PARECER DA PGR VALIDA DECRETO E NEGA ARGUIÇÕES CONTRA INDULTO DE BOLSONARO A SILVEIRA

O decreto de graça é ato politico da competência privativa do presidente da República, que tem ampla liberdade para definir os critérios de concessão. 

 

A partir desse entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou de forma contrária a quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questionaram ato que beneficiou o deputado federal pelo Rio de Janeiro Daniel Silveira (sem partido), condenado pelo Supremo Tribunal Federal.

A manifestação do procurador foi enviada na noite desta quarta-feira (25) à ministra Rosa Weber, relatora das ações. 

 

No parecer, Aras pontua que os efeitos do instrumento restringem-se à condenação penal, não atingindo eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral. 

 

Na manifestação protocolada na noite desta quarta-feira (25), Augusto Aras, esclarece que o exercício do poder de graça não interfere na suspensão dos direitos políticos, após o trânsito em julgado da ação.

POLÍCIA CIVIL PRENDE 12 EM OPERAÇÃO EM CIDADES DO INTERIOR POTIGUAR

Uma operação da Polícia Civil do RN prendeu 12 pessoas entre a terça (24) e esta quarta-feira (25) nas cidades de Santa Cruz e Campo Redondo, na região do Trairi potiguar. Entre os detidos, há suspeitos de tráfico de drogas, além de comércio ilegal de armas de fogo e organização criminosa.

 

A operação “Chave de Ouro” - como foi denominada - cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, dois mandados de internação provisória e ainda registrou três prisões em flagrante. Armas, drogas e dinheiro foram apreendidos com os suspeitos.

 

Segundo a Polícia Civil, as ações foram iniciadas na terça-feira (24), com diligências que resultaram em três prisões em Santa Cruz. Foram presos em flagrante, pela suspeita de tráfico de drogas e associação para o tráfico uma jovem de 23 anos e dois rapazes de 21 e 25 anos, respectivamente. Um deles também foi autuado por comércio ilegal de armas de fogo.

 

A operação continuou nesta quarta-feira (25), com cumprimento de mandados em Campo Redondo, decorrentes da suspeita do crime de organização criminosa. Foram presas mais três pessoas com idades entre 24 e 34 anos.

 

Ainda em desfavor de um adolescente de 16 anos e de um homem de 19 anos, foram cumpridos dois mandados de internação provisória, relativos a ato infracional análogo à organização criminosa. O maior de idade responde por infrações cometidas ainda quando adolescente.

 

Além disso, foram cumpridos outros mandados de prisão preventiva pela suspeita do crime de organização criminosa contra mais quatro homens com idades entre 23 e 29 anos e que já estavam detidos no sistema prisional, devido a outros crimes.

BOLSONARO SANCIONA NOVAS REGRAS PARA EMPRÉSTIMOS A PEQUENAS EMPRESAS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios. 

 

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O programa foi criado pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19 para socorrer pequenos negócios e se tornou permanente em junho do ano passado. 

 

O financiamento depende do aporte de recursos da União, mas é operado pelos bancos. Em caso de inadimplência das empresas, o governo federal garante os pagamentos às instituições financeiras por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

 

O projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021. 

 

Bolsonaro sancionou o texto durante cerimônia com a participação de ministros, parlamentares e presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta (26).

 

CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIMITA ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ELÉTRICA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta agora vai para o Senado.

 

A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa.

 

Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

 

A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso.

 

No parecer aprovado, o relator lembra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado, que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral (de 17% a 18%) para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade.

 

APÓS 13 ANOS, ADMINISTRAÇÃO AMAZAN SILVA COLOCA GASTO COM PESSOAL ABAIXO DO LIMITE PRUDENCIAL

O compromisso do atual gestor público de Jardim do Seridó, Amazan Silva, em adequar o erário público abaixo do limite máximo prudencial permitido por lei, finalmente foi cumprido após 13 longos anos de muitos descontroles nas finanças do município.

 

Apesar de medidas que foram necessárias para conter os efeitos da pandemia, o atual administrador não mediu esforços, e conseguiu baixar o gasto com pessoal, que em 2016 chegou à 60%, para 50,20% nos primeiros meses de 2022.

 

Vale salientar que, além do gasto com pessoal, o atual gestor vem mostrando total probidade para com o erário público, o que vem rendendo muitos investimentos com o dinheiro que tem sido economizado durante sua administração.

 

Do Blog: Capacidade com honestidade frutifica.   

VIVALDO COSTA CONVOCA POPULAÇÃO E AUTORIDADES NA LUTA CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI

Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (25), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PV) fez uma convocação urgente de todas as autoridades e da população em geral do Rio Grande do Norte, para se juntarem no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras arboviroses.

"Estamos vivendo uma guerra. Os hospitais não têm mais vaga para tratar pessoas acometidas dessa doença. É preciso a união e o comprometimento de todos nessa luta. Não podemos perder para um mosquito", convocou.

Vivaldo, que além de deputado estadual é médico, sugeriu que cada prefeito dos 167 municípios do Estado, adote medidas urgentes e dê prioridade a essa luta.

"Somente em uma ação conjunta, envolvendo todos os prefeitos do Estado, as autoridades e cada cidadão é que obteremos sucesso. Não podemos mais ficar de braços cruzados. Precisamos agir", preocupou-se.

No último dia 20 o Rio Grande do Norte decretou situação de emergência em virtude do aumento de casos de dengue, Zika e Chikungunya no Estado. No documento, o governo reconhece que o estado vive uma epidemia de dengue e autoriza os agentes de controle de endemias a entrarem em imóveis públicos ou particulares abandonados.

O governo instituiu ainda o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública para planejar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a situação de emergência.

 

COVARDIA! MONSTRO É PRESO POR MATAR AS DUAS FILHAS DE 5 E DE 6 ANOS NO INTERIOR DE SP

O assassinato de duas irmãs nesta terça-feira (24), em Taquarituba(SP), provocou grande comoção entre os moradores da cidade. As crianças foram encontradas mortas dentro da casa onde moravam após serem feitas reféns pelo pai. As vítimas foram identificadas como Natáli, de 5, e Natanaeli, de 6 anos. Elas foram encontradas sem vida e com ferimentos no pescoço dentro da casa onde moravam, quase seis horas depois que o pai delas, Natanael de Lima, de 28 anos, anunciou que estava as mantendo reféns.

 

O homem foi preso em flagrante por duplo homicídio e a Polícia Civil investiga o caso.

 

 

PALESTRA CANCELADA DE FUX NO RS É UM DURO RECADO

Os brasileiros de Bento Gonçalves (RS) emitiram um sinal, nesta terça-feira (24), que deveria ser levado a sério pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais que isso, deveria levar suas excelências a refletir sobre as consequências de suas decisões, muitas vezes interpretadas como produto do ativismo judicial. Nesta terça, o protesto dos associados levou uma entidade empresarial a retirar convite ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, e cancelar sua “palestra-jantar”. 

 

O Centro da Indústria, Comércio e Serviços tem convidado celebridades a Bento Gonçalves, mas ficou claro que ministros do STF não são bem-vindos.  

O cancelamento do evento certamente não constrange o STF, mas pode ter poupado o ministro Luiz Fux da veemência de um protesto presencial.

JOVEM ATHETA JARDINENSE CONQUISTA TÍTULO BRASILEIRO COM SELEÇÃO DE VÔLEI DO RN

A jovem atleta Jardinense, Eloisa Teixeira, que compõe seleção do Rio Grande do Norte de vôlei, conquistou o Campeonato Brasileiro de Seleções. Elô, como é carinhosamente conhecida, é filha de “Neto de Xuxa” e Neide Teixeira, sobrinha da conhecidíssima empresária, “Neta de Maurílio”, que é proprietária do Açougue Big Boi. O campeonato conquistado pela equipe Potiguar aconteceu em Brasília.

 

 

Do Blog: Parabéns!