1 de outubro de 2020

STF LIBERA VENDA DE REFINARIAS E OUTRAS SUBSIDIÁRIAS DA PETROBRAS SEM APROVAÇÃO DO CONGRESSO

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação das refinarias e outras subsidiárias sem aprovação legislativa pela Petrobras (PETR3;PETR4) na sessão desta quinta-feira, (01). A votação foi encerrada por 6 votos liberando a venda ante 4 contrários.

 

 

O julgamento foi decorrente de ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, que questionou o tribunal sobre se a criação das subsidiárias estaria sendo feita para fatiar o patrimônio da estatal e fraudar a necessidade de consulta ao Legislativo. Em 2019, o STF já havia decidido que só a venda de empresas matrizes precisaria da autorização do Congresso para acontecer e se o negócio levasse a perda de controle acionário por parte da União.

 

 

Com isso, fica valendo a decisão do Supremo de 2019 ancorada no argumento de que, se não houver perda de controle acionário por parte da União, os ativos podem ser vendidos sem autorização do Congresso.

MULHER É CONDENADA A 29 ANOS DE PRISÃO POR MORTE DO MARIDO NO RN

A 1ª Vara Criminal de Parnamirim condenou nesta quinta-feira (1), em júri popular, Vanúsia Vicente e Ivanildo Félix dos Santos a 29 anos e dois meses de prisão em regime fechado pela morte do advogado Rubens de Azevedo Maia, de 67 anos, em julho de 2018. Vanúsia era mulher da vítima na época do crime.

 

 

Na decisão, o juiz Marcos José Sampaio de Freitas Júnior cita que o júri não absolveu os réus e os qualificou ainda por motivo torpe e emboscada, além do agravante da vítima ter mais de 60 anos, o que elevou a pena.

 

 

A decisão aponta que ação do crime por parte de Vanúsia Vicente e de Ivanildo Félix se mostrou "altamente premeditada". Os autos analisados, segundo a decisão judicial, indicam que eles tiveram uma "postura fortemente dissimulada em relação ao evento criminoso, o que aponta para personalidade acentuadamente antissocial".

 

 

O juiz aponta ainda na decisão que o crime foi planejado pelos réus em função de um envolvimento amoroso entre eles - um deles a então mulher do advogado morto. "Observa-se que o delito se desenvolveu em contexto de traição conjugal contra a vítima pelos réus, o que intensifica a reprovabilidade das condutas".

ANVISA COMEÇA A ANÁLISE DO 1º PEDIDO DE REGISTRO DE UMA VACINA CONTRA A COVID-19 NO BRASIL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai começar a análise do primeiro pedido de registro de uma vacina contra Covid-19 no Brasil.

 

 

Na terça-feira (29), a agência reduziu a exigência da documentação inicial e simplificou o processo para análise dos imunizantes contra o novo coronavírus. Dois dias após o anúncio, o primeiro pedido foi protocolado pela AstraZeneca.

 

 

A farmacêutica britânica está desenvolvendo uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, que deverá ser produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

 

 

O pedido de análise junto à Anvisa é o passo inicial para que seja autorizada a aplicação da vacina no país. Entretanto, ainda é preciso que sejam concluídos os testes clínicos, que estão em andamento.

 

IDOSA DE 103 ANOS RECEBE ALTA DE HOSPITAL DEPOIS DE 20 DIAS INTERNADA COM COVID-19 NA PB

Uma mulher idosa de 103 anos superou os prognósticos contrários para casos como o dela e conseguiu se curar da Covid-19. Maria Elvira Mereles foi internada no início do mês no Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa, mas depois de 20 dias de internação recebeu alta. Debilitada, mas viva.







Maria Elvira é natural do município de Pedras de Fogo e nasceu em 1917, numa época em que o mundo ainda vivia em voltas à 1ª Guerra Mundial.



Além da idade avançada, a idosa tem duas comorbidades que teoricamente deixavam o seu quadro clínico ainda mais grave: hipertensão e diabetes.



Dos 20 dias que passou internada, ela passou dois na UTI. Os outros 18 foram da enfermaria do hospital.

BOLSONARO ASSINA LEI QUE PROÍBE BARRAGENS COMO A DE BRUMADINHO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança.. 



A sanção foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e a lei foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta (1º).



 

Segundo o governo, Bolsonaro "decidiu vetar alguns dispositivos" que haviam sido aprovados no Congresso. O presidente vetou, por exemplo, a destinação das multas por infração administrativa à melhoria de ações dos órgãos de fiscalização. Segundo o parecer técnico que embasou o veto, o projeto de lei estabelecia vinculação de receita sem indicar uma cláusula de vigência, o que afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 


A multa de até R$ 1 bilhão foi mantida na lei sancionada.

CANDIDATOS AO ENEM 2020 DEVERÃO CADASTRAR FOTO DA INSCRIÇÃO ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA, (01)

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 têm até as 23h59 desta quinta-feira (1º) para colocar ou alterar a foto de inscrição na Página do Participante. O endereço do site é https://enem.inep.gov.br/participante/

 


Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, o cadastramento da foto é obrigatório a todos os participantes.

30 de setembro de 2020

PF APREENDE MACONHA EM APARELHO DE SOM REMETIDO VIA POSTAL E PRENDE TRÊS SUSPEITOS NO RN

A Polícia Federal apreendeu na última segunda-feira, 28/09, na saída de uma agência postal em Natal, 4,84 kg de maconha prensada e prendeu em flagrante, uma artesã paraibana, 44 anos, uma autônoma, 30 anos e um vigilante, 29 anos, os dois últimos de Brasília/DF. O fato só hoje foi divulgado em virtude de desdobramentos da investigação.



A ação teve início quando a PF foi alertada pelos Correios de que uma encomenda suspeita, postada em Foz do Iguaçu/PR e com destinatário em Ponta Negra, havia sido retida para inspeção no centro de distribuição, durante o fluxo operacional.



Os policiais então se deslocaram até aquela unidade e ficaram aguardando que a encomenda fosse retirada. Na tarde daquele dia, uma mulher procurou e recebeu o objeto, mas na saída foi abordada juntamente com mais duas pessoas que a aguardavam em um automóvel.



Quando a encomenda foi aberta tratava-se de uma caixa de som, porém ao ser retirado o alto-falante, no seu interior, foram encontrados os tabletes da droga.



Os envolvidos receberam voz de prisão e seguiram para autuação na sede da PF, de onde, posteriormente, foram transferidos para o Sistema Prisional do RN, à disposição da Justiça. O total de drogas apreendidas pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte somente este ano já ultrapassa os 850 kg. 

VIVALDO COSTA PEDE QUE GOVERNO DO ESTADO PRIORIZE AÇÕES VOLTADAS PARA SAÚDE MENTAL

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), durante pronunciamento nesta quarta-feira (30), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), solicitou ao governo estadual, e especialmente à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), que priorize ações voltadas para a saúde mental.

 

 

 

“A saúde mental é tratada com muito descaso em todo o Brasil, como se a doença fosse só física. Precisamos focar no tratamento desse problema e dar condições à população que sofre desse mal. A população mais pobre não tem acesso ao tratamento, não tem um ambulatório, não tem o serviço de profilaxia, nem a presença de psiquiatras”, disse.

  

 

O parlamentar destacou que o Governo do Estado do RN fechou todos os hospitais psiquiátricos e disse que eles seriam substituídos pelos leitos no Hospital Geral, mas, segundo ele, isso não está acontecendo. “No pronto-socorro não tem a presença do psiquiatra. Aqueles leitos no interior do estado para tratamento psiquiátrico não funcionam e não têm equipe capacitada. Nada faz uma família sofrer mais do que um parente doente sem ter alternativa de tratamento”, completou.


GOVERNO DO RN ANUNCIA INÍCIO DO PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO EM 10 DE OUTUBRO

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou na tarde desta quarta-feira (30) que vai pagar 40% do 13°salário dos servidores ativos e inativos no próximo dia 10 de outubro. Os 60% restantes serão quitados até dezembro, segundo a chefe do Executivo.

 


Fátima Bezerra falou também que as duas folhas salariais que seguem em atraso aos servidores - parte da folha de dezembro de 2018 e o 13° salário daquele mesmo ano - têm previsão de serem pagas no início de 2021.

 



Segundo o último relatório divulgado pela Secretaria Estadual de Administração, o RN tem atualmente 106.092 servidores públicos, sendo 50.816 ativos, 43.851 aposentados e 11.425 pensionistas. O último boletim aponta que, em julho, o RN pagou cerca de R$ 512 milhões na folha salarial.

ELEITOR ‘BACURAU’ CRIA MÁSCARA QUE SIMBOLIZA APOIO À AMAZAN SILVA

Um eleitor tradicional do sistema dos ‘bacuraus’ de Jardim do Seridó conseguiu simbolizar de forma criativa a postura de eleitores que são do referido sistema, mas que irão votar no atual prefeito Amazan Silva.

 

 

Eu “inventei” essa máscara que mostra os ‘bacuraus’ e os ‘bicudos’ unidos pelo bem de Jardim do Seridó, e fiquei muito feliz, pois, meu irmão, que é ‘bicudo’, postou a foto nas redes sociais, e em pouco tempo vi que até o prefeito Amazan Silva aderiu à minha ideia.”, disse o empresário ‘bacurau’, que anda "pra cima e pra baixo" com a máscara verde e vermelha em Jardim do Seridó.

 

 

A simples criação de uma máscara unindo as cores dos dois sistemas políticos mais fortes existentes no município, mostram algo jamais visto em Jardim do Seridó, onde antes o acirramento político provocava desuniões e brigas, principalmente entre os moradores mais fanáticos por política.

 

 

Por fim, esperamos que isso traga mais paz e harmonia entre o povo jardinense durante a campanha eleitoral, e que essa mesma postura seja adotada pelos seguidores do candidato da oposição.

 

 

Do Blog: Paz e União sempre foram pregadas desde muito tempo pela “Bandeira Branca” do ex-prefeito Edson Medeiros. Agora, Amazan Silva está tornando esse sonho uma realidade. Amém!

PF PRENDE 11 ENVOLVIDOS EM SUPOSTOS DESVIOS DE RECURSOS DA SAÚDE NO PA

A operação "SOS" da Polícia Federal, envolvendo o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) e secretários do governo, cumpriu todos os 41 mandados de busca e apreensão expedidos no estado. O governador é um dos investigados mas não é alvo de mandado de prisão, apenas de buscas, que foram realizadas em seu gabinete. 

 

 

Na casa de um dos suspeitos de envolvimento no esquema de fraude de licitações, Nicolas Moraes, foram encontrados R$ 467 mil em dólares, euros e reais, e carros avaliados em mais de R$ 3 milhões.

 

 

Os agentes estiveram desde o início da manhã em endereços ligados a empresários e servidores públicos estaduais. De 12 mandados de prisão temporária, sendo 10 no Pará, apenas um ainda está aberto pois o alvo está foragido.

 

 

Os mandados foram cumpridos no Pará e em São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A Controladoria-Geral da União, o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo participaram da operação.

CAICÓ E FLORÂNIA PROÍBEM CARREATAS E PASSEATAS POLÍTICAS DURANTE CAMPANHA ELEITORAL

As cidades de Caicó e Florânia proibiram as carreatas políticas durante a campanha eleitoral. As proibições foram publicadas em decretos municipais.

 

 

A deliberação acontece após várias cidades do Rio Grande do Norte registrarem, no último fim de semana, que representou o primeiro da campanha eleitoral, aglomerações, desrespeitando as medidas sanitárias necessárias para conter a Covid-19.

 

 

O decreto no município de Caicó, cidade de cerca de 70 mil habitantes, proíbe, além dos comícios e carreatas, as passeatas, as motocadas e cavalgadas previamente agendadas, além de "quaisquer outros eventos que promovam a aglomeração de pessoas" até o dia 15 de novembro.

 

 

A multa é de R$ 10 mil em caso de descumprimento do decreto e o valor será reinvestido pela prefeitura em medidas de combate à Covid-19.

 

 

A publicação traz ainda limitações para outras ações políticas. Estão permitidos os comícios relâmpagos sem "prévia divulgação, em curto prazo de duração, com número máximo de 20 pessoas no local, incluindo candidatos, equipe de apoio e população".

 

 

Já os eventos políticos partidários internos devem acontecer "com a quantidade mínima de pessoas possível, devendo permanecer no local apenas aqueles que forem essenciais ao desenvolvimento daquela reunião ou evento, exigindo o uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool 70%, manter os espaços amplos e com ventilação natural, e respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m entre os participantes".

CRIANÇA DE APENAS 4 ANOS É ASSASSINADA A TIROS EM PRAIA NO CE

Uma menina de quatro anos foi morta a tiros na Praia do Futuro, na noite desta terça-feira (29). Um grupo chegou em um veículo na rua Oliveira Filho e efetuou disparos contra uma mulher e a criança também foi atingida. A menina faleceu no local.

 

 

De acordo com informações dos moradores da região, a mulher atingida é mãe da criança que faleceu. O grupo de homens chegou com o objetivo de executar a mulher (que ficou ferida com alguns disparos) mas os criminosos também dispararam contra a criança.

 

 

Policiais realizam diligências na região, mas niguém foi preso.

 

 

Fonte: G1/CE.

 

BOLSONARO SANCIONA LEI COM PENA MAIOR PARA MAUS-TRATOS CONTRA CÃES OU GATOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. 
 

 


 

A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto segue para publicação no “Diário Oficial da União”.

 

 

O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.

 

 

A legislação é resultado de uma proposta de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). No Senado, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no último dia 9.

29 de setembro de 2020

BANDIDOS MORREM EM TROCA DE TIROS COM A PM LOGO APÓS ASSALTO NO INTERIOR DO RN

Um confronto armado entre polícia e bandidos na madrugada desta terça-feira, (29), em Mossoró terminou com 3 bandidos mortos.

 

 

 



Segundo informações, os bandidos haviam acabado de praticarem  mais um assalto, quando deram de frente com a polícia, que tentou prender o grupo, mas foi recebida a bala, e no revide conseguiu atingir e matar 3 dos 5 bandidos da quadrilha.

 

 

Entre os bandidos mortos estão, Jesiel Bruno da Silva, o “Barata” 19 anos e Bruno da Silva Lopes, 27 anos, preso de justiça monitorado por tornozeleira eletrônica.

ITEP VOLTA À EMITIR CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO RN

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) reabriu, nesta segunda-feira (28), novas unidades para a confecção de documentos de identidade. Ao todo, são 15 pontos de atendimento. O aumento da demanda, com a retomada econômica, gerou longas filas nos locais de atendimento que já estavam abertos - até semana passada eram cinco.

 

 

 

Agora há atendimento nos postos das Centrais do Cidadão de Natal do Via Direta e da Zona Norte, João Câmara, Macau, Currais Novos, Parelhas, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Caicó, Mossoró e Canguaretama, além da unidade de São José do Mipibu, inaugurada na última sexta-feira (25) e o Itep da Ribeira.

 

 

Segundo o órgão, para ser atendido é necessário realizar o agendamento através do site das centrais do cidadão.

 

 

Uma portaria do órgão também regulamentou casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade. De acordo com o documento instituído, pessoas mais carentes, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00, terão direito à gratuidade.

 

 

O Itep concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiveram documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte.