APÓS DECISÃO DO STF, DEFESA DE LULA PEDE À JUSTIÇA QUE SOLTE O EX-PRESIDENTE

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou à Justiça Federal do Paraná, na tarde desta quarta-feira (19), a expedição de alvará de soltura. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, com liminar para soltura de réus presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado. 

A petição da defesa de Lula foi apresentada à 12ª Vara Federal Criminal do Paraná às 14h48 desta quarta-feira (19). A juíza responsável pela execução penal de Lula é Carolina Lebbos. 

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano. 

Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Para a defesa, "torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte". Os advogados também requisitaram a dispensa do exame de corpo de delito.

“VIVA”! MARCO AURÉLIO MELLO DETERMINA SOLTURA DE TODOS OS PRESOS COM CONDENAÇÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário.

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. 

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações. 

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

TRE SUSPENDE DIPLOMAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL ELEITO NO RN

O Tribunal Regional Eleitoral determinou a suspensão da diplomação de Sandro Pimentel (PSOL), vereador de Natal que foi eleito em 2018 deputado estadual do Rio Grande do Norte. O TRE atendeu um pedido do Ministério Público Eleitoral, que alegou indícios de captação e gastos ilícitos durante a campanha. 

A assessoria de imprensa de Sandro Pimentel disse através de nota que o parlamentar e o partido receberam a notícia da suspensão com “surpresa e perplexidade”. “Sandro Pimentel já havia esclarecido que o motivo pela desaprovação das contas pelo TRE/RN se deu por um erro técnico, o que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto popular, inclusive um recurso foi apresentado ao tribunal sobre essa desaprovação, que ainda nem julgou o pedido”, diz a nota da assessoria. 

O MP alega que Pimentel descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros e que o documento apresenta incompatibilidades. “A entrega intempestiva dos relatórios financeiros de campanha em relação às doações apontadas no parecer técnico, no montante de R$ 5.850, representa 13,04% das doações recebidas”, afirma a promotora Cibele Benevides na representação. 

A promotora também diz que há doação de equipamentos de iluminação e som, com valor de R$ 2 mil, não foi registrada. Além disso, uma série de doações de uma pessoa física que somam R$ 35.350 foram feitas através de depósitos bancários em espécie, porém a lei determina que, quando o valor doado superar R$ 1.064,10, o envio da quantia deve acontecer através de transferência eletrônica. 

A assessoria de Sandro Pimentel afirmou que tanto o parlamentar quanto o PSOL tomarão “todas as medidas legais cabíveis” para garantir a diplomação. O deferimento da liminar por parte do TRE não tira a vaga de Pimentel na Assembleia Legislativa, portanto não há mudanças no quadro de deputados estaduais eleitos. O MP Eleitoral ainda apura o caso e só ao final das investigações isso será definido.

JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS PARA O MÉDIUM JOÃO DE DEUS

A Justiça negou nesta terça-feira (18) o habeas corpus para o médium João de Deus, suspeito de abusos sexuais contra mulheres durante atendimentos espirituais em Abadiânia. Ele está preso no Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia após se entregar à Polícia Civil.

O desembargador Jairo Ferreira Júnior foi o responsável por analisar o pedido em caráter liminar, feito pelo advogado Alberto Toron. Em nota, ele disse que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

"Apenas a liminar foi apreciada e negada. O julgamento final do habeas deverá se dar após o recesso. Discordamos da decisão e vamos recorrer ao STJ", declarou. 

Na decisão, o desembargador analisou que o assunto deveria ser analisado pelo órgão colegiado, e não apenas por ele. "Ante a gravidade abstrata do delito e a necessidade de proteção às vítimas, em detrimento dos bons predicados pessoais, a presunção de inocência, da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e da ausência de elementos concretos que justifiquem o encarceramento provisório [...], consistem, genuinamento, no próprio mérito da impetração, motivo pelo qual sua análise compete ao Órgão colegiado", escreveu. 

Mais cedo, a Polícia Civil fez buscas em endereços ligados ao médium - incluindo a Casa Dom Inácio de Loyola, onde ele atendia - para tentar colher novas provas para as investigações. Entre os objetivos da corporação estava verificar a sala onde supostamente ocorreram os abusos.

PRF APREENDE MACONHA E DINHEIRO COM DOIS HOMENS EM BR NO RN

Após denúncia anônima repassada ao número 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - do MPRN, Policiais Rodoviários Federais apreenderam no final da tarde desta terça-feira (18), três quilos de maconha, que eram transportados por dois homens, em uma Fiorino de uma empresa transportadora. A droga estava escondida entre caixas de mercadorias.

 

A abordagem aconteceu no km 57 da BR 101 Norte, próximo a entrada da praia de Muriú, em Ceará Mirim. Os ocupantes do veículo, um homem de 26 anos e outro de 34 anos, afirmaram que eram funcionários da empresa e que estava levando a droga da cidade de São Miguel do Gostoso para Natal/RN. Disseram ainda que eram viciados em maconha e que a droga seria entregue em um posto de combustível, na zona Oeste da capital. Além do entorpecente, foi encontrado no interior do veículo a quantia de 3 mil reais em espécie.

 

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos homens, que no momento da abordagem, ainda estava fumando um cigarro de maconha. O jovem de 24 confessor também que já foi preso por posse de entorpecente. Ocorrência encaminhada à Delegacia de plantão da Zona Norte em Natal.

POSSE DE BOLSONARO PODE LEVAR MEIO MILHÃO DE PESSOAS À ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal estima a presença de até 500 mil pessoas na cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro de 2019, em Brasília. O esquema de segurança começa no dia 29 de dezembro e se estende até o dia 2 de janeiro. 

A operação terá ações conjuntas de órgãos federais e distritais. Exército, Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública, polícias militar e civil, Corpo de Bombeiros e Detran farão um trabalho integrado. A região da Esplanada dos Ministérios será monitorada – inclusive por meio de câmeras. 

A Polícia Militar vai mobilizar cerca de 2,6 mil homens para trabalhar na região central da capital. 

Outros 350 militares do Corpo de Bombeiros e 36 agentes do Detran também irão atuar na operação. 

O governo federal prevê que Bolsonaro percorra o trajeto de 1,5 km, da Catedral Metropolitana de Brasília até o Congresso Nacional. De lá, o presidente eleito seguirá para o Palácio do Planalto e, depois, participa de um coquetel no Itamaraty. 

Nesta terça-feira (18), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse que ainda não está definido se Bolsonaro fará o tradicional desfile em carro aberto. .