de armazenar água vinda do Açude Mãe D'Água (PB), para  abastecimento das cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas chegou a ser alvo de ações de vandalismos no último final de semana. Mas, a própria companhia já iniciou os trabalhos de recuperação, e se comprometeu de aumentar em mais um metro, a altura do barramento.

 

 

 

 

 

 

 

 

Em reuniões esta semana com prefeitos dos municípios beneficiados, e a Polícia Ambiental, o Comitê colocou sua preocupação e a necessidade de discutir medidas que preservem a segurança da obra, evitando que novas ações criminosas causem destruição ao barramento, prejudicando o abastecimento de milhares de pessoas. 

CAMINHONEIRO JARDINENSE CAI EM ABISMO NA SERRA DE EQUADOR A NOITE E SÓ É ENCONTRADO NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA, (19)

Um acidente gravíssimo aconteceu com o caminhoneiro de Jardim do Seridó, José Cirilo dos Santos Neto, popularmente conhecido como “Zé de Alínio”, na noite desta terça-feira, (18), na Serra de Equador, mas o caminhão que ficou totalmente destruído e o caminhoneiro só foram achados na manhã desta quarta-feira, (19).

 

 

 

 
 

Segundo o irmão do “Zé de Alínio”, o radialista Cirilo Santos, o mesmo estava vindo de soledade, onde havia descarregado o seu trucado, e após ter parado em Equador por volta das 8 da noite, onde fez um lanche, seguiu viagem rumo à Jardim do Seridó, mas na curva antes da reta da descida da Serra, foi fechado por uma carreta, e caiu no abismo.

 

 

Segundo relato do próprio motorista, após sair de Equador, o mesmo não atacou o sinto de segurança, e quando o caminhão deu a primeira capotada, ele foi jogado para fora da cabine, caso contrário, teria caiu no abismo junto o caminhão, e poderia não ter tido tanta sorte de escapar.

 

 

Achado por um moto taxista, o caminhoneiro foi levado para o Hospital de Equador, onde foi atendido por um equipe médica, e felizmente, milagrosamente, já foi liberado nesta tarde de quarta-feira, (19), e já se encontra em sua residência em Jardim do Seridó.

Do Blog: Graças a Deus. Um verdadeiro milagre!

 

 

 

POPULARES FAZEM MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO FÓRUM DE PARELHAS PEDINDO JUSTIÇA PARA CRIME BÁRBARO EM SANTANA DO SERIDÓ

Populares santanenses fizeram uma manifestação em frente ao fórum de Parelhas nesta quarta-feira, (19), pedindo justiça para o crime bárbaro, que vitimou o jovem, Michael Ray Medeiros de Azevedo, de 28 anos, assassinado na madrugada do dia 13 de junho de 2016, durante o ‘Santo Antônio do Povo’ em Santana do Seridó.

 

 

 

 

 

Com camisetas, cartazes, e bannes, de forma ordeira, os manifestantes pediam justiça na frente do fórum, onde aconteceu a primeira audiência para oitiva do acusado, e demais testemunhas arrolados no processo.

 

 

Michael Ray Medeiros de Azevedo, foi covardemente assassinado com um gargalo da garrafa no pescoço, por Paulo Roberto de Melo Silva, de 27 anos, que aguarda o processo preso, já que foi preso em flagrante logo após cometer o crime. O assassino é paulista, mas estava morando em Santana do Seridó há aproximadamente 6 meses antes do crime.

 

 

Do Blog: Se as cadeias fossem mais punitivas, esses covardes não matariam por tão pouco!

 

 

 

 

ACUSADO DE DOIS HOMICÍDIOS NO CE É PRESO NO RN

Foi preso nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (19) na cidade de Macaíba, na Grande Natal, um homem acusado de ter cometido dois homicídios no Ceará, crimes ocorridos nos anos de 2007 e 2008 nas cidades de Mombaça e Pedra Branca. Com Josinaldo Ivanildo Alves da Silva, de 42 anos, os policiais encontraram e apreenderam uma espingarda municiada.

 

 

 

Segundo o delegado Normando Feitosa, o acusado foi preso em cumprimento de um mandado expedido pela Justiça cearense. "Ele não reagiu. Estava numa casa com os pais dele, a mulher e três filhos", relatou. "E agora também vai responder por falsidade ideológica, pois ele nos apresentou um documento de identidade com um nome falso", acrescentou.

 

 

 

 

 

 

Ainda de acordo com o delegado, Josinaldo admite ter cometido apenas um dos homicídios, mas não quis falar a respeito. "Disse ainda que deixou o Ceará porque estava com medo de morrer. Além disso, a família dele também estava recebendo ameaças", concluiu.

 

 

 

 

Fonte: G1/RN - Fotos: Polícia Civil/Divulgação.

TJ/RN RECEBE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE CIDADE DO RN POR SUPOSTO DESVIO QUANDO O MESMO ERA VEREADOR

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN, na sessão desta quarta-feira, 19, receberam a denúncia, movida contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior, por suposto desvio superior a R$ 75 mil, em recursos da Câmara Municipal de Mossoró, quando ainda exercia mandato como vereador no município do Oeste potiguar. A demanda faz parte do Procedimento Investigatório Criminal nº 76/2014-PGJ, que visa apurar os crimes previstos no artigo 312 (peculato), sob a acusação de que teria praticado a conduta prevista no dispositivo legal 23 vezes, e na forma do artigo 69 (concurso material), os dois previstos pelo Código Penal.

 

 

“O recebimento não caracteriza um juízo antecipado do feito. Apenas consideramos que a denúncia preenche todos os requisitos para ser recebida”, aponta o desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator da Ação Penal Originária nº 2015.016363-8, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes da Corte estadual.

 

 

Segundo a Denúncia, que seguirá a instrução processual exigida e que abre o espaço para a garantia da ampla defesa, o desvio de recursos públicos teria ocorrido quando Silveira Júnior ainda era vereador, entre 2005 e 2007 e o valor atualizado chega a mais de R$ 155 mil. O Ministério Público alegou que, no esquema investigado, o então vereador Silveira Júnior utilizava recursos liberados pela Câmara de Mossoró a título de verba de gabinete em proveito próprio. “Narra a denúncia que os valores foram depositados em conta pessoal”, destaca Amaury Moura.

 

 

De acordo com a Ação Penal, os valores eram repassados ao gabinete do então vereador por meio de cheques nominais a um familiar que ocupava o cargo de chefe de gabinete e era o indicado para retirar os cheques mensais relativos à verba e as investigações concluíram que os cheques liberados foram sacados no caixa pelo chefe de gabinete e, nas operações bancárias seguintes, desviados para as contas pessoais do atual prefeito de Mossoró.

 

A denúncia recebida terá o objetivo de apurar se, de fato, os cheques chegaram a ser depositados diretamente na conta do parlamentar, atualmente prefeito, conforme argumenta o órgão ministerial, o qual sustenta que alguns montantes teriam sido depositados em duplicidade.

APÓS ATIRAR NA PRÓPRIA MÃE E FAZER FILHA DE 13 ANOS E AVÓ DE QUASE 100 ANOS REFÉNS, VIGILANTE SE ENTREGA À PM NO RN

Após quatro horas de negociação, se entregou à polícia o vigilante de 36 anos que atirou na própria mãe e manteve a filha, uma adolescente de 13 anos, como refém dentro de uma casa no município de Monte Alegre, na Grande Natal (RN). Segundo a Polícia Militar, o homem tem envolvimento com drogas.

 

 

 

 

 

 

A mãe dele, que tem 55 anos, foi baleada no pescoço e encaminhada para o hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O estado de saúde dela é considerado gravíssimo.

 

 

 

A polícia informou que até o momento não se sabe o motivo de o homem ter atirado na mãe. A filha dele, que também foi mantida à força dentro da casa, não foi ferida.

 

 

 

Ainda de acordo com a PM, a avó do homem, uma idosa de quase 100 anos, também chegou a ser ameaçada, mas foi liberada. Em uma cadeira de rodas, ela foi levada para fora da casa pela bisneta, que depois voltou para o interior da residência.

 

 

 

Foto: PM/Divulgação.

SUPERMERCADOS NORDESTÃO É CONDENADO EM R$ 300 MIL POR DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS

A rede de supermercados Nordestão terá que pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo, conforme fixa sentença resultante de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), motivada por descontos indevidos nos salários dos operadores de caixa, por recebimento de notas falsas. A empresa ainda está obrigada a restituir, aos prejudicados, valores descontados ilegalmente, além de ter que cessar a prática.

 

 

Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “os prejuízos decorrentes desse tipo de fraude não podem ser suportados pelo trabalhador, salvo comprovada má-fé e/ou dolo. Com a conduta, a empresa transfere a responsabilidade e o ônus financeiro da atividade ao empregado que atua como caixa, violando a garantia da intangibilidade salarial”, explica.

 

 

A sentença da 9ª Vara de Trabalho de Natal, assinada pela juíza do Trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, reconhece que a imposição desses descontos ao empregado, nas circunstâncias relatadas, “se apresenta extremamente gravosa ao trabalhador e contrária ao princípio trabalhista de proteção ao hipossuficiente, devendo ser considerada nula de pleno direito”.

 

 

No processo, o Nordestão alegou que os caixas recebem treinamento sobre prevenção contra fraudes. No entanto, a ação revela que este é insuficiente, pois, em caso de suspeita, o caixa precisa chamar o superior hierárquico, que utiliza máquina apropriada para constatar a falsidade da cédula. “Além de gerar constrangimento, o procedimento também é passível de falhas, diante da dinâmica que a atividade exige”, destaca o procurador.

 

 

Dessa forma, a ação aponta, ainda, que tais aparelhos para verificação segura da autenticidade das notas poderiam ser integrados a cada caixa, mas o procurador conta que a empresa se omite na aquisição desses equipamentos, sem justificativa válida. 

 

 

A partir dos argumentos e provas, a juíza do Trabalho Fátima Christiane concluiu que “tanto o treinamento fornecido quanto o procedimento adotado pela ré não têm cumprido de forma satisfatória a sua função, de evitar o recebimento efetivo de cédulas falsas pelos caixas”, diz a sentença, que ressalta a inexistência de elementos nos autos capazes de indicar qualquer culpa ou dolo por parte dos empregados que sofreram os descontos apontados.

 

 

 

 

CUNHA É PRESO EM BRASÍLIA POR DECISÃO DE SÉRGIO MORO

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi do juiz Sérgio Moro no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

 

 

 

 

 

 

 

 

O ex-deputado embarcou em um avião da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília com destino a Curitiba, onde ficará preso. No despacho, Moro autorizou que a PF entrasse na casa de Cunha no Rio de Janeiro para prendê-lo.

 

 

 

Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

 

 

 

 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

 

 

 

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

 

 

 

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

 

 

Um dos tópicos do pedido de prisão fala sobre um empréstimo que, segundo o MPF, teria sido fraudado entre Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, e Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo.

 

 

De acordo com os procuradores, Claudia Cruz declarou empréstimo de R$ 250 mil em 2008. Entretanto, a partir de quebra de sigilo bancários de ambos, não foram identificados relacionamento financeiro.

 

 

Fonte: G1.

TCE REFORÇA A GESTORES IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR CARTILHA SOBRE ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE MANDATO

Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibiliza a cartilha “Encerramento e transição de mandato”, com informações e orientações importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos. A publicação, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), está disponível através do link http://goo.gl/4zxpk1.

 

 

 

O processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.

 

 

 

Sendo assim, o TCE/RN reforça a importância de consultar a cartilha e considera importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos. A publicação contribui para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que oferece aos cidadãos e representantes da sociedade civil, informações sobre as restrições a serem consideradas pelos agentes políticos em último ano de mandato.

MAIS 1 MUNICÍPIO DO RN ENTRA EM COLAPSO DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA

A cidade de José da Penha, no Oeste potiguar, entrou para a lista de cidades em colapso de abastecimento no estado. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), chega a 22 o número de cidades sem fornecimento regular de água.

 

 

 

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 22 cidades em colapso e 71 em rodízio no abastecimento. Estão em colapso as cidades de Almino Afonso, Antônio Martins, Campo Grande, Cruzeta,  Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Janduís, João Dias, José da Penha, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Paraú, Patu, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha Dos Pintos, Tenente Ananias e Triunfo Potiguar.

QUADRILHA INVADE PRESÍDIO NO ACRE E TROCA TIROS COM A POLÍCIA

Ao menos 25 membros de uma facção criminosa participaram da invasão a Unidade Unidade Prisional 4 (UP-4), conhecida como "Papudinha", na noite desta terça-feira (18), em Rio Branco. Durante a ação houve troca de tiros entre policiais e criminosos e uma rebelião na unidade. Quatro pessoas ficaram feridas e um criminoso foi preso, segundo o governo do Acre.

 

 

 

 

 

 

“Eles entraram atirando com armas de grosso calibre, com um poderio bélico forte e nós reagimos a altura. Tinha gente nas imediações, pessoas deles no meio do mato”, disse o secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, durante coletiva após a situação ter sido controlada.

 

O objetivo dos invasores, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-AC) era matar presos do regime semiaberto. Alguns deles chegaram a ser emboscados quando chegavam à unidade para dormir, porém, não houve nenhuma vítima fatal. As forças de segurança apreenderam ainda uma espingarda calibre 12, duas granadas, uma pistola 9 milímetros e coletes a prova de balas.

 

 

 

 

Agentes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) atuaram na retomada do presídio. Depois que a situação foi controlada uma revista foi iniciada na unidade e o secretário de segurança não descarta transferência de presos para outros estados, entre outras ações.

 

 

 

O governador Tião Viana (PT-AC) ressaltou o trabalho da inteligência da polícia, que já teria alertado para a possibilidade de um ataque ao presídio permitindo que um esquema de segurança fosse montado a tempo.

 

 

Fonte: G1/AC - Foto: Divulgação/Secom Acre)

GOVERNO DO RN PEDE AO MP MAIS PRAZO PARA REDUZIR GASTOS COM PESSOAL

O Governo do Rio Grande do Norte protocolou no Ministério Público nesta terça-feira (18) um pedido para ampliar o prazo da recomendação que pede a redução dos gastos com pessoal por parte do estado. A recomendação foi expedida pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo reis, em agosto deste ano. O prazo era de 60 dias para o Estado "reconduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal".

 

 

 

 

À época da recomendação, o governador Robinson Faria instituiu uma comissão composta pelo controlador-geral do Estado e os secretários estaduais de Planejamento e de Administração para estudar o problema e apontar soluções. Como o prazo de 60 dias se venceu nesta terça, o controlador-geral do Estado buscou o MPRN para requerer a ampliação desse prazo por mais dois meses, a fim de que o Governo possa se posicionar definitivamente sobre a recomendação.

 

 

 

 

O procurador-Geral de Justiça cumpre agenda em Brasília, mas informou que vai apreciar a solicitação de ampliação do prazo estipulado na recomendação. Mas antecipou que ficou preocupado com a insistência do Executivo em não promover medidas de contenção de gastos com pessoal para se adequar à LRF.

 

 

 

 

O MPRN constatou que, desde o último quadrimestre de 2014, o Governo do Estado encontra-se acima do limite legal previsto na LRF, sem, no entanto, promover medidas de contenção de gastos com pessoal, que reduzam efetivamente o tamanho da máquina pública.

 

 

 

 

Entre as medidas obrigatórias recomendadas estão a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; a exoneração de servidores não estáveis; a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo.

FERNANDINHO BEIRA-MAR É CONDENADO A 30 ANOS DE PRISÃO POR HOMICÍDIO

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital condenou, nesta terça-feira (18), o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, a 30 anos de prisão pelo assassinato do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos. O crime ocorreu em agosto de 1999, na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

 

 

 

 

 

 

 

Beira-Mar foi considerado culpado do crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, sem chances de defesa e com emprego de tortura) e por comandar a execução de Michel. O julgamento, presidido pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal da Capital, Daniel Werneck Cotta, contou com a participação de Beira-Mar por videoconferência - ele cumpre pena na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia.

 

 

 

“Observa-se que o acusado, durante a cruel execução do delito, em que se praticavam atrozes atos de tortura, requeria aos seus comparsas que chamassem a vítima ao telefone para conversar ironicamente com a mesma, demonstrando frieza e aparente satisfação e regozijo com o sofrimento alheio. Restou comprovado [...] que o acusado organizou e dirigia a conduta dos executores do delito”, destacou o magistrado na sentença.

 

 

 

A condenação desta terça-feira se soma aos 320 anos de prisão a que Beira-Mar já foi condenado em outros processos.

BANCADA DO RN RECEBE PLEITOS DE ENTIDADES AO ORÇAMENTO 2017

Parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte estiveram reunidos na terça-feira (18) em Brasília, com representantes de entidades, governado do estado e prefeitos de municípios potiguares. Na oportunidade, a bancada recebeu os pleitos das instituições ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017.

 

 

 

 

 

 

O deputado federal Felipe Maia, que é coordenador da bancada federal, destacou o empenho dos parlamentares no encontro: “A bancada dialoga, democraticamente, com as entidades do Rio Grande do Norte. Recebemos as demandas e conhecemos as propostas das instituições com mais profundidade, com isso, pretendemos atender o máximo possível de projetos e, consequentemente, o maior número de pessoas atingidas com esses pleitos”.

 

 

 

 

 

 

 

Dentre as sugestões apresentadas estão: investimentos em assistência social; segurança; saúde; reforma no sistema prisional do estado; apoio as instituições de Ensino Superior: UFRN, UERN, Ufersa, IFRN; investimentos para a Maternidade Escola Januário Cicco, HUOL e Hospital Universitário Ana Bezerra e melhoria na infraestrutura da cidade do Natal.

 

 

 

Como o prazo para apresentação das emendas se encerra no dia 20, a bancada do estado se reúne nesta quarta-feira (19), para definir os pleitos que serão contemplados pelos parlamentares.