5 de fevereiro de 2023
SERIDOENSE MORRE EM GRAVE ACIDENTE NA BR 427
4 de fevereiro de 2023
MPF DENUNCIA DOIS EX-VEREADORES NO RN POR CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
De acordo com a denúncia do MPF, as fraudes ocorriam pelo menos desde 2016 e durante o mandato de vereador dos réus (de 2017 a 2020). Foram identificados 11 contratos de financiamentos fraudulentos, que somam mais de R$ 300 mil, e quatro crimes de lavagem de dinheiro. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Júnior Miguel, a Polícia Federal encontrou quase uma centena de documentos de terceiros, incluindo 35 registros de veículos. Ele é responsável por articular os 11 contratos denunciados, enquanto Diego Souto tem participação em três casos. O empresário Gilmar de Melo também foi denunciado por se deixar fotografar e assinar contrato digital de financiamento como outra pessoa, a fim de fraudar comprovação exigida por instituição financeira.
Os ex-vereadores obtinham documentos de identidade, comprovantes de rendimentos e de residência de terceiros, sem a autorização ou conhecimento do uso, principalmente de moradores da região, nos municípios de Espírito Santo, Jundiá, Lagoa D’anta, Passagem e Nova Cruz. Com as imagens dos documentos, conseguiam dar entrada nos pedidos de financiamento, fraudando os sistemas de instituições financeiras, junto a lojas de automóveis locais que não observavam as normas do setor e não exigiam a presença física dos compradores nem a apresentação de documentos originais.
Os envolvidos também abriam firmas em cartórios da região em nome dos terceiros e fraudavam certidões de união estável para que outros, também sem conhecimento, pudessem figurar como avalistas dos contratos de financiamento. Com a liberação dos recursos, o valor era transferido, a pedido de Júnior Miguel, para contas de conhecidos, que posteriormente transferiam e sacavam valores fracionados em espécie.
Segundo o MPF, os ex-vereadores "aproveitaram-se da reputação que seus cargos lhes emprestavam e da simplicidade e baixa instrução das pessoas que iludiram para perpetrar os golpes". Com isso, "deixaram prejuízos milionários para as instituições financeiras lesadas e morais para as pessoas físicas que tiveram seus dados pessoais indevidamente utilizados, que foram cobradas pelos débitos, tiveram que registrar boletins de ocorrência, fazer contestações bancárias e ajuizar ações para retirar seus nomes dos serviços de proteção ao crédito, isso sem mencionar as inúmeras vezes que tiveram que depor durante a investigação".
PF PRENDE MULHER POR TENTAR SACAR BENEFÍCIO UTILIZANDO DOCUMENTO FALSO NO INTERIOR DO RN
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Naquela ocasião, ao apresentar a documentação exigida, os servidores da CEF desconfiaram da autenticidade e percebendo a atitude suspeitada mulher acionaram a Polícia Federal que deslocou uma equipe até à agência, onde a mulher recebeu voz de prisão em flagrante e o documento foi apreendido.
De imediato, a envolvida foi levada para autuação na sede da Delegacia da PF naquela cidade.
Após a lavratura do ato de prisão, ela passou por exame de corpo de delito no ITEP e, em seguida, foi transferida para a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, onde se encontra custodiada à disposição da Justiça.
JUSTIÇA FEDERAL ABSOLVE EX-SENADOR JOSÉ AGRIPINO DA ACUSAÇÃO DE TER MANTIDO FUNCIONÁRIO FANTASMA
A denúncia havia sido ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2019 e a Justiça Federal chegou a determinar o bloqueio de bens do ex-senador.
A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018, quando ele ainda exercia o mandato no Senado.
A decisão do juiz diz que não "restou suficientemente comprovada a materialidade delitiva do crime de peculato" e nem que havia um "funcionário fantasma indicado por José Agripino Maia, para desviar recursos públicos em seu favor" e em favor de outra pessoa.
3 de fevereiro de 2023
MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE CIDADE DO RN POR DESVIAR RECURSOS DE OBRA
Em 1999, o então prefeito firmou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação do sistema, prevendo investimentos de R$ 111 mil. A conclusão estava prevista para julho de 2001 e, já naquele ano, uma equipe da fundação havia constatado uma paralisação indevida dos trabalhos. Sete meses depois do fim do prazo, nova vistoria confirmou que a obra “estava completamente abandonada e inacabada e que a parte construída não possuía qualquer serventia para a população da praia de Barreta”.
A C.O.S. - que venceu a licitação realizada na modalidade convite - recebeu todos os repasses da prefeitura, cujo então prefeito chegou a atestar a conclusão das obras (em fevereiro de 2001) e a apresentar um documento nesse sentido, ideologicamente falso, ao Tribunal de Contas da União. O TCU contudo desaprovou as contas referentes ao convênio e determinou ressarcimento dos valores e pagamento de multa por parte da empresa e de João Lourenço.
Na última visita técnica realizada por engenheiros da Funasa, em fevereiro de 2002, foram constatadas irregularidades como a existência de um reservatório elevado no qual nem o volume nem as condições podiam ser identificados, por não existir escada de acesso. Também faltavam conexões e registros de entrada, de saída e de limpeza, bem como não foi localizada a adutora que conduziria a água entre os poços e o reservatório; além de irregularidades em várias outras estruturas do sistema, incluindo implementos hidráulicos, mecânicos e elétricos.
Em resposta à ação de improbidade apresentada pelo MPF, os réus chegaram a alegar questões burocráticas junto à concessionaria de energia para o atraso, no entanto a sentença confirmou a visão do Ministério Público de que “torna-se evidente que à época da vistoria realizada pela Funasa faltava muito mais do que a ligação elétrica para o funcionamento do sistema de abastecimento”, complementando: “Dessa forma, não há dúvidas de que a verba federal repassada (…) não foi integralmente utilizada na realização da obra (…) e que houve desvio de recursos públicos em prol da empresa C.O.S. Construção Civil Ltda. e de seu proprietário Clidenor Oliveira da Silva”.
Penas – O ex-prefeito, o empresário e a empresa foram sentenciados a ressarcir integralmente o dano; a pagarem multa “igual ao valor do dano causado”; à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos; e os dois primeiros à suspensão dos direitos políticos por dez anos. Os valores devem ser todos corrigidos monetariamente e o ressarcimento do dano deverá ser feito de forma solidária pelos réus, devendo ser abatidas quantias eventualmente já recolhidas aos cofres públicos, em decorrência da condenação do TCU.
DEPUTADO ACIONA MP POR ‘GASTO’ FANTASMA DE R$1 MILHÃO DA MINISTRA DO TURISMO
Daniela Carneiro é esposa do prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner Carneiro, o “Waguinho”, que foi peça-chave na reta final da campanha do petista Lula para presidente, em 2022.
Segundo deputado, a então candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro teria usado R$ 1,09 milhão do fundão eleitoral em gráficas que não existem nos endereços cadastrados publicamente. “Desperta nossa atenção, ainda, o fato de as duas empresas com aparentes irregularidades cadastrais possuírem o mesmo proprietário, Filipe de Souza Pegado, que foi Secretário Municipal de Educação de Belford Roxo, cidade onde o esposo de Daniela Carneiro é prefeito”, diz o pedido do deputado ao MP.
O requerimento de Dallagnol também aponta que uma das gráficas recebeu mais de R$ 6 milhões da prefeitura de Belford Roxo.
As duas gráficas, Rubra Editora Gráfica Ltda. e Printing Mídia Ltda., receberam respectivamente R$ 561 mil e R$ 530 mil do fundão eleitoral, diz a denúncia. Entretanto, a sede de uma empresa é um espaço de coworking e da outra é um espaço que pertence ao um frigorífico de carnes, onde jamais teria funcionado uma gráfica.
“O presidente Lula disse em 6 de janeiro que quem cometesse irregularidades no governo seria convidado a se retirar, mas já são semanas de divulgação na imprensa de irregularidades de vários ministros de Estado e nada acontece. Como Lula não cumpriu sua promessa com o povo brasileiro, estamos acionando o Ministério Público para fazer valer a promessa que nós fizemos: fiscalizar, cobrar, e representar a indignação da sociedade com os abusos do governo Lula”, disparou Dallagnol, que foi coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público.
OSSADAS DE 1 ADULTO E 3 CRIANÇAS SÃO ENCONTRADAS POR LENHADORES NO INTERIOR DO RN
Quatro
ossadas humanas, aparentemente de uma pessoa adulta e três crianças, foram
encontradas e recolhidas na manhã desta quinta-feira (2), na zona rural de
Lagoa Salgada, município do Agreste potiguar.
A Polícia Civil suspeita que corpos podem ser de mãe e filhos que estavam desaparecidos desde julho de 2022.
Segundo a Polícia Militar, a corporação foi acionada no fim da tarde de quinta-feira (02) por dois homens que cortavam lenha em uma fazenda e acharam duas ossadas dentro da mata fechada.
Moradores da região logo associaram o achado a uma família que está desaparecida desde julho do ano passado.
GLÓRIA MARIA, JORNALISTA E ÍCONE DA TV, MORRE NO RIO
Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão e fez um bem-sucedido tratamento com imunoterapia. Tempos depois, ocorreu metástase no cérebro, e a jornalista teve de passar por cirurgia, que também teve êxito.
"Em meados do ano passado [2022], Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio", afirma o comunicado da emissora.
Primeira jornalista a entrar ao vivo e em cores no Jornal Nacional, Glória Maria foi pioneira inúmeras vezes. Esse pioneirismo é reconhecido como inspiração para mais de uma geração de mulheres negras.
2 de fevereiro de 2023
EZEQUIEL FERREIRA É REELEITO PRESIDENTE DA AL/ RN POR MAIS 4 ANOS
As duas eleições ocorreram em sessão preparatória nesta quarta-feira (1ª), logo após a sessão de posse dos 24 deputados eleitos no ano passado para mandatos até o início de 2027.
A primeira votação foi para o biênio 2023/2024 e a segunda, antecipada, para o biênio 2025/2026.
Com isso, no fim do atual mandato, em janeiro de 2027, Ezequiel deverá chegar ao total de 12 anos na presidência do Poder Legislativo potiguar. Ele está no cargo desde 2015.
COM RECORDE DE 464 VOTOS, ARTHUR LIRA É REELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL
Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar que reuniu 20 partidos, incluindo duas federações partidárias e o PT de Lula e o PL de Jari Bolsonaro.
É a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara nos últimos 50 anos, segundo a própria Câmara dos Deputados.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, teve 21 votos e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos. Apenas 5 votos foram brancos.
O “bloco” que apoiou Lira reuniu PT, PCdoB e PV, federação que apoiou Lula em outubro, e também o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.
RODRIGO PACHECO É REELEITO PRESIDENTE DO SENADO COM 49 VOTOS
Pacheco afirmou que vai “defender a independência do Senado” e também pediu o fim do que chamou de “polarização tóxica” que, segundo ele, “precisa ser erradicada”.
Ministros do Planalto apostavam que Pacheco conseguiria “entre 56 e 58 votos”, por isso o resultado desta quarta-feira é bem abaixo daquele esperado pelo governo federal.
1 de fevereiro de 2023
“MORADOR DE RUA NÃO FOI VÍTIMA DE ÓLEO QUENTE”, AFIRMA POLÍCIA DO RN
Antônio Luis Rodrigues, de 48 anos, morreu após dois dias de internação no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A DHPP tinha aberto um inquérito na sexta e o delegado Caio Fábio chegou a citar que o caso seria investigado como homicídio doloso. A família da vítima também defendia essa tese.
Na segunda-feira (30), no entanto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) emitiu uma nota informando que o homem morreu vítima de infecção generalizada após ser internado com uma infecção urinária.
LEI SANCIONADA POR DILMA EM 2013 FACILITA GARIMPO ILEGAL
O parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013 estabelece “legalidade presumida” para quem vende ouro e presunção de “boa-fé” para quem compra o metal.
Esse trecho veio à tona diante da emergência de saúde pública na Terra Indígena Yanomami, invadida por cerca de 20.000 garimpeiros ilegais, que jogou luz sobre o comércio de ouro ilegal, que é o que estimula o garimpo.
A atual lei permite que as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), que possuem autorização de comprar ouro extraído no Brasil, não apurem a procedência do minério. Com isso, garimpeiros precisam só declarar, muitas vezes em um papel escrito a mão, a origem do material — não importando se essa informação é verdadeira ou não. Ou seja, a lei de garimpo atual permite a garimpeiros transformarem ouro ilegal em legal.
31 de janeiro de 2023
GOVERNO FÁTIMA DO PT NÃO PAGA DIÁRIAS OPERACIONAIS À PM DESDE NOVEMBRO DE 2022
Associações e sindicatos que representam policiais
militares, civis e bombeiros do Rio Grande do Norte afirmam que o estado está
com o pagamento de diárias operacionais atrasado desde novembro de 2022.
Nenhuma das entidades estimou qual é o valor total devido pelo governo.
Diante do cenário, as associações passaram a orientar seus representados a não se voluntariarem para serviços extras em ações como a Operação Verão e o reforço da segurança no período de carnaval, em fevereiro.
IDOSA MORRE CARBONIZADA EM INCÊNDIO NO SERTÃO DA PB
LULA APOIA PACHECO POR FALTA DE OPÇÃO NO SENADO
Apoiadores de Rogério Marinho (PL) contra Pacheco mandaram recado a Lula: “Mais vale um adversário declarado que um falso amigo”.
Para senadores contra Pacheco, incluindo três correligionários, tão logo suas conveniências o recomendem, o mineiro não hesitará em ‘rifar’ Lula.
No caso de Temer, Pacheco designou o único inimigo do ex-presidente na CCJ para relator o impeachment pretendido pelo PGR Rodrigo Janot.
Eleito presidente apoiado por Bolsonaro, Pacheco acelerou a derrubada de vetos e não resistiu à curiosa ordem do STF para a CPI da Covid.
30 de janeiro de 2023
HOMICÍDIO EM PARELHAS SEGUE SEM SER DESVENDADO
HISTÓRICO: BRASIL TEVE EM 2022 SUPERÁVIT PRIMÁRIO DE R$126 BILHÕES
As informações, divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco
Central (BC), mostram que, em dezembro, o setor público consolidado teve
déficit primário de R$11,8 bilhões, ante superávit de R$123 milhões em
dezembro de 2021.
No mês, o Governo Central e as empresas estatais foram superavitários em R$ 6,2 bilhões e R$ 637 milhões, respectivamente, enquanto os governos regionais tiveram déficit de R$18,6 bilhões.
O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.
Segundo o relatório de Estatísticas Fiscais do BC, em 2022, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586,4 bilhões, o que representa 5,96% do Produto Interno Bruto (PIB), ante R$ 448,4 bilhões (5,04% do PIB) em 2021. Em dezembro, os juros nominais ficaram em R$ 59 bilhões, comparativamente a R$ 54,4 bilhões em dezembro de 2021.
O resultado nominal do setor público consolidado, formado pelo resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 460,4 bilhões (4,68% do PIB) em 2022, ante R$ 383,7 bilhões (4,31% do PIB) em 2021. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$ 70,8 bilhões, comparativamente a R$ 54,2 bilhões em dezembro do ano anterior.
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