Medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas em definitivo em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso contrário, as regras deixam de valer ao fim desse prazo.
De acordo com o governo, as condições subsidiadas estarão disponíveis a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – incluindo profissionais destas categorias que já se aposentaram.
Nessa convocação, 500 atuarão nas disciplinas da base comum curricular, 10 no eixo tecnológico da educação profissional e nove atuarão na educação do campo. Com essa nova chamada, serão 1.897 professores já convocados na gestão da professora Fátima Bezerra. Já os educadores efetivos convocados, desde 2019, somam 2.191.
Os candidatos terão vinte dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no DOE.
Os nomeados desenvolverão suas atividades nas disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia (Anos Iniciais e Educação Especial), Química e Sociologia.
Do eixo tecnológico, serão convocados educadores dos cursos de Administração/Recursos Humanos, Edificações, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Segurança do Trabalho e Sistemas de Energia Renovável.
Ao considerar apenas as escolas públicas potiguares, o percentual é maior: 39,7% dos escolares não tinham como lavar as mãos na instituição adequadamente. Em números absolutos, são 62 mil adolescentes. A pesquisa estima que o estado tinha um total de 156 mil estudantes, de 13 a 17 anos, na rede pública de ensino. Nas escolas particulares, 2,8% dos escolares não tinham pia ou sabão para higienizar as mãos, o que representa cerca de 900 pessoas num total de 31 mil.
A média do Brasil (38,5%) e Nordeste (39,6%) estão estatisticamente no mesmo nível do Rio Grande do Norte quando se trata do total de estudantes que frequentam escolas sem condições de oferecer essa medida básica de higiene pessoal.
Segundo a pesquisa, “a importância da disponibilização da estrutura necessária à lavagem de mãos na escola é dupla: por ser um ambiente de aprendizagem para hábitos saudáveis e pela própria prevenção de transmissão de doenças entre os alunos”. O levantamento também considerou lavatório e sabonete como substitutos de pia e sabão respectivamente.
O caso aconteceu no dia 7 de setembro, após um vizinho, que também teria invadido o local, chamar a Polícia Civil e denunciar as três mulheres que tomavam sol na piscina sem a parte de cima do biquíni - prática conhecida como topless.
O fato gerou repercussão nas redes sociais, após o relato publicado pela produtora audiovisual Marana Torrezani, de 35 anos, que estava no imóvel. Ela registrou o caso na Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), que abriu uma investigação.
De acordo com o ouvidor-geral, Dimitri Sinedino, foram determinadas diligências para identificação dos agentes públicos envolvidos e para saber como ocorreu a suposta invasão. Em seguida, o caso deverá ser encaminhado à Corregedoria, para abertura de um processo administrativo. Caso a violação seja confirmada, os agentes poderão ser punidos.