OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO E DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS TEM INÍCIO EM BAIRRO DE SANTA LUZIA

As obras de construção do futuro ginásio poliesportivo, bem como de drenagem e pavimentação de várias ruas do bairro Sebastião, em Santa Luzia, já estão em plena execução. Nesta quarta-feira (14), o vice-prefeito “Chicão”, em representação ao prefeito “Zezé”, que se encontra cumprindo atividades administrativas em Brasília, o chefe de gabinete do prefeito, Valdomiro Pereira e o secretário de Serviços Urbanos, César Lira, fizeram uma visita às referidas obras.

Na oportunidade, eles acompanharam o início das escavações das fundações que darão base à estrutura do ginásio poliesportivo, cuja localização fica ao lado da Escola Municipal Aristarco Machado. A obra tem previsão de conclusão em seis meses. O investimento total será de R$ 488 mil, com recursos oriundos da Prefeitura Municipal e Governo Federal.  

Em seguida, os representantes do governo municipal visitaram as obras de pavimentação de nove ruas do bairro São Sebastião. Estão sendo executadas as escavações para colocação da tubulação que fará a drenagem subterrânea das águas pluviais (das chuvas) que descem do Monte São Sebastião até o Rio Marias Pretas.

De acordo com o secretário César Lira, a obra se caracteriza como a primeira intervenção com drenagem subterrânea da história de Santa Luzia.

PRF DETERMINA 'CUMPRIMENTO IMEDIATO' DE SUSPENSÃO DE RADARES MÓVEIS EM BRs

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício nesta quinta-feira (15) determinando o "cumprimento imediato" da suspensão da fiscalização por radares móveis nas estradas federais, as chamadas BRs. 

A medida atende a ordem do presidente Jair Bolsonaro e não vale para radares fixos, que continuarão funcionando, e nem para rodovias estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da PRF. 

Segundo o governo, a suspensão é para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos". Ela só vai terminar depois que o uso dos radares móveis for reavaliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" também nesta quinta, mas não tinha sido especificado quando começaria a valer. Bolsonaro chegou a dizer que seria somente na próxima segunda (19). 

A PRF, no entanto, já confirmado a suspensão dos radares móveis nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.

MPF OBTÉM LIMINAR CONTRA EXTINÇÃO DE QUASE 200 CARGOS E FUNÇÕES NA UFRN E NO IFRN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proíbe a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão da 5ª Vara Federal do RN suspende, no âmbito do estado, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil e impede a exoneração e dispensa automática de seus ocupantes. 

Na deliberação, a juíza federal substituta salienta que a Constituição Federal “conduz claramente ao entendimento de que não pode o Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos ocupados. Para que seja possível tal extinção, é necessária a elaboração de lei em sentido formal”. A decisão se aplica a 141 cargos ocupados na UFRN e 48 no IFRN, não atingindo 17 cargos vagos da universidade extintos pelo decreto. 

No início do mês, o MPF impetrou Ação Civil Pública (ACP) com o pedido de tutela de urgência, argumentando que a economia com a extinção dos cargos não chegaria a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa poderia inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções. 

É o que constatou a decisão judicial, ao destacar que “a extinção de cargos e funções ocupadas, tanto na UFRN quanto no IFRN, ocasionaria uma desorganização administrativa apta a ensejar graves danos às instituições, aos alunos e à sociedade, por meio de uma desestruturação orgânica abrupta e ilegítima”.

‘COM 5 VOTOS, IREI APROVAR PROJETOS IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO’, DIZ AMAZAN SOBRE VINDA DE “PETROPÃO”

O prefeito de Jardim do Serdó, Amazan Silva, definiu em apenas uma frase a importância da conquista do apoio na câmara do vereador Alcides “Petropão” à sua gestão. ‘Com 05 votos, irei aprovar projetos importantes para o município’.

 

 

Antes da vinda do vereador, que antes seguia o grupo da oposição, mas que reconheceu que seria mais importante para o município seu apoio à atual gestão, projetos importantes foram barrados na câmara, dificultando a governabilidade do município.

De forma muito responsável e humilde, ao invés de comemorar e enaltecer sua liderança política, Amazan Silva preferiu “comemorar” os benefícios que o apoio do edil trará para o município.

Do Blog: Se fosse em outros tempos, ninguém iria aguentar tantas pistoletas, passeatas e chateações, mas, felizmente, tudo mudou, e hoje Jardim do Seridó vive uma verdadeira mudança. A diferença é grande! A população é quem ganha. Parabéns!

BLOQUEIO DE R$ 604 MIL DO ESTADO PARA PAGAR 13º DE DELEGADOS APOSENTADOS É NEGADO PELO TJ/RN

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do RN que objetivava reformar decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu o pedido de bloqueio do valor de R$ 604.476,93 na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de pagamento do 13º salário do ano de 2017 dos delegados aposentados.

No recurso, a Associação alegava que, apesar de reconhecer a autonomia administrativa e financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), prevista nos artigos 94 e 95 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, “a gestão da folha de pagamento dos servidores estaduais, ativos e inativos, compete ao chefe do Executivo estadual”.

Acrescentava que “a decisão de parcelamento é exclusiva da Governadora do Estado, seja dos servidores ativos e/ou inativos” e que “o pagamento da remuneração dos aposentados não vem sendo efetuado, exatamente porque tal decisão foi da Chefe do Executivo Estadual, Governadora Fátima Bezerra”, ao anunciar o parcelamento do pagamento dos servidores priorizando as folhas mais recentes em detrimento das antigas.

Argumentava ainda que “quando do deferimento da tutela de urgência, ainda no final do ano de 2018, o Juízo de primeira instância não fez qualquer distinção entre ativos e inativos, sem esquecer que, na relação de associados que aparelha a petição inicial da Ação Ordinária, constam alguns Delegados aposentados”.

A Associação afirmou ainda que o Juízo de primeira instância não poderia, a esta altura, indeferir o pedido de bloqueio das contas do Estado, uma vez que a questão relativa aos ativos e/ou inativos já estava preclusa desde a decisão anterior e que o bloqueio ora almejado nada mais seria que uma mera consequência da decisão anterior. Defendeu a presença da Fumaça do Bom Direito e da possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação.

PF PRENDE NO RN EMPRESÁRIO BELGA ENVOLVIDO EM DUPLO HOMICÍDIO EM 2010 NA PB

Policiais federais prenderam nesta quarta-feira (14) na Zona Sul de Natal, um empresário belga, 48 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Estadual da Paraíba. 

Segundo consta no processo, o estrangeiro é suspeito de envolvimento em um duplo homicídio ocorrido em fevereiro de 2010, no Loteamento Village de Jacumã, em Conde, Litoral Sul daquele estado e, desde então, nunca foi localizado. 

Com a informação de que o procurado poderia estar no RN, a PF começou a investigar e o prendeu na Av. Ayrton Senna logo após ele deixar os filhos na escola. Ao ser abordado, se disse surpreso e alegou desconhecer os fatos que motivaram a sua detenção.

Após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o homem foi levado para a Superintendência da PF, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.