PREFEITO REVOGA DECRETO QUE AUTORIZAVA REABERTURA DE BARES, RESTAURANTES E PASSEIOS DE BUGGY EM CIDADE DO RN

O prefeito Luís Eduardo Bento da Silva revogou na tarde desta terça-feira (5) o decreto que autorizava a reabertura de bares, restaurantes, quiosques, academias de ginásticas e até passeios de quadriciclos e buggys no município de Maxaranguape, litoral do RN. O decreto havia sido publicado na segunda-feira (4) no Diário Oficial e contrariava as determinações do Governo do RN no combate ao coronavírus no estado. 

A decisão do gestor de voltar atrás aconteceu após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte para que o decreto fosse revogado em até 24 horas. Dessa forma, o prefeito publicou um novo decreto tornando o anterior sem efeito. 

Na recomendação, o MPRN afirmou que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, além de explicitar que a OMS caracterizou a doença como pandemia. "Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais", afirmou o MP.

PROJETO APROVADO NO SENADO PREVÊ AUXÍLIO DE QUASE R$ 1 BILHÃO PARA GOVERNO E PREFEITURAS DO RN

Um projeto aprovado pelo Senado prevê auxílio de R$ 946 milhões para o governo estadual e para as prefeituras do Rio Grande do Norte. Porém as modificações aprovadas no Projeto de Lei Complementar n° 149/2019 – apelidado de Plano Mansueto - ainda precisarão ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

A proposta aprovada no último sábado (2) pelos senadores cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que prevê ajuda aos estados e municípios atualmente empenhados no combate ao novo coronavírus. O texto prevê ainda a liberação de empréstimos com aval da União para aliviar os problemas financeiros imediatos. 

A maior parte dos recursos que o Rio Grande do Norte poderá receber terá destinação flexível, podendo ser usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores. Deverão ser destinados para o Estado R$ 597 milhões e para os Municípios R$ 349 milhões.

 

 

Do Blog: E haja dinheiro! 

LOJAS DE ROUPAS ABREM EM NATAL, MAS PREFEITURA DIZ QUE COMÉRCIOS NÃO ESSENCIAIS SEGUEM PROIBIDOS

Algumas lojas de roupas reabriram as portas nesta terça-feira (5) em Natal, contrariando as determinações dos decretos estaduais que permitem apenas o funcionamento de comércios essenciais desde o dia 25 de março, em função do combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. O novo decreto foi publicado nesta manhã e manteve as restrições da atuação do comércio por mais 15 dias. 

De acordo com o Procon RN, uma das lojas que reabriu e foi visitada se baseou no decreto municipal nº 11.953, de 29 de abril, para voltar a funcionar. O capítulo 2 do documento cita que "o comércio, as galerias dos hipermercados e dos atacarejos poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e nos sábados, das 9h às 14h". 

A Prefeitura de Natal, no entanto, alegou que houve um erro de interpretação, já que o trecho do documento está condicionado ao início do capítulo, que destaca que "são considerados comércios e serviços essenciais à população os que constam nos Decretos Estaduais de nº 29.583, de 1º de abril de 2020, 29.600, de 08 de abril de 2020, 29.630 e 29.634, de 22 de abril de 2020, devendo, por consequência, haver observância às preconizações estaduais".

IRMÃOS CONDENADOS POR MATAR MENINO DE UM ANO NO RN FOGEM DA CADEIA

Os irmãos Jefferson de Melo Nogueira e Geovani de Melo Nogueira, condenados há dois meses pela morte de um bebê um ano em Mossoró, fugiram da cadeia nesta segunda-feira (4). Os dois cumpriam pena na cadeia pública da cidade, no Oeste potiguar, de onde escaparam mais cinco presos na mesma ocasião. 

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou a fuga dos sete detentos e disse que determinou a abertura de um processo administrativo para apurar o caso. 

A fuga aconteceu durante o banho de sol, momento em que os sete pularam o muro da unidade. Segundo a Seap, além de Jefferson e Geovani, fugiram os presos provisórios Antônio Vitor Silva Melo, Alberto Soares de Sousa Dantas Filho, Douglas Alves Pereira da Cunha, Raimundo Raiele da Silva e Gilson Jadson Marcelino da Silva. 

Os irmãos Geovani e Jefferson foram condenados em quatro de março deste ano pelo assassinato do menino Anthony Calleb Bezerra da Silva, que tinha 1 ano e meio quando morreu. 

O crime aconteceu na noite de 4 de novembro do ano passado. Pai e mãe estavam com a criança em uma motocicleta no bairro Maldivas, saindo da casa de parentes, quando foram atacados. Os dois também foram baleados.

PREFEITO DE CIDADE DO LITORAL DO RN AUTORIZA REABERTURA DE BARES, RESTAURANTES E PASSEIOS DE BUGGY

A Prefeitura de Maxaranguape, no litoral do Rio Grande do Norte, autorizou nesta segunda-feira (4) a reabertura de bares, restaurantes, quiosques, mercados, academias de ginásticas e até passeios de quadriciclos e buggys na cidade. O decreto, que vale para todos os estabelecimento comerciais, foi assinado no dia 27 de abril, mas só foi publicado nesta segunda no Diário Oficial. 

O decreto, assinado pelo prefeito Luís Eduardo Bento da Silva, contraria o decreto estadual que proíbe a abertura desse tipo de comércio. Ele considerou que até o momento nenhum caso de coronavírus foi constatado na cidade - o RN atualmente tem mais de 1, 4 mil casos. Os estabelecimentos, no entanto, vão precisar cumprir medidas de higiene e prevenção à doença.

No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra confirmou nesta segunda-feira (4) que vai prorrogar as medidas de isolamento social no estado - o decreto atual se encerra nesta terça (5). O novo decreto vai seguir permitindo apenas o funcionamento de serviços essenciais. 

Em 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.