A pena de Cabral neste processo foi de 17 anos, 7 meses e 9 dias de prisão, pelo crime de corrupção passiva.
“Negativas são as consequências dos crimes de corrupção pelos quais Sérgio Cabral é condenado, pois, além do prejuízo monetário causado aos cofres do Estado do Rio de Janeiro e da União, porque se tratou de obras envolvendo o Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, o condenado frustrou os interesses da sociedade em prol dos interesses econômicos de empresários”, escreveu o juiz federal Marcelo Bretas na sentença.
“Sérgio Cabral foi eleito para dois mandatos consecutivos de governador do Estado do Rio de Janeiro, contexto em que protagonizou gravíssimo episódio de traição eleitoral, desprezando a confiança em si depositada por milhões de eleitores”, completou o magistrado.
Com isso, as penas do governador – que está preso desde novembro de 2016 – somam 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.
Segundo as investigações da força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal, ao assumir o governo do Estado em 2007, Cabral instituiu como regra a cobrança de propina no valor de 5% dos contratos da Secretaria estadual de Obras. Além desse percentual de 5% exigido pelo ex-governador, o ex-secretário de Obras Hudson Braga estabeleceu a chamada “taxa de oxigênio”, que consistia em cobrança de propina equivalente a 1% dos valores recebidos pelas empreiteiras nestes contratos com o governo estadual.
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