STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DE DIRCEU, EX-MINISTRO DE LULA, POR R$15 MILHÕES DE PROPINA E ‘LAVAR’ R$10 MILHÕES

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava Jato, em processo que apurou condutas ilícitas de empresas privadas – entre elas, a Engevix Engenharia –, agentes políticos, funcionários públicos e integrantes da Petrobras. 

 

Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

 

Apesar de manter as condenações, o desembargador Leopoldo Raposo reduziu a pena total do ex-ministro para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicial fechado, por considerar que foi indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro. 

 

De acordo com o Ministério Público Federal, José Dirceu teria utilizado sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras – recebendo, em troca, valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a Engevix. 

 

No agravo regimental interposto contra a decisão monocrática do desembargador convocado, a defesa do ex-ministro, entre outros argumentos, alegou inépcia da denúncia, por não ter descrito com detalhes em que circunstâncias ocorreram os delitos imputados a ele. 

 

A defesa também sustentou que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência.

 

Do Blog: O PT é uma vergonha nacional.

 

PRAZO PARA TIRAR E ALTERAR O TÍTULO DE ELEITOR SE ENCERRA EM 4 DE MAIO

Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.

 

O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.

 

O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.

 

 

PGR NÃO VÊ ELEMENTOS PARA INVESTIGAR BOLSONARO POR SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES NO MEC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades no fornecimento de recursos pelo Ministério da Educação (MEC).

 

Em março, o jornal "Folha de S. Paulo" divulgou um áudio no qual o então ministro da educação, Milton Ribeiro, afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido de Bolsonaro. O caso gerou uma crise que levou à demissão de Ribeiro. Ele já prestou depoimento e negou ter atuado para favorecer pastores na concessão de verbas públicas.

 

A PGR se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pela crise no MEC.

 

O procedimento adotado pela ministra é praxe na Corte e está previsto nas regras internas do tribunal. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público avaliar se há necessidade de investigar o caso e de propor, por exemplo, providências na Justiça.

 

SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTE SE APRESENTA À POLÍCIA E DIZ QUE DIRIGIA CARRO QUE ATROPELOU E MATOU 3 CICLISTAS NO RN

O secretário adjunto de transportes da cidade de Guamaré, Severino Inácio de Souza, se apresentou à Delegada Especializada de Acidentes Veiculares (Deav) em Natal, nesta terça-feira (19) e disse que dirigia o carro que atropelou e matou três ciclistas na BR-406 em Guamaré, no último domingo (18). Após prestar declarações, ele foi liberado.

 

O carro que era dirigido pelo secretário fazia parte da frota do município, segundo confirmou a própria prefeitura. O servidor estava acompanhado de um advogado e se apresentou espontaneamente.

 

Em nota, a Prefeitura de Guamaré afirmou que foi "surpreendida", na noite de segunda-feira (18), com a informação de que o veículo que atropelou e matou os 3 ciclistas integra a frota terceirizada do município, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes.

 

Ainda de acordo com o município, o servidor envolvido foi exonerado do cargo.

 

ENTEADO QUE MATOU SARGENTO DA PM SE APRESENTA EM DELEGACIA E FICA APREENDIDO

Apontado como  assassino do sargento Márcio Laurentino Torres, 44 anos, morto a facadas na madrugada do último sábado (16), o enteado do policial militar se apresentou à Polícia Civil no fim da tarde de segunda-feira (18) e foi apreendido. O adolescente tem 17 anos de idade.

 

Segundo informações da polícia civil, o jovem procurou a delegacia de Pendências, no Oeste potiguar, acompanhado de um advogado. Os agentes informaram ao suspeito que já havia um mandado judicial para internação dele e realizaram a apreensão.

 

A apreensão provisória tem prazo de 45 dias e havia sido determinada pela Justiça ainda durante o fim de semana, a pedido do delegado de plantão.

 

Durante esse prazo, a polícia vai intensificar as investigações para descobrir eventuais co-autores e a motivação do crime, até porque a arma do sargento também foi roubada. Ela não estava no local do crime e foi encontrada posteriormente enterrada.

 

Márcio Laurentino Torres foi morto a facadas na madrugada do último sábado (16), no município de Serra Caiada, no Agreste potiguar. De acordo com as informações iniciais da PM, o crime aconteceu por volta das 3h, enquanto o militar dormia. Ele teria sido atacado pelo enteado, que desferiu vários golpes de faca e fugiu em seguida.

OPERAÇÃO DA PF, COM APOIO DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E FT-SUSP COMBATE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NO TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, (19), em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar e Força-Tarefa de Segurança Pública SUSP, a Operação Veios, visando dar cumprimento a treze mandados de prisão preventiva e vinte e dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Natal/RN, Parnamirim/RN, João Pessoa/PB e Recife/PE.

 

A investigação, iniciada no final do ano de 2021, objetiva desarticular organização criminosa especializada no tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais que atuava principalmente na região metropolitana de Natal/RN, utilizando como base a comunidade de “Mãe Luiza”.

 

Durante as investigações, foram identificadas as principais lideranças da facção criminosa que domina o tráfico de entorpecentes e de armas naquela localidade, valendo-se de pontos de armazenamento e comércio da substância ilícita, bem como a criação de uma rede estruturada de pessoas voltadas para a traficância. Assim, além dos chefes do grupo, serão responsabilizados, também, os fornecedores e distribuidores da droga.

 

Nesse ponto, a cúpula da organização criminosa, instalada em João Pessoa/PB, adquiriu, tanto naquele estado, quanto no Rio Grande do Norte, diversos bens móveis e imóveis com os lucros obtidos através da atividade ilícita, os quais tiveram sua origem e propriedade ocultados e dissimulados.

 

Os presos nesta operação serão encaminhados para as sedes da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco e responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de integrar organização criminosa (artigo 2º da Lei nº 12.850/2013), tráfico de drogas (art. 33 da Lei n.º  11.343/2006) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n.º 9.613/1998), dentre outros em apuração.

TIRO DE FUZIL ATINGE CELULAR E POLICIAL SE SALVA DURANTE TENTATIVA DE MEGA-ASSALTO

Um dos três policiais militares que estava em uma viatura alvejada durante a tentativa de assalto realizada em Guarapuava no último domingo (17) se salvou porque um dos tiros contra ele atingiram um celular, que estava no bolso do uniforme.

 

Imagens do aparelho atingido pelo disparo foram compartilhadas nas redes sociais por Anne Wendler, filha do cabo Wendler, único PM que estava na viatura e que não ficou ferido durante a ação dos criminosos.

 

“Meu pai levou um tiro de fuzil no peito ontem. Se estivesse só com o colete... Mas o celular amorteceu o impacto, e graças a Deus ele está bem! Obrigada a todos pelas orações”, publicou a filha.

 

Segundo a PM, a viatura em que o policial Wendler e outros dois PMs estavam foi fuzilada por criminosos por volta de 22h30, logo após eles saírem do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM) para início de uma ronda.

 

Ainda de acordo com a PM, Wendler foi o responsável por levar ao hospital o policial Ricieri Chagas, que estava na mesma viatura e foi atingido pelos criminosos com um disparo na cabeça. 

 

Até a noite desta segunda-feira (18), Chagas estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Vicente de Paulo, em Guarapuava. Nas redes sociais, familiares e amigos pedem orações e doação de sangue para o agente de segurança.

EM NOTA, GRUPOS DE DIREITA REPUDIAM CANDIDATURA DE FÁBIO DANTAS PARA GOVERNO DO RN

"A Base ideológica da Direita do RN, aqui representada por 11 movimentos Ideológicos capilarizados por todo o Estado, vem externar profundo repúdio à indicação do nome do Sr. Fábio Dantas (ex-PC do B, ex-PSB e atualmente SOLIDARIEDADE) como "candidato do Presidente Bolsonaro".

Para a ala ideológica que há anos defende o projeto de Sociedade e valores defendidos pelo governo Bolsonaro, nos vemos incrédulos com as narrativas criadas em favor dessa indicação contrária às bandeiras da Direita Conservadora. As muitas imagens registradas em passado recente, nas quais Fábio Dantas está no mesmo palanque da petista Fátima Bezerra ou discursando orgulhosamente com o sinistro pavilhão vermelho da foice e martelo, falam mais que mil discursos e dispensam floreios.

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Não faz o menor sentido para o RN investir capital político em um candidato que até pouco tempo militava  Partido Comunista do Brasil (PC do B) e hoje em outra sigla ligada ao sindicalismo marxista (Força Sindical), integrante notório da oposição antiBrasil ao Governo Bolsonaro.

Haja posto que "todos" foram ouvidos para a indicação dessa pré candidatura Socialista de Falsa Direita: Centrão, Velha Política, Esquerda e penduricalhos fisiológicos - mas não a base Eleitoral Conservadora que sempre esteve ao lado do nosso Presidente. 

  

Sem ter sido ouvido pelos cartolas do PL, NÓS - os apoiadores de 1°hora - declaramos que DIREITA VOTA EM DIREITA, deixando claro não existir a possibilidade de mobilizarmos a militância fiel para um projeto político dessa natureza. Enfatizamos que usar o Bolsonarismo para tal projeto Socialista de Poder é uma vergonha!

Feita essa reflexão tomamos o posicionamento contrário à indicação de um ESQUERDISTA para suceder outra ESQUERDISTA, e não seremos a favor de velhas práticas políticas e fisiológicas que tanto combatemos."