STF SÓ VOTARÁ 2ª INSTÂNCIA NA PRÓXIMA SEMANA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (16) que o voto do ministro Marco Aurélio Mello sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância só deve ser lido na próxima semana. 

Marco Aurélio é o relator do caso, e o STF começará o julgamento sobre o tema nesta quinta (17). Segundo Toffoli, porém, a sessão deverá ser destinada à leitura do resumo do caso e a sustentações orais. 

Pela previsão, deverão ser ouvidos os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e entidades interessadas. 

O STF entende desde 2016 que a prisão pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda instância. 

Ações apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento é o de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. 

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

AMSO OFERECE CAPACITAÇÃO SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SIMEC

Após o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, Sally Araújo (PSD) - que é prefeito de Cruzeta, anunciar o início do Programa de Capacitação realizado pela instituição, mais uma reciclagem aconteceu durante toda esta quarta-feira (16). A ação foi realizada, em Currais Novos, no auditório da instituição e teve como tema Operacionalização e Funcionamento do Sistema SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação) e contou com a participação de secretários de educação e servidores de diversas cidades. 

 

 

 

 

 

 

 

"A finalidade da capacitação é de aumentar a base de conhecimento dos servidores e técnicos das secretarias de educação da região do Seridó, trazendo mais aprendizado sobre o SIMEC. A partir deste sistema será feito todo um planejamento no âmbito da educação para os municípios, desde a gestão educacional, de estrutura, educação de formação profissional e outros", contou a Laysa que dirigiu a capacitação.

De acordo com a diretora administrativa da AMSO, Albanita Macedo, ainda este mês outros cursos serão oferecidos aos servidores, dos municípios associados através de parcerias. "Temos vários temas e parceiros no Programa de Capacitação realizado pela AMSO. Hoje por exemplo nosso parceiro é o SIMEC, junto ao Ministério da Educação, que trabalha as despesas orçamentárias com relação a educação. Este sistema é alimentado pelos técnicos dos municípios. Desta forma precisamos manter nossos técnicos atualizados. Este é o objetivo dessa associação".

ASSALTANTE DE CARROS-FORTES MORRE EM CONFRONTO COM A POLÍCIA NO RN

Policiais civis da Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime (Deicor) realizaram uma operação nesta quarta-feira (16) no Rio Grande do Norte contra um grupo suspeito de realizar cinco assaltos a carros-fortes no Nordeste neste ano - três deles no RN. Um suspeito morreu ao reagir durante a ação e outro foi preso - os dois eram primos. 

Um grande material de armamento, que era usado neste tipo de crime, também foi apreendido com a dupla. Uma metralhadora ligeira, de modelo semelhante à "Bren", usada pelos ingleses na 2ª Guerra Mundial, estava com os suspeitos, além de mais de 100 munições para ponto 50, mais de 130 para ponto 30, 70 dinamites e 8 espoletas que acionavam explosivos. Dois carros e uma moto também foram apreendidos. 

Os suspeitos foram surpreendidos nas próprias casas, após retornarem de uma ação no Maranhão. Os policiais civis foram até os imóveis em que cada um deles estava, um no bairro Monte Castelo e outro no bairro Vida Nova, ambos em Parnamirim. Os agentes também foram até um sítio em Serra Caiada, que não tinha ninguém, mas estava com chassis de veículos picotados. 

Fotos: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi.

BOMBEIROS CONFIRMAM 3ª MORTE EM DESABAMENTO DE PRÉDIO NO CE; 7 CONTINUAM DESAPARECIDOS

O Corpo de Bombeiros confirmou, no final da tarde desta quarta-feira (16), a terceira morte após o desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza. De acordo com o comandante da corporação, coronel Eduardo Holanda, a vítima é Izaura Marques Menezes, de 81 anos. O corpo dela foi encontrado por volta do meio-dia. Izaura é avó de Fernando Marques, de 20 anos, o primeiro sobrevivente resgatado do desastre. Ela é esposa de Vicente de Paula Vasconcelos de Menezes, de 87 anos, e mãe de Rosane Marques de Menezes, de 55 anos, ambos ainda desaparecidos.

O número de desaparecidos caiu agora para sete. Durante a madrugada, a equipe de resgate iniciou a retirada dos entulhos através de caminhões. Conforme o corpo de Bombeiros, o trabalho segue sendo feito de maneira manual, sem previsão de utilização de maquinário pesado, exceto em situações específicas.

JOVENS MORREM EM CONFRONTO COM A PM NO RN

Dois homens morreram após entrar em confronto com a Polícia Militar no início da manhã desta quarta-feira (16) na Zona Oeste de Natal, segundo informou a corporação. O caso aconteceu por volta das 6h30, enquanto militares buscavam cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente. 

De acordo com a PM, a força tática do 9º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento na área da cidade, foram até o bairro Nordeste para cumprir o mandado. Ao chegar ao local, porém, eles teriam se deparado com os suspeitos, que começaram a atirar.

Ainda de acordo com a PM, os policiais revidaram aos tiros e acabaram atingido os dois homens, que foram socorridos ao Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste da cidade, mas não resistiram aos ferimentos e morreram. 

Eles foram identificados como Arquires Darlian Lima de Farias, de 18 anos, e Judson Dantas da Silva, que completaria 20 anos no próximo dia 23. 

Com os suspeitos, segundo a polícia, foram apreendidos rádio comunicador, arma e um balaclava (máscara).

BOLSONARO ASSINA MP QUE DARÁ ATÉ 70% DE DESCONTO EM DÍVIDAS DE PESSOA FÍSICA E MICROEMPRESA

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. Uma das possibilidades é dar um desconto de até 50% sobre o total da dívida no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa – esse percentual pode chegar a até 70%.

Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.

O texto regulamenta a chamada "transação tributária", prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.

De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária "representa uma alternativa" fiscal mais "justa" do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.

Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.