PRESIDENTE BOLSONARO ENTREGA TRECHO DE OBRA DA VERTENTE LITORÂNEA DA PARAÍBA

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quinta-feira (5), as obras do lote 1 da Vertente Litorânea da Paraíba. O evento ocorreu na cidade de Itatuba (PB) e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro Daniel Ferreira e de outras autoridades. 

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que garantir água nas residências das pessoas é possibilitar a emancipação do semiárido brasileiro. “Entendemos que, para vocês, isso realmente traz aquilo que se assemelha a uma liberdade. Ninguém mais precisa ficar dependendo de quem quer que seja para ter água na sua casa”, destacou. 

O ministro Daniel Ferreira apontou que a água é o fio condutor de todas as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Água no seu conceito básico significa vida, significa fomentar as cadeias produtivas, significa geração de emprego, significa desenvolvimento e, para o semiárido nordestino, significa reduzir a dependência do carro pipa e emancipar a população”, afirmou.

 
A Vertente Litorânea é um sistema adutor com 130,63 quilômetros de extensão, constituído por 15 segmentos de canais com seção trapezoidal; cinco trechos em sifões invertidos, em tubulações de aço, que cruzam vales de rios e córregos; e sete aquedutos. A infraestrutura tem por finalidade integrar bacias hidrográficas da Paraíba com as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, visando atender demandas prioritárias do consumo humano e do uso industrial, bem como os projetos de irrigação a serem implementados. 

 

Moradora de Itatuba, a aposentada Maria José da Silva comemorou a entrega da obra. “Para nós, foi uma grande emoção. Porque estávamos realmente precisando de água tratada. Água é vida, sem ela nós não somos ninguém. Esta água aqui vai nos ajudar muito, não teremos mais que pegar no rio”, comentou.

Os investimentos totais para a Vertente Litorânea estão orçados em R$ 1,41 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão do Governo Federal e o restante de contrapartida do estado. Serão beneficiados diretamente os seguintes municípios da mesorregião do Agreste paraibano: Itatuba, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi, Itapororoca e Curral de Cima. De forma indireta, serão 39 cidades beneficiadas, com um total de 680 mil habitantes.

 

 

O Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 217 quilômetros de extensão, está em operação desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades de Pernambuco e da Paraíba. Conta com seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma galeria e 12 reservatórios que estão em pré-operação – fase de verificação dessas estruturas e dos equipamentos eletromecânicos.

APÓS LUCRO DE MAIS DE R$ 44 BILHÕES EM 3 MESES, BOLSONARO DIZ QUE É “UM ESTUPRO” E PEDE PARA PETROBRAS NÃO SUBIR COMBUSTÍVEIS

A Petrobras informou nesta quinta-feira (5) que registrou lucro líquido de R$ 44,561 bilhões no primeiro trimestre. O resultado foi 3.718,4% maior do que apurado no mesmo período do ano passado, quando a estatal reportou ganhos de R$ 1,167 bilhão.

 

Trate-se do maior lucro já divulgado por uma empresa de capital aberto para o primeiro trimestre, segundo um levantamento elaborado por Einar Rivero com a plataforma da TC/Economatia.

 

"Este resultado financeiro deve-se ao fato de termos agora uma Petrobras saneada, que reduziu os encargos com pagamento de dívida, investe com responsabilidade e opera com eficiência", afirmou Mauro Coelho, em comunicado divulgado pela estatal.

 

Durante uma live nesta quinta-feira, (05), Bolsonaro afirmou que os lucros registrados pela Petrobras são "um estupro" e pediu que a estatal não suba os preços dos combustíveis.

 

Em abril, Bolsonaro demitiu o general Joaquim Silva e Luna do comando da estatal em meio aos reajustes dos preços dos combustíveis. Ele foi substituído por José Mauro Coelho.

CICLONE PROVOCA ESTRAGOS, MORTES E AFETA QUASE 50 MIL PESSOAS EM CIDADES DE SC

O ciclone que influencia o tempo em Santa Catarina desde segunda-feira (2) provocou estragos em 119 municípios, segundo informou a Defesa Civil às 17h30 desta quinta-feira (5). São quatro municípios a mais do que a última atualização, feita no início da tarde. Segundo o balanço, 44 mil pessoas foram afetadas.

 

Até o momento, duas prisões também foram inundadas pela chuva, moradores ficaram ilhados e três pessoas morreram em ocorrências relacionadas ao mau tempo.

 

A Defesa Civil informa que o ciclone extratropical se afasta da costa, no final desta semana, diminuindo a umidade no estado. "As chuvas já cessaram em muitas localidades. Permanece a preocupação com a ocorrência de rajadas de vento e mar agitado", destacaram na nota.

 

Com a inundação do presídio e da penitenciária de Tubarão, no Sul, (foto), nesta quinta-feira, 759 detentos começaram a ser transferidos para 14 unidades prisionais na madrugada. Durante a transferência, 13 apenados fugiram.

 

 

HOMEM QUE ESTUPROU DUAS E MATOU UMA DELAS É CONDENADO A MAIS DE 46 ANOS DE PRISÃO

Uma sessão do Tribunal do Júri realizada em Pedro Velho, condenou a 46 anos e 5 meses de prisão, Leandro da Silva Santana, conhecido como “Gêmeo da Carnaúba”, que deverá cumprir a pena em regime fechado pelo estupro de duas mulheres, que eram mãe e filha, além do assassinato da idosa. O crime aconteceu em julho de 2021, na zona rural do município.

 

Com as provas apresentadas durante o júri, os jurados consideraram que o réu estuprou e matou a idosa de 78 anos e estuprou e tentou matar a filha dela, de 57, ambas por asfixia, na zona rural de Pedro Velho. O caso ocorreu no dia 4 de julho de 2021.

MP ELEITORAL OBTÉM LIMINAR CONTRA PROPAGANDA ANTECIPADA DE DEPUTADO ESTADUAL DO RN

O Ministério Público Eleitoral obteve, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), uma liminar contra o deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva, por propaganda antecipada. Os outdoors com sua imagem, espalhados em diversas avenidas da capital potiguar, deverão ser retirados. Ao final do processo, ele ainda poderá ter de pagar uma multa de pelo menos R$ 5 mil.

 

A representação do MP, de autoria do procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontou que a propaganda “excedeu os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, sob o pretexto de prestar contas de seu mandato, pois, como se depreende da leitura das frases neles expostas, o seu conteúdo possui evidente cunho eleitoral, especialmente em razão de frase com nítido cunho de promoção político-pessoal perante o eleitor (‘O Deputado Estadual que mais trabalha pelo RN’), o que é vedado pela legislação eleitoral, com amparo na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”.

 

Embora a minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) tenha flexibilizado parcialmente o conceito de propaganda antecipada (permitindo, por exemplo, a promoção de ideias, posicionamentos, projetos e plataformas políticas por parte de pré-candidatos), ainda assim os atos de pré-campanha possuem limites, como a proibição de pedido explícito de voto e a utilização de meios que sejam proibidos inclusive no período oficial de campanha, como é o caso dos outdoors.

 

A relatora do caso, juíza Adriana Cavalcanti, acatou o pedido de liminar destacando o fato de as peças de publicidade terem, inclusive, sido instaladas com prévio conhecimento do deputado, conforme comprova o contrato firmado entre a empresa de comunicação e o próprio Ubaldo Fernandes, que previa a instalação de dez outdoors em avenidas de grande circulação de Natal.

 

“Nesta situação concreta, é inequívoco o caráter eleitoral da publicidade realizada pelo recorrido na pré-campanha, circunstância que associada à utilização de meio proscrito pela legislação (outdoor), faz incidir a penalidade”, conclui a magistrada.

FUX DIZ QUE SEM IMPRENSA LIVRE CONSTITUIÇÃO É UMA FOLHA DE PAPEL SEM VALOR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (5) que, em um país sem imprensa livre, a Constituição é "mera folha de papel".

 

Fux fez discurso durante visita a uma exposição, no museu do STF, sobre liberdade de imprensa e o papel do jornalismo livre e profissional na democracia. Na véspera, ele e a ministra Cármen Lúcia já tinham se manifestado em defesa da liberdade de imprensa durante sessão do STF.

 

“Num país onde a imprensa não é livre, é intimidada, é amordaçada, é regulada — sendo a imprensa um dos pilares da democracia —, nesse país, a democracia é uma mentira, e a Constituição é uma mera folha de papel”, afirmou Fux.

 

O presidente do STF destacou a importância da imprensa profissional para o combate às informações falsas, as chamadas fake news, em ano eleitoral.

 

Fux ressaltou que a imprensa profissional busca a verdade e impede a propagação de mentiras, permitindo ao eleitor “proferir seu voto bem consciente e bem informado”.

 

O presidente do STF lembrou que a imprensa não pode sofrer nenhuma forma de censura ideológica, política ou artística.

POLÍCIA PRENDE SUSPEITOS DE ATAQUE A BANCO E A PELOTÃO DA PM NO INTERIOR POTIGUAR

A Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal prenderam em Natal dois homens suspeitos de participação na explosão do cofre da agência do Banco do Nordeste e no ataque ao pelotão da Polícia Militar de Santo Antônio. Os crimes aconteceram na madrugada da última segunda-feira (2).

 

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) identificaram um dos suspeitos na noite desta terça feira (3), por volta das 21h, na avenida Salgado Filho - uma das principais vias da capital potiguar.

 

O homem estava em uma caminhonete Frontier de cor prata que tinha sido roubada no dia anterior ao ataque em Japi, e utilizada no roubo ao banco.

 

Abordado, o suspeito de 27 anos foi flagrado com uma pistola .40, uma espingarda calibre 12, além de munições, coquetel molotov e 300 gramas de cocaína. 

CRIANÇA INDÍGENA DE 10 ANOS É MORTA POR JACARÉ DURANTE BANHO DE RIO

Uma criança de 10 anos morreu, nesta quarta-feira (04), após ser atacada por um jacaré enquanto tomava banho de rio com o irmão. Os garotos pertencem a tribo indígena Munduruku e moram na aldeia Boa Fé, que fica dentro da Terra Indígena Munduruku, localizado no município de Itaituba, sudoeste do Pará.

 

Os irmãos estavam tomando banho no trecho do Rio Tapajós que passa pela aldeia quando a vítima foi surpreendida pelo jacaré que chegou por trás e atacou as costas da criança. O irmão saiu correndo para chamar o pai, mas o animal já havia levado o menino para fundo do rio.

 

O pai da vítima saiu em busca do filho e encontrou, horas depois, no fundo do rio já sem vida. O corpo da criança será enterrado nesta quinta-feira (05), na aldeia que pertencia.

 

Fonte: G1/PA. 

SENADO APROVA VALOR MÍNIMO PERMANENTE DE R$ 400 PARA AUXÍLIO BRASIL

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, benefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família.

 

A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.

 

O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o auxílio. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

OPOSIÇÃO MAIS UMA VEZ DÁ COM OS “BURROS N’ÁGUA” EM PROCESSO CONTRA AMAZAN SILVA

Em sua primeira administração, o prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva, foi denunciado dezenas de vezes pelo sistema da oposição, que era liderado pelo então vereador Iron Júnior, mas, em nenhum das dezenas de processos restou comprovadas as denúncias, e por isto, Amazan Silva foi absolvido de todas.

 

Ao analisar mais uma denúncia, o Ministério Público, através do seu representante, o promotor de Justiça em substituição, Dr. Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, decidiu pelo arquivamento do último processo ainda em tramitação movido pela oposição durante a primeira gestão de Amazan Silva.

 

Na denúncia agora arquivada, a oposição sustentava que o prefeito não teria acatado um alerta do TCE para adequar o erário público dentro do limite prudencial, mas, o prefeito provou que fez todo o necessário, e por isto não feriu a responsabilidade fiscal, e mesmo depois disso, teve grande problemas com gastos em decorrência das medidas de enfrentamento do Covid.

 

“Percebe-se, da análise dos autos, que embora o MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ ainda não esteja enquadrado nos limites legais de gasto com pessoal, não restou identificada qualquer conduta ou omissão dolosa da municipalidade, que, desde o início deste procedimento, vem adotando medidas administrativas capazes de reduzir os percentuais de 62,24% (2º Bimestre de 2017) para 52,90% no 4º Bimestre de 2020.” , analisou o Promotor. 

 

“Com efeito, o MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ tem adotado diversas medidas a fim de adequar seus gastos aos limites legais desde o ano de 2017, e, no que diz respeito ao exercício financeiro de 2021, está acobertado pelo regime especial/temporário de enquadramento concedido pela Lei Complementar nº 178/2021.

Desse modo, inexistindo fundamento para propositura de ação civil no presente caso, outra medida não resta senão promover o arquivamento do procedimento”, finalizou o promotor ao decidir pelo arquivamento do processo.

 

Do Blog: Esse prefeito veio para mostrar que dinheiro público tem que ser usado de forma honesta e transparente. Parabéns prefeito!

DANIEL SILVEIRA SE RECUSA A RECEBER NOTIFICAÇÃO DE ORDEM DO STF PARA QUE COLOQUE TORNOZELEIRA

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica.

 

A informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.

 

Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.

 

Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. O deputado foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

 

Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

MORTES POR COVID NO RN CAEM MAIS DE 80% EM ABRIL

O Rio Grande do Norte teve uma queda de 82,6% no número de mortes por Covid no mês de abril em comparação com o mês de março. Os dados são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e foram divulgados nesta terça-feira (3).

 

De acordo com a pasta, oito pessoas morreram em abril vítima da doença em todo o estado. Em março, foram 46.

 

A queda é ainda maior na comparação com fevereiro, quando 311 pessoas perderam a vida para a Covid - a redução nesse período foi de 97%.

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO RN É FAVORÁVEL À RECOMENDAÇÃO DA SEAP A RESPEITO DE INGRESSO DE ADVOGADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS

O Conselho Penitenciário (Copen) do Rio Grande do Norte apoia a recomendação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) relativa aos novos procedimentos de segurança destinados ao acesso dos advogados que vão prestar atendimento jurídico nas unidades prisionais do estado.

 

O presidente do Copen-RN, procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a nova regulamentação adotada pela Seap – que inclui a revista por bodyscan, aparelho de raio-x utilizado em aeroportos - respeita as prerrogativas constitucionais dos advogados e já está prevista, inclusive, em portaria do Ministério da Justiça, sendo observada em todo o Brasil.

Além disso, o atual regimento interno do sistema penitenciário estadual determina que todos os visitantes se submetam à revista. A medida da Seap, portanto, não representa qualquer novidade com relação aos advogados. Nos presídios federais, como o de Mossoró, todos passam por detectores de metais, incluindo não só os advogados, mas também os defensores públicos, procuradores e o próprio juiz corregedor.

A recomendação conta, também, com o apoio do Sindicato dos Policias Penais (Sindppen-RN), que consideram a iniciativa um passo relevante para melhorar a segurança de todos, incluindo a dos próprios apenados e de seus advogados.

Uma liminar que pedia a suspensão dos efeitos da recomendação da Seap foi parcialmente indeferida pela Justiça, com base no entendimento de que a imposição de revista mediante equipamento de bodyscan é medida razoável e proporcional, bem como a limitação de 30 minutos para cada atendimento.

O Copen-RN destaca que, diante do risco representado pelo crime organizado, medidas como a recomendada pela Seap contribuem no combate à criminalidade, sem em nada desmerecer a relevante e fundamental prática da advocacia, uma vez que não interfere ou atrapalha o atendimento jurídico aos apenados.

 

Porém, como em todas as áreas, há pessoas que deturpam a profissão e tentam burlar as regras de acesso às unidades, servindo de canal de comunicação entre criminosos dentro e fora dos presídios, em prejuízo para toda a sociedade.

Alguns bilhetes, levados por advogados para seus clientes, foram apreendidos recentemente na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz. As comunicações envolvem troca de informações sobre crimes como tráfico de drogas e movimentação financeira de organizações criminosas, além de ordens das chamadas “facções”.

Já a estipulação de tempo limite para o atendimento a cada apenado, por sua vez, visa a garantir o mesmo direito a todos, pois a longa duração de alguns atendimentos vinha prejudicando os demais, em decorrência da limitação de espaços para encontro entre advogados e clientes dentro das unidades.

 

CÂMARA APROVA TORNAR CRIME HEDIONDO HOMICÍDIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5) a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores.

 

O texto foi apelidado de "Lei Henry Borel", uma vez que ganhou força diante da repercussão da morte do menino, de 4 anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro. A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.

 

De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por "ação violenta" no dia da morte de Henry.

 

A proposta já foi aprovada na Câmara, mas, como foi modificada pelo Senado, voltou para uma nova análise dos deputados. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

 

Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.

 

O texto inclui, no Código Penal, a classificação "homicídio contra menor de 14 anos" e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

 

A proposta ainda prevê o aumento da pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela.

 

Além disso, a punição pode aumentar em um terço até a metade se a criança ou adolescente vítima tiver alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável.

 

Aquele que deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas de violência contra criança ou adolescente ou de abandono de incapaz está sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos.

POLÍCIA ENCONTRA 'LABORATÓRIO' COM CERCA DE 300 PÉS DE MACONHA E PRENDE 5 PESSOAS NO RN

A Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) encontrou na tarde desta terça-feira (3) um "laboratório" para produção de maconha e apreendeu cerca de 300 pés da droga no bairro Ponta Negra em Natal. Cinco pessoas foram presas na ação.

  

 

A produção era feita em duas casas alugadas na Rua Praia dos Coqueiros, no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Para a polícia, o local é considerado um laboratório por abarcar todas as fases da produção da droga, desde o plantio até a embalagem.