EMENDA DO DEPUTADO UBALDO FERNANDES BENEFICIARÁ HOSPITAL DO INTERIOR DO RN

Uma emenda parlamentar do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), no valor de R$ 100 mil, foi redirecionada e irá beneficiar diretamente o Hospital e Maternidade Santa Teresinha, em Tangará. O governo do Estado confirmou, nesta quinta-feira (23), a autorização do remanejamento desta emenda parlamentar, que a princípio seria destinada ao Festival Gastronômico de Tangará.

"Em virtude da crise gerada pelo enfrentamento do coronavírus e demais síndromes respiratórias agudas, precisávamos ampliar nosso apoio à saúde pública do nosso Estado. E escolhemos o Hospital Santa Teresinha por saber das dificuldades que este atravessa, precisando de toda ajuda possível para enfrentar essa pandemia", diz o deputado. Os recursos desta emenda parlamentar serão usados para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais insumos importantes para as equipes do hospital.

DOIS PMS SÃO BALEADOS E BANDIDOS MORREM EM TROCA DE TIROS DURANTE ASSALTO COM REFÉM NO RN

Dois policiais militares foram baleados e dois criminosos morreram em uma troca de tiros que aconteceu durante um assalto com refém em um posto de combustíveis, no início da tarde desta quinta-feira (23). Segundo a PM, o caso aconteceu na avenida Tomaz Landim, na Zona Norte de Natal. O refém foi libertado e passa bem. 

Os dois criminosos tinham realizado assaltos e fugiam de equipes da Força Tática do 4º Batalhão, quando entraram no posto de combustíveis e pegaram o frentista como refém, pelo pescoço. O homem ficou sob domínio dos criminosos por cerca de dois minutos.

Conforme a PM, os policiais tentaram negociar a liberação do funcionário do posto, porém, um dos assaltantes começou a atirar e os militares revidaram. 

No confronto, dois cabos da PM e dois assaltantes foram baleados. Após o tiroteio, eles foram socorridos ao Hospital Santa Catarina, mas o assaltantes morreram. 

Segundo a PM, os militares foram atingidos nas pernas e não correm risco de morte.

Fonte: G1/RN.

DECRETO AMPLIA SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E PRORROGA ISOLAMENTO ATÉ DIA 05 NO RN

O Governo do Estado do Rio do Grande do Norte editou o decreto Nº 29.634, publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do RN, prorrogando o período de isolamento social até o dia 05 de maio e amplia o leque de serviços essenciais, autorizados a funcionar de acordo com as regras de vigilância sanitária. 

Pelo presente documento, que revoga o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, continua suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.

 

A suspensão das atividades escolares foi estendida até o dia 31 de maio, no entanto, fica a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso escolar, ouvido o Conselho Estadual de Educação. As atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam vetadas.

A lista de atividades essenciais foi ampliada e inclui os serviço de podologia; construção civil; produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos,  armarinhos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, atividades de venda e locação de automóveis, o funcionamento de lojas de construção com ar-condicionado e lojas de conveniência. 

Os escritórios de advocacia privada também estão autorizados a funcionar, bem como atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças; oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas. Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis; atividades de agências de emprego e trabalho temporário; serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos e serviços de lavanderia; atividades financeiras, de seguros e de contabilidade; serviços de venda e locação de imóveis; e serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures. 

O novo decreto esclarece que a suspensão de atividades não atinge as indústrias e recomenda, sempre que possível, um horário exclusivo para o atendimento de clientes do grupo de risco da pandemia. Também recomenda a utilização de máscaras, sejam industriais ou caseiras, ao acesso dos estabelecimentos que estão em funcionamento.

BOMBA! TJ/RN MANTÉM CONDENAÇÕES DE JOCIMAR DANTAS E FUNCIONÁRIO FANTASMA FILHO DE EX-SECRETÁRIO DE JARDIM DO SERIDÓ

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou dois recursos interpostos pelo ex-prefeito do Município de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas de Araújo, e por um servidor da Prefeitura condenado em primeira instância por não dar expediente todos os dias da semana e mesmo assim receber salário mensalmente. A sentença condenatória é da Comarca de Jardim do Seridó e foi mantida pelo Tribunal de Justiça. 

Na primeira instância, ambos foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento ao erário, referente às remunerações percebidas pelo servidor, sem que este tenha prestado serviço, no período de 1º de outubro de 2010 a 15 de dezembro de 2011, com o abatimento proporcional das horas efetivamente trabalhadas, ou seja, algo em torno de seis horas semanais.

No recurso interposto por Arthur de Medeiros Morais, “Arthur de Jotilde”, ele afirmou que cursou o bacharelado em Sistema de Informação na FIP (Faculdade Integrada de Patos) entre 5 de agosto de 2005 e 15 de dezembro de 2011 e, conforme Regime Jurídico dos Servidores do Município de Jardim do Seridó, é obrigatória a concessão de horário especial ao servidor estudante.´

O relator do recurso, desembargador Claudio Santos, verificou que ficou comprovado o ato de improbidade administrativa e o dano ao erário imputado a Arthur de Medeiros Morais durante o período de 5 de agosto de 2005 à 15 de dezembro de 2011. Arthur é filho de Jotilde Morais, que foi Secretário de Obras de Jardim do Seridó, no governo de Dr. Edimar Dantas.

No recurso interposto por Jocimar Dantas de Araújo, ele relatou que o Ministério Público Estadual ofertou denúncia contra si alegando ter sido conivente com enriquecimento ilícito e consequente dano ao erário provocado pelo servidor Arthur de Medeiros Morais.

Defendeu não ser plausível exigir de um chefe do executivo que tenha conhecimento a respeito de todos os servidores do Município, sem que as informações lhe sejam repassadas pelo responsável direto em casa caso.

Quanto ao prefeito do Município de Jardim do Seridó no período de 2008 e 2016, Jocimar Dantas de Araújo, o relator não aceitou a sua alegação de desconhecimento quanto ao fato de Arthur de Medeiros Morais não cumprir com a carga horário exigida para o cargo público que exerce, mesmo estando lotado na sede da Prefeitura Municipal.

Do Blog: Ficam com raiva, pois sabem que, quando noticiamos, podem esperar que  mais cedo ou mais tarde, o "castigo" chega! Aqui se mostra a verdade de verdade. Doa à quem doer!

JUSTIÇA DETERMINA QUE EMPRESA ENTREGUE RESPIRADORES COMPRADOS PELO GOVERNO DO RN

O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, 1ª Vara Federal, determinou que a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar entregue 14 respiradores mecânicos (ventiladores pulmonares) comprados pelo Governo do Rio Grande do Norte para o combate ao novo coronavírus. 

Os aparelhos foram licitados pelo Executivo no valor de R$ 755.499,78 em um pregão eletrônico e a empresa havia suspendido a entrega devido a uma requisição administrativa do Ministério da Saúde para que toda a produção da empresa, em um período de 180 dias, fosse destinada à União. A Procuradoria Geral do Estado entrou na Justiça na segunda-feira (20) para garantir o recebimento dos aparelhos. 

Na decisão, o magistrado afirma que “caso a empresa já tenha fornecido todos os ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de cinco dias, entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais”.

GOVERNO ANUNCIA QUE NÃO ANTECIPARÁ 2ª PARCELA DO AUXÍLIO DE R$ 600

O Ministério da Cidadania divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) na qual informou que o governo não poderá antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. 

O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar no dia 27. Mas, na última segunda (20), a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para esta quinta (23). 

Segundo o Ministério da Cidadania, no entanto, como muitas pessoas sequer receberam a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela, além do pagamento da primeira. 

Na nota, o Ministério da Cidadania não informa a data do pagamento da segunda parcela.

De acordo com a pasta, foi pedido ao Ministério da Economia que faça a "previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível". 

Conforme a Caixa, 31,3 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do auxílio, o que somou R$ 22 bilhões.

COMÉRCIOS EM 09 ESTADOS E NO DF VOLTAM À FUNCIONAR COM REGRAS DE PROTEÇÃO

Nove estados e o Distrito Federal começaram a flexibilizar o isolamento social. E o que preocupa especialistas é o risco que isso representa pra uma sobrecarga nos serviços de saúde. 

Em Santa Catarina, shoppings, academias e restaurantes voltaram a funcionar nesta quarta-feira (22), com restrições. Todo mundo tem que usar máscara e passar álcool em gel logo na entrada. O número de pessoas nas lojas não pode superar a metade da capacidade. Os clientes não podem provar roupas e produtos. E precisam manter distância de um metro e meio um dos outros. Mas em um shopping em Blumenau, muita se gente se aglomerou. 

Aulas continuam suspensas e ônibus também não podem circular. O governador Carlos Moisés, do PSL, disse que há leitos de UTI suficientes, caso a situação permaneça como está. E afirmou, sem dar detalhes, que estudos mostram que a taxa de transmissão da doença caiu. 

Especialistas alertam que a flexibilização do isolamento social vai colocar o sistema de saúde do estado à prova nas próximas semanas. 

Em Tocantins, o comércio pode abrir desde a semana passada. O governo declarou que o estado foi o primeiro do norte do Brasil a implantar medidas de combate ao coronavírus. Mas na capital Palmas, um decreto municipal só permite a abertura dos serviços essenciais. 

O governo de Mato Grosso do Sul deixou a critério dos municípios. Em Campo Grande, a prefeitura flexibilizou a abertura de vários setores. Cada comerciante precisa apresentar um plano com medidas pra evitar a contaminação. 

Em Mato Grosso, a Justiça definiu que os municípios têm autonomia pra decidir. A prefeitura de Cuiabá vai liberar a reabertura parcial do comércio e de igrejas a partir do dia 27 desse mês. 

Na Paraíba, começou a valer, nesta semana, um decreto que recomenda que os estabelecimentos só permitam a entrada de clientes utilizando máscaras. 

O governo do Espírito Santo liberou o funcionamento do comércio nos municípios considerados com baixo risco de contaminação. Os funcionários precisam usar máscaras e a entrada dos clientes será limitada a um por dez metros quadrados. 

Em Sergipe, um decreto estadual também flexibilizou a abertura de parte do comércio. 

Em Goiás, as máscaras passaram a ser obrigatórias para quem sai de casa. O governo permitiu a retomada da construção civil, salões de beleza, oficinas e celebrações religiosas. 

O Distrito Federal publicou um decreto que permite o funcionamento de empresas de advocacia, contabilidade, engenharia e arquitetura, além de imobiliárias. 

O governo de Minas criou um plano pra orientar a retomada da atividade econômica no estado. Cada uma das 853 cidades de Minas vai receber um protocolo sanitário apontando as prioridades, ou seja, que setores devem voltar antes ou depois de acordo com o grau de risco que representam.