CGU APONTA SUPERFATURAMENTO E IRREGULARIDADES EM ALUGUÉIS DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS E ESCÂNERES CORPORAIS PARA PRESÍDIOS DO RN

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. Dentre os problemas apontados, está a locação de bodyscans com "prejuízo potencial" de R$ 6,8 milhões por falta de estudos preliminares. 

Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019, com fiscalização do uso de recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) - um total de R$ 5.545.428,00. 

Em relação aos escâneres corporais, a auditoria considerou que a “deficiente pesquisa de preços realizada pela Sejuc, sem balizar-se pelos preços praticados por outros órgãos”, possibilitou a contratação com superfaturamento de R$ 696 mil por ano. 

A auditoria constatou ainda que a secretaria optou pela locação dos bodyscans, ao invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas opções seria mais viável economicamente. 

"Assim, após a construção e comparação de vários cenários tem-se que a Sejuc, contratou a locação de 10 escâneres corporais com desvantagem, de pelo menos R$ 626.000,00 - apenas no período de 24 meses – se comparado à aquisição de tais equipamentos nas bases praticadas pelo Depen no Pregão nº 59/2016 (compra de 5 equipamentos)”, diz o relatório. 

A opção pela locação, segundo a auditoria, tem potencial de causar um prejuízo de R$ 6.868.996,07 ao final do prazo de 60 meses, caso seja renovado o contrato e mantidas as condições pactuadas.

OPERAÇÃO COMBATE PORNOGRAFIA INFANTIL NO BRASIL E EM MAIS 04 PAÍSES

Policiais de 12 estados do Brasil e de mais quatro países começaram a cumprir na manhã desta terça-feira (18) 112 mandados de busca e apreensão, na sexta fase da Operação Luz na Infância. O objetivo é combater a pornografia infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Até as 11h30, último balanço divulgado pela operação, 38 suspeitos haviam sido presos em flagrante e 187 mil arquivos foram levados para análise.

A força-tarefa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca materiais com conteúdo relacionado ao crime de exploração sexual praticado contra menores de idade. Ao todo, 579 agentes estão nas ruas.

As agências de aplicação da lei da Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Panamá também cumprem mandados de busca e apreensão. 

A operação desta terça (18) é executada pela Polícia Civil dos seguintes estados: Santa Catarina – 9 presos; São Paulo (Limeira) – 14 presos; Rio Grande do Sul – 1 preso; Rio de Janeiro; Piauí;  Paraná – 6 presos; Mato Grosso do Sul – 4 presos; Mato Grosso – 1 preso; Goiás – 1 preso; Ceará – 2 presos, Acre, Alagoas.

 

MPF PEDE QUE ADÉLIO BISPO SEJA TRANSFERIDO DO PRESÍDIO FEDERAL

O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul divulgou nota nesta segunda-feira (17) se posicionando contra a permanência de Adélio Bispo de Oliveira, preso por esfaquear o então candidato a presidência Jair Bolsonaro, no Presídio Federal de Campo Grande. 

Em parecer enviado ao corregedor do presídio, o MPF argumenta que o sistema penitenciário federal não possui estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação por prazo indeterminado, à qual Adélio foi sentenciado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora(MG). Adélio cometeu o atentado em 6 de setembro de 2018 e foi transferido para Campo Grande dois dias depois. 

Uma decisão do juiz federal Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, afirmou que Adélio Bispo de Oliveira tem Transtorno Delirante Persistente e é inimputável, ou seja, não pode ser punido criminalmente. O Ministério Público requer a negativa do pedido de renovação da permanência de Adélio no presídio, com sua devolução imediata ao Juízo de origem, em Juiz de Fora (MG).

MINISTRO DO TST CONSIDERA GREVE ABUSIVA E ILEGAL E AUTORIZA SANÇÕES A PETROLEIROS

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu nesta segunda-feira (17) a pedido da Petrobras e considerou abusiva e ilegal a greve dos petroleiros, que dura 17 dias.

Ele autorizou ainda que a estatal tome "medidas administrativas cabíveis", como corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa. 

A decisão afirma que a greve não pode permanecer nos moldes que está, mas não proíbe paralisações - o STF e o TST tinham autorizado o movimento com 90% trabalhando. Segundo a Petrobras, a decisão impede qualquer movimento, mas juristas entendem que o direito é constitucional e que a decisão não proibiu. 

O julgamento definitivo da questão no TST está marcado para 9 de março. 

O ministro ordenou que, em caso de descumprimento, os sindicatos paguem entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por dia, a depender do porte da entidade, além de ter contas bloqueadas. 

A paralisação começou em 1º de fevereiro. A categoria pede a suspensão das demissões em uma subsidiária da Petrobras, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as demissões afetam mais de mil famílias.

PRTB, DO VICE-PRESIDENTE MOURÃO, SE UNE AO PSL E SOLIDARIEDADE NO RN

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro no Rio Grande do Norte (PRTB) decidiu nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, se unir ao PSL e Solidariedade na formação de um novo eixo político no Estado. A primeira consequência da parceria é o apoio à candidatura de Kelps a prefeito de Natal.

A confirmação da parceria do PRTB e Solidariedade foi feita pelo Bispo Heró, candidato a governador do RN em 2018, e o pré-candidato Kelps, em reunião ocorrida em São Paulo. O presidente do PSL no RN, Daniel Sampaio, também participou do encontro em SP.

Em 2018, o PRTB elegeu o general Mourão como vice-presidente do Brasil.

A expectativa é que outras legendas se unam no projeto.

A base da parceria do PRTB, Solidariedade e PSL é ser oposição às pré-candidaturas dos grupos tradicionais que estão no poder em no RN: as oligarquias dominadas por um pequeno grupo de famílias que mandaram na política do Estado a vida toda e o PT da governadora Fátima Bezerra.