MPRN RECOMENDA REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA EM 2 CIDADES SERIDOENSES

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) providencie, de forma imediata, a regularização do sistema de abastecimento de água aos municípios de São João do Sabugi e Ipueira. Pelo que foi apurado pela Promotoria de Justiça de São João do Sabugi, o motivo da deficiência no abastecimento não é a falta de água, mas sim econômico. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

 

 

 

 

 

 

Segundo apurado em inquérito civil, foi constatada irregularidade no fornecimento de água aos moradores dos São João do Sabugi e Ipueira em razão do não abastecimento nos finais de semana, fato que prejudica a continuidade do serviço, pois os moradores estão ficando sem água por três ou quatro dias. Segundo o MPRN, o problema é gerado em razão de a Caern, visando a contenção de despesas, não pagar horas extras aos seus funcionários nesses dias.

 

 

 

 

 

 

Além de providenciar a regularização imediata do abastecimento, a Caern deve se abster de empreender a cobrança da tarifa integral de água aos usuários desses municípios, devendo ser concedido um desconto de 50%, enquanto perdurar a deficiência da qualidade do serviço, no que tange à regularidade do abastecimento.

 

 

 

 

 

 

Na recomendação, o MPRN lembra que a Caern é empresa concessionária de serviço público responsável pela prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas duas cidades e que, por isso, é obrigação da Companhia fornecer o abastecimento de água de forma regular e contínua, adotando as medidas necessárias à garantia da prestação do serviço de qualidade.

 

 

 

 

 

O MPRN deu prazo de 30 dias para que sejam prestadas informações sobre as providências adotadas. Caso não seja atendido o que foi recomendado, o MPRN adverte que podem ser tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

CÂMARA CASSA MANDATO DE VICE-PREFEITO DE CIDADE PARAIBANA

Os vereadores de Bayeux, na Grande João Pessoa, decidiram, por maioria, cassar o mandato do vice-prefeito Luiz Antônio, durante sessão extraordinária, nesta quarta-feira (4). Ele foi considerado culpado de “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, conforme previsto no decreto-lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

 

 

 

 

 

 

A sessão terminou por volta das 21h, com 12 votos pela procedência da denúncia e cinco contra. Já foi determinado que um ofício fosse encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para comunicar a decisão. Luiz Antônio foi julgado por quebra de decoro, por supostamente ter cobrado propina a um empresário para divulgar um escândalo contra o prefeito afastado Berg Lima, em uma conversa gravada.

 

 

 

 

 

 

O advogado de Luiz Antônio, Fábio Andrade, afirmou, durante a sessão, que a gravação era um vídeo de mais de uma hora que foi editado a mando do empresário para passar uma impressão diferente do que realmente aconteceu.

 

 

 

 

 

 

Ele ainda argumentou que Luiz Antônio não poderia ser julgado pelo decreto-lei 201/1967, uma vez que ele ainda não era prefeito no dia da gravação do vídeo e, portanto, a lei não se aplica a ele.

 

 

 

 

 

O político ficou no cargo de prefeito interino de Bayeux por mais de oito meses, entre o afastamento do titular, Berg Lima - gravado em vídeo de envolvimento em suposto esquema de propina -, em 5 de julho, e o próprio afastamento, no dia 21 de março.

 

 

 

 

 

O prefeito interino também era investigado pelo Ministério Público estadual, após a divulgação de um vídeo em que Luiz Antônio pedia dinheiro para pagar pela divulgação do vídeo que envolvia o antecessor.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN ENTREGA 23 VIATURAS PARA A PM NESTA QUINTA-FEIRA, (05)

O presidente da Corte de Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza, entrega 23 viaturas modelo Renault Duster Oroch para a Polícia Militar em evento que acontece nesta quinta-feira, 5, às 10h30, no Quartel do Comando Geral da PM, na avenida Rodrigues Alves.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A solenidade contará com a presença do governador do Estado, Robinson Faria, e do comandante geral da corporação, coronel Osmar José Maciel de Oliveira. Neste volume de recursos destinados à PM, o Tribunal repassou desde 2015, R$ 9 milhões para o pagamento de diárias operacionais para apoiar o trabalho de patrulhamento dos militares da instituições. O restante dos valores foram destinados à compra de armas, munições e material de consumo, entre os outros itens.

 

 

 

 

 

“Já se tornou uma tradição do TJRN contribuir com a Segurança Pública do Rio Grande do Norte, e consequentemente realizar ações concretas como esta, que impactam a vida do cidadão, que terá uma polícia melhor equipada para lhe atender”, observa o presidente do Poder Judiciário estadual. O gesto da Justiça comprova a contínua integração entre os poderes públicos em um momento de crise econômica vivida pelo Estado.

 

 

 

 

 

Uma das principais contribuições prestadas pelo Tribunal de Justiça ao sistema de Segurança Pública do Estado ocorreu no final de 2017, quando o TJ potiguar destinou R$ 1 milhão, por meio de convênio, para viabilizar o funcionamento de um laboratório de DNA do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), com a aquisição de um sequenciador genético e demais acessórios para análises laboratoriais.

 

 

 

 

 

Outro exemplo de cooperação entre o TJ e o Itep está em curso. O Tribunal de Justiça iniciou trabalho de perícia em armas que ainda não passaram por este tipo de procedimento e estão relacionadas a processos criminais. O TJRN formou uma comissão especial para fazer este serviço, já que a polícia científica não possui número suficiente de peritos para este fim.

 

 

 

 

 

A importância deste trabalho é que se as perícias não forem feitas nas armas, um dos possíveis resultados será a prescrição dos processos. Com a perícia, os processos serão preparados para ir a julgamento. Um grupo de policiais realiza as perícias. Obviamente, por questões de segurança nem os locais deste trabalho nem as quantidades de armas serão divulgados.

COMPLICOU! LULA PERDE POR 6X5, E AGORA PODE SER PRESO

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 

 

 

 

O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado "foi do jeito que o Ministério Público pediu".

 

 

 

 

 

Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

VÍDEO MOSTRA MOMENTO EM QUE PM É BALEADO EM 'SAIDINHA DE BANCO' EM NATAL

Uma câmera de segurança filmou o momento em que o policial Dioclécio Ferreira da Lima Júnior, de 40 anos, foi baleado durante um assalto nesta quarta-feira (4). O crime aconteceu em frente ao Banco do Brasil da avenida Capitão-Mor Gouveia, na Zona Sul de Natal. A vítima, que morreu após dar entrada no hospital, era cabo da Polícia Militar. Ele foi o 9º PM morto em 2018 no Rio Grande do Norte.

 

 

 

 

 

A filmagem mostra o policial e o criminoso em luta corporal, no meio da rua. Depois, Dioclécio Júnior é atingido pelo disparo e cai no chão. O assaltante foge em seguida, levando o malote de dinheiro que estava com o PM.

 

 

 

 

 

 

 

 

No momento do crime Dioclécio fazia segurança privada de um malote com dinheiro, que era o alvo dos criminosos. A polícia ainda não confirmou se o dinheiro foi levado. O policial tinha 19 anos na Polícia Militar e atuava atualmente na Companhia Independente de Policiamento de Guardas, que cuida da guarda de presídios estaduais. Ele deixa mulher e duas filhas.

PREFEITA E SECRETÁRIO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS ENTREGAM IMPORTANTE OBRA PARA ZONA RURAL DE EQUADOR

A Comunidade do Jacu acompanhou feliz, nessa terça-feira, 03 de abril, a inauguração do sistema de dessalinização do Programa Água Para Todos. O projeto é uma grande ação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Equador, que possibilita água doce e de qualidade para as famílias da comunidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A prefeita Noeide Sabino, ao lado do Secretário da SEMAHN, Ivan Júnior, do vice-prefeito, Joady Gomes, vereadores, secretários, sindicato Rural, associações, famílias beneficiadas e comunidade acompanharam o descerramento da placa que marca oficialmente a entrega dessa importante obra para zona rural de Equador.  Uma obra que beneficia 35 famílias da comunidade do Jacu.

'COVARDIA', DIZ IRMÃO DE CANTOR DE BANDA CATÓLICA MORTO COM TIRO NAS COSTAS

"É um choque, uma dor sem tamanho, saber que ele não está mais ali, saber da covardia que foi feita". A declaração é do consultor de vendas Alexandre França, 42 anos, irmão do cantor da banda católica Swing do Alto, Alex Fabiano de Sousa França, 36, que morreu após ter sido baleado em um assalto na Zona Oeste de Natal, na noite desta terça-feira (3). "É muito difícil receber da notícia, segurar a barra, e mais difícil ainda dizer para a família", complementa o irmão.

 

 

 

 

 

 

De acordo com o irmão, Alex foi baleado pelas costas, mesmo estando deitado no chão e sem esboçar reação ao assalto. O caso aconteceu no início da noite, quando ele saída da casa de um amigo no bairro Felipe Camarão e seguia para a primeira aula do mestrado em Educação Física, que iria começar em uma universidade privada da capital potiguar.

 

 

 

 

 

 

O cantor foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento da Cidade da Esperança, na Zona Oeste da cidade, e de lá foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde da capital potiguar, na Zona Leste, mas não resistiu e morreu antes de ser iniciada a cirurgia.

 

 

 

 

 

 

Alexandre conta que Alex era o mais novo de quatro irmãos, era solteiro e querido por todos. "Meus pais já são idosos. Meu pai já tem 80 anos e minha mãe, 76. O sofrimento maior é deles", lamenta o irmão.

PREFEITO AMAZAN AUTORIZA PAGAMENTO DE MAIS DE R$ 26 MIL DE DÍVIDA DEIXADA POR EX-PREFEITO DE RETROATIVOS À PROFESSORES

Apesar das dificuldades financeiras, com foco e com planejamento, o prefeito de Jardim do Seridó,  Amazan Silva autorizou nesta terça-feira, (03), o pagamento de mais dois meses de retroativo aos professores do FUNDEB, dos atrasados deixados pela gestão passada.

 

Apesar do pagamento de mais de R$ 26 mil, o total é referente apenas a 02 meses, portanto, ainda ficarão faltando pagar mais 04 meses que a gestão atual fará grande esforços para saldar.

 

 

 

Vale salientar que, em 2017, Amazan deu aumento e pagou em dia. Em 2018, o aumento foi automático a partir de janeiro, o que foi uma grande vitória, pois, normalmente, o aumento era concedido a partir do segundo ou terceiro mês do ano.

 

Ademais, no último ano da gestão passado, os salários dos professores e demais profissionais da educação foram atrasados em até 15 dias, diferentemente de atual gestão, que, além de manter os salários em dia, ainda está pagando os “calotes” herdados da ex-gestão.

 

Do Blog: A diferente é gritante!

MOTORISTA TOMBA PROPOSITALMENTE CAMINHÃO EM CIMA DE KOMBI PARA EVITAR TRAGÉDIA NO RN

Um caminhão tombou sobre uma Kombi na Avenida Felizardo Moura, na Zona Norte de Natal. O acidente aconteceu na tarde desta terça-feira (3) e, segundo a Polícia Militar, não houve feridos.

 

 

 

 

 

 

 

 

O caminhão estava carregado de água. Ele havia sido parado no alto de uma ladeira para que os funcionários o descarregassem. Porém aconteceu um problema no freio e o veículo começou a descer a rua. O motorista pulou para dentro da cabine, na tentativa de evitar um acidente.

 

 

 

 

Antes de encontrar a Kombi, o caminhão ainda bateu em um outro carro, que seguia no sentido inverso. O condutor tombou propositalmente o caminhão de água, para que ele não atingisse as residências no final da avenida.

SECRETARIA DE SAÚDE REINICIA ATIVIDADES COM GRUPO HIPERDIA EM SANTANA DO SERIDÓ

A prefeitura municipal, através da secretaria de saúde, PSF (Programa Saúde da Família) e o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), reiniciaram nesta terça-feira, (03), as atividades do grupo HIPERDIA (Grupo de Hipertensos e Diabéticos).

 

 

 

 

 

 

 

 

Os pacientes foram recepcionados com um delicioso café da manhã e com muita animação logo cedo com atividades de alongamento, verificação de pressão arterial e glicemia, além de distribuição de medicamentos e consultas com a equipe.

GOVERNO DO RN ANUNCIA DATAS DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE MARÇO E 13º

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça (3) que vai concluir, no próximo sábado (7), o pagamento dos salários de março dos servidores que ganham até R$ 4 mil, além de depositar o vencimento dos servidores da Segurança (Sesed) e Justiça e Cidadania (Sejuc) – independente do salário . Já receberam servidores da Educação, Saúde e de órgãos com orçamento próprio. Com isso, 98 mil dos 112 mil servidores estaduais estarão com dinheiro na conta no final de semana, de acordo com o governo.

 

Recebem no sábado (7), segundo o governo, 22 mil servidores da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Segurança (Sesed), abrengendo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e policiais lotados no Gabinete Civil e Vice-Governadoria (independente do valor dos salários), além dos 39 mil servidores das demais categorias que ganham até R$ 4 mil.

 

 

 

 

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil ainda será divulgado.

 

 

O 13º salário de quem ganha até R$ 2 mil já foi pago, assim como o 13º dos servidores da Educação e de órgãos indiretos com arrecadação própria. No próximo dia 30, devem receber os servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

 

 

 

 

Para os servidores que ganham acima de R$ 3 mil, o governo ainda não definiu data para o pagamento do 13º.

RONALTTY NERI SOLICITA INSTALAÇÃO DE INTERNET GRATUITA COM SINAL WI-FI NA PRAÇA PREFEITO MANOEL PAULINO DOS SANTOS FILHO

O vereador Ronaltty Neri apresentou requerimento durante a sétima sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN solicitando que o prefeito municipal estude a possibilidade de instalar internet banda larga sem fio gratuita na praça prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, recém-inaugurada na cidade.

 

 

 

 

Na justificativa do pedido, o vereador expõe que “após os serviços de revitalização da referida praça, o fluxo de pessoas de todas as faixas etárias está se tornando um fenômeno social bastante abrangente, motivo pelo qual se faz necessário reforçar as possibilidades de comunicação entre os munícipes e os visitantes de Jardim do Seridó”, explica o vereador.

HOMEM QUE AGREDIU EX-NOIVA NA FRENTE DA FILHA NO RN É CONDENADO A 8 MESES DE PRISÃO EM REGIME ABERTO

O homem que agrediu a ex-noiva na frente da filha dela em Natal foi julgado nesta terça-feira (3), e condenado a cumprir pena de prisão por oito meses em regime aberto, além de pagar R$ 500 à vítima. A ação do agressor aconteceu janeiro e foi filmada por câmeras de segurança da rua. A criança que presenciou o fato tem 4 anos de idade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

José Augusto Ferreira alegou ciúmes para justificar suas agressões. O crime aconteceu em plena luz do dia no bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal, no dia 25 de janeiro. Depois de agredida, a mulher ficou com marcas no rosto e nas costas. Ela passou cerca de dez dias trancada em casa, com medo do agressor.

 

 

 

 

 

O juiz Rosivaldo Toscano, do 3º Juizado de Violência Doméstica de Natal, responsável pela sentença, levou em consideração na decisão que as lesões não foram graves, e que José Augusto é réu primário, e tem bons antecedentes. Mas o magistrado disse que também observou que o crime aconteceu no meio da rua e na frente de uma criança de 4 anos, “que lembrará disso pra sempre”.

 

 

 

 

 

Rosivaldo Toscano também reconheceu que as punições previstas pela lei que trata das agressões contra as mulheres são brandas. “Se um homem agride sua companheira, a lesiona, a pena mínima para isso é de três meses. Se uma pessoa rouba o celular de outra, a pena mínima é de 1 ano. É o ter em detrimento do ser”, lamentou.

 

 

 

 

Como já está preso há aproximadamente dois meses, José Augusto Ferreira deve cumprir a condenação pelo crime de Violência Doméstica por mais seis, dormindo todos os dias na Casa do Albergado.

STF RETOMA NESTA QUARTA JULGAMENTO QUE DECIDIRÁ SOBRE PRISÃO DE LULA APÓS 2ª INSTÂNCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (04) para dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso.

 

 

 

 

A sessão está prevista para ter início às 14h. No julgamento, cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou pela rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 

 

 

 

Tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do STF.

MPF OBTÉM SENTENÇAS OBRIGANDO MUNICÍPIOS DO RN A REGULARIZAREM PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró. Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à população o acesso - direto e de forma simples - aos dados sobre arrecadação, gastos, licitações, contratos e estrutura das prefeituras.

 

 

 

Todos os cinco municípios receberam recomendações do MPF solicitando as mudanças necessárias nos portais, de forma a resolver as falhas. Entretanto, os prefeitos simplesmente se omitiram e, em alguns casos, se negaram a firmar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Diante da omissão, foram impetradas as ações civis públicas.

 

 

 

As cinco que envolvem esses municípios são de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, que atua em Mossoró, e destacam que o MPF já vem analisando - desde 2015 - o cumprimento da legislação que trata dos portais, tanto no tocante às prefeituras, quanto aos governos estaduais.

 

 

 

A análise faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e leva em conta quesitos legais, incluídos na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 7.185/2010 (que determina como deve ser a transparência administrativa do setor público).

 

 

 

Já na Justiça, os prefeitos ganharam novos prazos, entretanto os problemas continuaram e, nesse mês de março, o juiz federal Orlan Donato condenou Felipe Guerra e Serra do Mel a regularizarem seus portais, sob pena de multa diária de R$ 500, igual à prevista na sentença de Areia Branca, proferida em fevereiro. No segundo semestre de 2017, Mossoró e Upanema também já haviam sido condenados, pelo juiz Lauro Lobo, com sentenças que preveem multas diárias de R$ 1 mil.

 

 

 

Felipe Guerra – Em relação a esse município, “não foi possível acessar a integralidade dos editais de licitações, bem como contratos firmados pela Prefeitura, a prestação de contas do ano de 2017, entre outras informações ausentes”. Felipe Guerra alegou possuir dois sites, porém a Justiça observou que, neste caso, as informações deveriam constar integralmente em ambos.

Serra do Mel – Apenas parte da obrigação de regularizar seu portal da transparência foi atendida pelo Município. Persistiam irregularidades como a ausência dos editais licitatórios, dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal dos últimos seis meses, entre outras falhas.

Upanema – O site não apresentava, quando da sentença, íntegra ou valores dos editais de licitação em andamento; íntegra dos contratos; bem como prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior; assim como Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal dos últimos seis meses; ou mesmo datas, destinos e motivos das viagens que resultaram em diárias.

Mossoró – O portal da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte não atendia, quando da sentença, a algumas das exigências legais. Um ofício da própria Controladoria Geral do Município reconhecia falhas quanto à disponibilidade de informações sobre procedimentos licitatórios, incluindo detalhes como datas, valores, números e objeto dos editais. Também não era possível gerar relatórios estatísticos sobre os pedidos de informações recebidos, atendidos e indeferidos.

Areia Branca – A Prefeitura chegou a alegar dificuldades financeiras e inexistência de recursos para implantação do portal, sendo que já fazia uso de um site, restando tão somente complementar os itens faltantes. Petição do MPF, de julho de 2017, apontava o não atendimento a diversos itens.

VIVALDO FAZ ENTREGA VIATURA POLICIAL DESTINADA AO 6º BPM EM CAICÓ

O deputado Vivaldo Costa participou nesta terça-feira (3) da cerimônia de entrega de 50 viaturas destinadas a auxiliar a segurança pública do Rio Grande do Norte, promovida pela Assembleia Legislativa, em Natal. Vivaldo aproveitou para entregar as chaves de um veículo 0KM ao tenente-coronel Walmery Costa, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar de Caicó, onde o veículo será utilizado.

 

 

 

 

 

 

 

 

“Através do nosso mandato tivemos a oportunidade de fazer a entrega desta viatura ao 6º BPM, batalhão que criei ainda quando governador do Rio Grande do Norte. Em Caicó, e no batalhão, o veículo será útil para a segurança de todo o Seridó. Tive a alegria de entregar as chaves ao amigo Tenente-Coronel Walmery Costa”, contou Vivaldo. O veículo será destinado ao 6 Batalhão da Polícia Militar de Caicó.