Bruno foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado da Eliza, crime ocorrido há 12 anos.
A mãe da vítima disse que Bruno nunca pagou a pensão alimentícia do filho, que completou 12 anos este ano. Em maio, ele chegou a ter prisão decretada pela Justiça de Mato Grosso do Sul, mas, na ocasião, a Polícia Civil em Angra dos Reis, cidade onde constava o endereço de Bruno, não havia realizado a prisão.
A fala ocorreu no dia 20 de julho, em Guaranhus (PE). O ministro atendeu a um pedido do PL, partido de Bolsonaro. Ao TSE, os advogados do partido alegaram que as declarações de Lula configuram discurso de ódio com ofensas gravíssimas à honra e imagem do presidente.
Em sua decisão individual, o ministro afirmou que os argumentos do PL são plausíveis e que a fala de Lula pode ter “configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.
Araújo ressaltou que os candidatos devem evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação.
“É possível detectar aparente ofensa à honra e à imagem de pré-candidato ao cargo de presidente da República, porquanto a conduta de imputar a determinado adversário político o atributo de genocida poderia, em tese, configurar crime de injúria ou difamação”, escreveu.
Segundo o ministro, a palavra ou expressão “genocida” tem o sentido de qualificar pessoa e o genocídio é crime.
Araújo lembra que o TSE tem entendimento de que “a livre manifestação do pensamento não encerra um direito de caráter absoluto, de forma que ofensas pessoais direcionadas a atingir a imagem dos candidatos e a comprometer a disputa eleitoral devem ser coibidas, cabendo à Justiça Eleitoral intervir para o restabelecimento da igualdade e normalidade do pleito ou, ainda, para a correção de eventuais condutas que ofendam a legislação eleitoral”.
O aumento de 16% é maior do que qualquer outra categoria profissional e serão bancados pela maioria de pagadores de impostos que recebem salários bem mais baixos: 45% dos trabalhadores receberam até dois salários mínimos por mês.
Por essa razão, além dos funcionários do Judiciário, também terão aumento aqueles que atuam nos demais poderes, sem contar os conhecidos penduricalhos que engordam os salários, mas não são incluídos no cálculo do “abate-teto”.
Ainda não se faz ideia de quanto isso representará de gastos adicionais, mas só no STF (ministros e servidores) o aumento custará mais de R$100 milhões aos brasileiros.
A decisão dos ministros do STF será transformada em mensagem ao Congresso, que deverá aprovar o aumento porque, afinal, isso também beneficia parlamentares e servidores.
No local, foi apreendido material explosivo utilizado para estouro de caixas eletrônicos em agências bancárias, além de um veículo com registro de roubo, dois rifles calibre 44 (com várias munições), dois coletes balísticos, munições de espingarda calibre 12 e oito baldes de grampos que são espalhados nas vias, pelos criminosos, para dificultar a chegada das viaturas policiais aos locais de crime.
Segundo informações, a Polícia Civil começou a investigação há alguns dias, após receber informação de que uma quadrilha especializada em roubo a bancos estaria planejando um crime de explosão a caixa eletrônico na região.
O suspeito preso foi autuado pelos crimes de posse, detenção, fabricação ou emprego de artefato explosivo ou incendiário, porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, receptação e associação criminosa.
O requerimento aprovado é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e prevê audiência pública sobre o “conflito de opiniões” em relação ao inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Moraes, o senador propõe que sejam convidados para o debate o procurador-geral da República, Augusto Aras; a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge; o ex-procurador da República Deltan Dallagnol; e o jurista Ives Gandra Martins; entre outros.
Essa é a segunda vez que Moraes é convidado para audiência da comissão, com intuito de debater sobre esses inquéritos. Em julho, Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso receberam o convite, mas ambos recusaram. (Com informações Agência Senado).
Investigado por fraudes no Sistema Único de Saúde, o parlamentar usa tornozeleira eletrônica e havia retomado ao cargo legislativo no último dia 2 de agosto, após autorização da Justiça.
O vereador publicou uma nota nas redes sociais, nesta terça-feira (9). Na mensagem, ele afirma que precisa focar na saúde e fica incompatível, no momento, voltar às atividades parlamentares.
A Câmara Municipal de Parnamirim disse, por meio de sua assessoria, que foi informada da decisão do vereador e que o suplente César Maia, deverá reassumir o mandato.
Diogo e outras sete pessoas se tornaram réus em processos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público em 2020. No ano seguinte, em abril, o parlamentar foi preso em sua residência.
Ele é suspeito de encabeçar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do SUS. O vereador ficou preso durante nove meses e retornou às suas atividades após o encerramento do período de afastamento.
O parlamentar utiliza tornozeleira eletrônica por decisão da juíza Manoela Barbosa, da 2ª Vara de Parnamirim. O intuito da decisão é garantir que o vereador não tenha nenhum contato com as pessoas envolvidas na investigação, sejam testemunhas ou réus.
A Defesa do parlamentar, reforçou, na semana passada, que o vereador não foi condenado. Os advogados destacam que as investigações estão na fase de instrução processual para apurar as provas para que o julgamento seja feito.
De acordo com o relator, ministro Bruno Dantas, a documentação entregue para pedir a criação da força tarefa da Lava Jato não trazia previsão de gastos extras durante a atuação.
Dantas, que foi indicado para o cargo vitalício no TCU pelo senador Renan Calheiros, um dos investigados pela Lava Jato, disse que o pagamento das diárias e passagens aos procuradores consistem em atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos.
A condenação foi vista por muitos como uma retaliação ao trabalho dos investigadores, que revelaram o maior esquema de corrupção da história do Brasil.
Em nota, Dallagnol afirmou que o TCU entra para a história como órgão que persegue investigadores.
“Aí você tem quatro ministros, quatro delatados pela Lava Jato, que julgam os principais atores da Lava Jato e colocam na nossa conta todo o custo do funcionamento da operação contra todas as recomendações de todos os órgãos técnicos. Por que é que eles nos condenaram? Eu respondo. Eles nos condenaram para mandar uma forte mensagem para todo mundo que ousar um dia combater a corrupção”, desabafou.
O procurador João Vicente Beraldo Romão também foi condenado junto a Dallagnol e Janot, mas em todos os casos cabe recurso.
Do Blog: "O poste mijando no cachorro"!