O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) informou que vai
protocolar nesta terça-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente
Lula (PT).
A solicitação do parlamentar é baseada em uma suposta
“pedalada fiscal”, o crime de responsabilidade fiscal, com execução irregular
de despesas do programa “Pé-de-Meia”, sem a devida autorização do Congresso
Nacional.
As “pedaladas fiscais” foram as mesmas práticas que
resultaram no processo de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff,
em 2016.
De acordo com Nogueira, o governo Lula desrespeitou normas
constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para o pagamento de
benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido
previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o pedido de impeachment, a prática viola o artigo
167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de
aprovação prévia do orçamento para o referido programa.
O pedido detalha ainda que, apesar do veto presidencial à
obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso derrubou o
veto em maio deste ano, o que reafirma a necessidade de aprovação parlamentar
para a destinação de recursos ao programa.
No entanto, o governo Lula continuou a liberar os pagamentos
aos beneficiários, o que, segundo o deputado, constitui “uma manobra que
vulnera os princípios da legalidade orçamentária e da moralidade
administrativa.”
O parlamentar conclui que “a gestão Lula segue a mesma
trilha de desrespeito à legalidade e à Constituição”.
Após enviado, o pedido segue para análise do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decide sobre o andamento da proposta.