12 de julho de 2022

COMERCIANTE É EXECUTADO COM TIRO NA CABEÇA NO SERIDÓ POTIGUAR

O comerciante Manoel Augusto de Macedo, vulgo “Augusto da mercearia”, foi executado com um tiro na cabeça,  na tarde desta segunda-feira, (11), no Bairro Cruz do Monte, na cidade de Parelhas.

 

Segundo o filho da vítima, o mesmo estava sendo acusado de ter tocado nas partes íntimas de uma criança, mas, o mesmo negava as acusações, e por isto não atendeu ao pedido de filho de mudar de cidade. O crime será investigado pela polícia civil, que deverá desvendar o autor e a motivação do crime.

 

GASOLINA JÁ CAIU 11% DESDE A LIMITAÇÃO DO ICMS

A primeira semana de julho acabou com a comprovação de queda de 11% no preço médio da gasolina após aprovação da lei que classifica os combustíveis como bens essenciais e, portanto, limita a alíquota de ICMS em 17%. Segundo a ANP, o preço médio da gasolina comum em junho era de R$7,25 e desabou para R$6,49, mesmo com a resistência de alguns Estados, particularmente no Nordeste, que foram à Justiça para impedir que a redução dos preços chegasse aos consumidores. 

 

A diferença entre o mínimo (R$5,22) registrado pela ANP e o máximo, verificado no Nordeste onde a lei não é seguida é de incríveis 63%.

 

O preço do etanol, que já havia caído com a venda direta, também teve impacto positivo com variação de R$4,90 a R$4,52, queda de 8%.

11 de julho de 2022

VÍTIMAS RECONHECEM POLICIAL PENAL DO RN COMO AUTOR DE ASSASSINATOS, ASSALTOS E SEQUESTRO

O policial penal Victor Hugo de Souto Valença é o principal suspeito de matar duas pessoas em Natal, balear outra e sequestrar uma quarta vítima no último sábado (9). A identificação do suspeito foi confirmada pela Polícia Civil e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (11).

 

Segundo a delegada Michelle Porto, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela investigação, o suspeito foi reconhecido pelas vítimas sobreviventes.

 

Victor Hugo é servidor da Seap desde 2018 e era lotado no Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, localizado no complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. A pasta informou que abriu uma apuração e que o servidor deverá ser expulso da corporação após o fim do processo.

 

Victor Hugo foi preso em flagrante por sequestro na noite de sábado (9) em Pernambuco, e segue detido por força de dois mandados - um de prisão temporária e outro de prisão preventiva.

 

Segundo a Polícia Civil, em depoimento às autoridades policiais de Pernambuco, o homem preferiu ficar calado. A polícia ainda não sabe quando ele será transferido para o RN.

POLICIAL PENAL SUSPEITO DE MATAR JOVEM DE 21 ANOS E MOTORISTA DE APLICATIVO NO RNÉ PRESO EM FLAGRANTE POR SEQUESTRO EM PE

Um policial penal do Rio Grande do Norte foi preso na noite de sábado (9) suspeito de matar a tiros um jovem de 21 anos dentro de casa na Zona Sul de Natal e um motorista por aplicativo, na Zona Oeste, horas antes. O suspeito foi detido em flagrante em Pernambuco por um outro crime, de sequestro.

 

Uma das vítimas fatais foi João Victor Queiroz Munay Dantas, de 21 anos, (foto) que foi morto dentro da casa onde morava no bairro Pitimbu durante a madrugada do sábado. A mãe dele também foi atingida por disparos de arma de fogo.

 

O policial penal também é suspeito de ter matado, horas antes, o motorista por aplicativo Marcelo Cavalcanti de Medeiros Silva, de 27, no bairro Cidade da Esperança

DATENA É INTERNADO COM COVID-19 EM HOSPITAL DE SP

O apresentador de TV José Luiz Datena (PSC) usou suas redes sociais, neste domingo (10), para dizer que foi diagnosticado com Covid-19. Ele foi internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, no sábado (9).

 

Na publicação, o apresentador disse que não escapou da doença mesmo após tomar quatro doses da vacina, e fez um alerta para a necessidade da imunização e do uso de máscaras.

 

“Mas quero aqui dar meu depoimento pessoal: Mesmo com quatro doses de vacina e usando máscara sempre, não escapei da doença. Não brinque com isso! Use máscara e tome vacina!!!”, disse.

INTOLERÂNCIA MATA PETISTA E DEIXA BOLSONARISTA GRAVEMENTE FERIDO NO PR

A intolerância política causou uma tragédia neste sábado, 9, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

 

O agente penal federal Jorge José da Rocha Guaranho matou com dois tiros o guarda municipal Marcelo Arruda.

 

Ainda ferido, Arruda baleou Guaranho que foi gravemente ferido e está internado em hospital local. 

 

Tesoureiro do PT, Arruda comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática, com imagens do ex-presidente Lula, quando Guaranho teria invadido o local aos gritos de “Bolsonaro” e “mito”. 

 

O boletim de ocorrência da Polícia Civil relata que os dois acabaram trocando e o petista foi morto, enquanto o bolsonarista corre o risco de morte em hospital da cidade.

10 de julho de 2022

STJ SUSPENDE DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA DE ROYALTIES DE PETRÓLEO NO RN E EM SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisões judiciais que favoreciam os municípios de Galinhos (RN) e Peruíbe (SP) na divisão de royalties pela exploração de petróleo e gás natural. 

 

Ao atender aos pedidos de suspensão apresentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ministro considerou indevida a interferência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em ambos os casos, por desconsiderar a expertise técnica da agência reguladora.​​​​​​​​​

 

“Dado o caráter técnico-legal que baseia o rateio dos royalties, pertinente que se prestigie, em hipóteses como a presente, o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos”, afirmou o ministro ao suspender as decisões.

HOMEM É PRESO NO INTERIOR DO RN COM CARGA DE CIGARROS CONTRABANDEADOS

Um homem de 23 anos foi preso neste sábado (09), após ser flagrado com 47,5 mil maços de cigarros contrabandeados na BR-110, entre Mossoró e Areia Branca.

 

A prisão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal durante uma abordagem no quilômetro 46 da rodovia. O homem foi autuado por contrabando e porte de drogas para consumo.

JOVEM DE 21 ANOS É MORTO E MÃE É BALEADA DURANTE ASSALTO NO RN

O jovem técnico em eletrotécnica, João Victor Queiroz Munay Dantas, de 21 anos, foi morto ao ser atingido por três tiros no abdômem, durante um assalto dentro de casa, na madrugada deste sábado (09). A mãe dele também foi baleada e está internada no Hospital Walfredo Gurgel, após passar por cirurgia.

 

Segundo a Polícia Militar, o criminoso é suspeito de outro assassinato que aconteceu minutos antes em Cidade da Esperança. Após o assassinato de João Victor, ele chegou a ser perseguido pela equipe do 9º Batalhão da PM, mas conseguiu fugir.

 

Segundo o pai do jovem morto, um criminoso invadiu a casa onde o filho e a ex-esposa dele moravam para tentar roubar a moto de João Victor.

 

O bandido teria matado um comparsa no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, estava em fuga em um carro modelo Ford Ka e resolveu roubar a moto para trocar de veículo.

9 de julho de 2022

PGR DESCARTA INVESTIGAR BOLSONARO POR SUPOSTA INTERFERÊNCIA NO CASO MEC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta sexta-feira (8), os pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na operação da Polícia Federal no Ministério da Educação, que também prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro. 

 

Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araujo, a representação criminal “apenas narra o teor de matéria jornalística”, que faz menção a um suposto vazamento. 

 

“De fato, a representação criminal que deu ensejo à presente petição apenas narra o teor de matéria jornalística que, por sua vez, faz menção a suposto vazamento de operação policial que culminou com a prisão do ex-Ministro da Educação e de outros investigados e ao resultado parcial de investigação em primeira instância que teria sido declinada à Corte Superior”, disse Araújo no parecer. 

 

“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência”. 

 

A decisão da vice-procuradora é um passo normal no processo do STF, que pediu a posição do Ministério Público Federal sobre a suposta interferência. Historicamente, e na vasta maioria dos casos, ações que não têm apoio da PGR não prosperam no Supremo.

 

BOLSONARO AFIRMA: LULA É “O MENTOR DA MORTE DE CELSO DANIEL”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (7) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o “mentor da morte” do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. O petista chamou Bolsonaro de “mentiroso” após a afirmação. 

 

A declaração foi dada durante a live semanal desta quinta, enquanto Bolsonaro dizia que os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que são também integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tentam favorecer o petista.

 

A notícia é do CNN Brasil. Bolsonaro não apresentou qualquer prova da acusação. “Ninguém confia no Datafolha. Surpreendentemente, os três ministros do TSE confiam piamente no Datafolha. Não adianta falar que o outro lado está envolvido com as Farc, que o mentor da morte de Celso Daniel é o candidato deles, não vale nada.”

 

Celso Daniel foi assassinado em fevereiro de 2002, em Itapecerica da Serra, em São Paulo. O então prefeito petista havia sido escolhido para comandar a campanha de Lula à Presidência naquele ano.

 

À época, a Polícia Civil concluiu que Celso Daniel foi vítima de “crime comum”. No entanto, o Ministério Público afirmou que a versão não se sustenta. O ex-presidente nunca foi investigado formalmente pelo caso.

 

Na última pesquisa Datafolha para as eleições presidenciais, Lula aparece à frente de Bolsonaro nas intenções de voto, com 47% das intenções, contra 28% do atual presidente.

 

À CNN, a assessoria de Lula afirmou que Bolsonaro é mentiroso e que a acusação feita pelo presidente não tem embasamento.

 

“O senhor Bolsonaro é mundialmente reconhecido como um mentiroso, que fala coisas sem base ou prova nenhuma. Lamentamos a reprodução irresponsável das suas falas sem nenhuma base sobre os mais diversos assuntos – como pandemia e economia.”

 

A CNN também procurou a campanha do ex-presidente, seu advogado, Cristiano Zanin, e a direção do PT e aguarda retorno.

ADVOGADOS SÃO PRESOS ACUSADOS DE ATUAREM COMO MENSAGEIROS DE FACÇÕES CRIMINOSAS NO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (8) a operação Carteiras. O objetivo foi desbaratar a atuação de três advogados – duas mulheres e um homem – suspeitos de envolvimento com facções criminosas. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, eles trocavam mensagens com detentos, estabelecendo a comunicação deles com outros integrantes da organização criminosa que estão nas ruas. Em um dos bilhetes apreendidos, uma advogada presa tratava da execução de um homem em Natal. 

 

A operação Carteiras cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências dos advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga.
 
 
A ação teve o apoio da Polícia Militar e da Polícia Penal. Ao todo, cinco promotores de Justiça, 11 servidores do MPRN, 20 policiais militares e quatro policiais penais participaram do cumprimento dos mandados.
 
 
A investigação sobre o envolvimento dos três advogados com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares começou em julho de 2021. O MPRN já apurou que os três abusaram das prerrogativas inerentes ao ofício advocatício, realizando a comunicação entre líderes faccionados presidiários e os demais integrantes da organização em liberdade, repassando mensagens relativas às atividades criminosas e, assim, garantindo o regular funcionamento do grupo com a prática de diversos crimes.

EX-PREMIÊ SHINZO ABE MORRE APÓS SER BALEADO NO JAPÃO

O ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, de 67 anos, morreu nesta sexta-feira (8), após ser baleado enquanto fazia um discurso na cidade de Nara, no oeste do Japão. A morte chocou o país, onde mortes por armas de fogo são muito raras.

 

O suspeito de ser o autor dos disparos, um japonês de 41 anos desempregado, foi preso (leia mais abaixo), e, com ele, foi apreendida uma espingarda que, segundo revelou detido à polícia, é de fabricação caseira. A polícia também encontrou materiais que se assemelham a explosivos na casa do homem.

 

 

 

8 de julho de 2022

MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CIDADES SERIDOENSES

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (7) a operação Concriz, com objetivo de combater a atuação de uma organização criminosa na região Seridó potiguar. O grupo investigado é suspeito de integrar uma facção que atua dentro e fora de presídios potiguares e possui atividades ligadas ao tráfico de drogas, homicídios e roubos, entre outros crimes.

 

A operação Concriz cumpriu 13 mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Parelhas e Cerro Corá e ainda em São José do Sabugi, na Paraíba. De acordo com o que já apurou o MPRN, o grupo investigado é suspeito de praticar crimes e controlar o tráfico de drogas em algumas cidades do Seridó potiguar.

 

O MPRN contou com o apoio das Polícias Militares do Rio Grande do Norte e da Paraíba no cumprimento dos mandados. Ao todo, 52 policiais militares potiguares e outros 8 paraibanos participaram da ação.

 

Foram apreendidos aparelhos de telefone celular e outros equipamentos que estavam em poder dos investigados. O material será analisado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Gaeco) e pela Promotoria de Combate a Organizações Criminosas. O MPRN apura o envolvimento de outras pessoas com a organização criminosa e ainda o cometimento de outros crimes pelo grupo.

EX-PREMIÊ SHINZO ABE É BALEADO NO JAPÃO E INTERNADO EM ESTADO GRAVE

O ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, de 67 anos, foi baleado durante discurso na cidade de Nara, no Oeste do Japão, na manhã desta sexta-feira (8) - noite de quinta, 7, no Brasil. Internado, seu estado grave. Um suspeito foi preso e uma espingarda, apreendida. 

 

Abe foi atacado por volta de 11h30 (horário local), perto da estação Yamato-Saidaiji, e caiu. Imagem mostra o ex-premiê no chão, com as mãos no peito e com a camisa ensanguentada. 

 

Aos menos dois tiros foram disparados, informou um repórter da agência estatal de notícias "NHK". A mídia local informou que Abe foi atingido duas vezes: no peito e no pescoço.

7 de julho de 2022

JOVEM FILHO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DO RN MORRE DE INFARTO

O filho mais velho do secretário de Planejamento do RN, Aldemir Freire, o jovem Luíz Felipe, de 23 anos, foi encontrado morto em seu quarto, na manhã desta quinta-feira, (07), em Natal. O corpo do jovem só foi encontrado após a família perceber que o mesmo não havia saído do quarto pela manhã. Segundo exames preliminares, o jovem morreu de infarto. 

 

O velório de Luís Felipe ocorrerá a partir das 17h desta quinta-feira (7), na Capela Central do Cemitério Morada da Paz, em Emaús. A missa será às 20h, e sepultamento às 21h.

FILHO DE WILMA DE FARIA E EX-AUXILIAR DE GOVERNO SÃO ABSOLVIDOS DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, absolveu o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, e o ex-auxiliar do governo do RN, João Henrique Lins Bahia, dos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha e reduziu as penas pelo crime de tráfico de influência.

 

Os dois foram investigados na Operação Hígia, de 2008, que visava combater um suposto esquema de desvio de verbas públicas para firmar e prorrogar contratos na área de limpeza hospitalar e locação de mão-de-obra.

 

Lauro Maia havia sido condenado a 16 anos de prisão e João Henrique a 12. As penas pelo crime de tràfico de influência foram reduzidas para pouco mais de dois anos para ambos os réus, convertidas em serviços comunitários.

 

Segundo a legislação, as penas até quatro anos prescrevem em oito, mas, nese caso essas condenações só serão consideradas prescritas quando não houver mais possibilidades de recursos pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

BOLSONARO EDITA DECRETO QUE OBRIGA POSTOS A EXIBIR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS ANTES E DEPOIS DE TETO PARA ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que vai obrigar os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União (DOU)". 

 

De acordo com o texto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto. 

 

O texto também define a data que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços: 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis. 

 

O decreto estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis: 

 

"postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra", diz o texto.

 

O decreto vale até o final de 2022, mas não prevê penalização para o posto que não cumprir a determinação do governo.