Os ministros do TCU seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, que entendeu que, por falta de norma clara para o tratamento dos presentes recebidos, os itens não devem ser devolvidos.
Segundo ele, a norma deve estar prevista em legislação — uma atribuição do Congresso —, e não em determinação da Corte, como foi estabelecido em 2016.
O relacionamento, que já durava mais de 20 anos, foi interrompido com o assassinato, registrado em maio de 2023. O marido atirou contra a cabeça da vítima na casa onde moravam.
Ele foi localizado horas depois em um motel em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O sentenciado se entregou e assumiu a autoria do crime.
De acordo com testemunhas, o relacionamento era marcado por brigas, discussões acaloradas e humilhações. Os depoentes também relataram o fato do denunciado manter um relacionamento extraconjugal.
Um filho do casal, que não quis se identificar, falou que o autor do crime se tornou o "inimigo número um" dele após o assassinato.
O tempo de pena foi aplicado pelo presidente do 2º Tribunal do Juri, juiz Valter Antonio Silva Flor Júnior, e corresponde à soma das duas condenações.
A sentença foi de 19 anos e 6 meses pelo homicídio consumado (e duplamente qualificado), e mais um ano de detenção pelo crime de posse irregular de arma de fogo.
O ex-parlamentar já tinha sido preso em 2021 em uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por suspeita de fraudes no sistema de marcação de consultas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele também teve o mandado cassado pela Justiça Eleitoral pela prática de compra de votos nas eleições de 2020.
Segundo as apurações da polícia, o homem é suspeito de ter praticado estelionato qualificado por meio de fraude eletrônica contra a vítima idosa.
Segundo informações, a vítima fatal, José Edson, estava trabalhando em uma banqueta com mais dois colegas, e explosivos foram, sem que os mesmos saíssem do local antes. Os dois outros colegas de Edson sofreram apenas ferimentos leves.
Débora está presa desde março do ano passado, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar quem participou e financiou os atos.
Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a acusada. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.
Durante as investigações, a procuradoria concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.
A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
O MPRN foi responsável por realizar diligências e fornecer informações sobre o possível paradeiro do condenado, que não teve o nome revelado.
O capturado cometeu o estupro contra a ex-companheira no ano de 2012 na casa em que moravam, em Natal, mediante uso de violência e grave ameaça, segundo o MP.
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público do RN em setembro de 2013, e a condenação saiu em agosto de 2022: 10 anos e seis meses de prisão. Desde então, o homem era considerado foragido da Justiça.
Foto: Ilustração.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado do sábado (3). A obrigação é válida para hospital, unidades básicas de saúde, maternidades, clínicas médicas e outros estabelecimentos do tipo.
A justificativa para a obrigação é que menores de 14 anos são consideradas, independentemente de consentimento, vítimas de estupro de vulnerável.
Logo após o resultado da eleição, a oposição divulgou parte das atas eleitorais que teve acesso e acusou o ditador de fraudar o resultado.
Projeções matemáticas de uma organização internacional, validadas inclusive por estatísticos e cientistas brasileiros, também indicaram a vitória do opositor Edmundo González.
Uma análise da agência de notícias Associated Press, com base em imagens de quase 24 mil folhas de contagem, o que totaliza 79% das maquinas de votação, também aponta vitória da oposição com mais de 3,7 milhões de votos de diferença.
Caçulinha se tornou nacionalmente conhecido por suas participações no Domingão do Faustão, ao produzir a trilha sonora do programa ao vivo por mais de 20 anos.
Segundo a Polícia Civil, a prisão aconteceu nesta quinta-feira (1º) e foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Caicó com apoio da Polícia Militar.
Após realizarem diligências, os policiais localizaram e prenderam a suspeita, que foi encaminhada ao sistema prisional. Ele deverá responder pelos crimes de lesão corporal e ameaça.
Os objetos usados no crime foram apreendidos pela polícia.
Segundo a Polícia Civil, as vítimas passam bem. Já a motivação do crime não foi confirmada e ainda será investigada, segundo a corporação.
O religioso também é suspeito de ter estuprado uma terceira filha em Anápolis (GO) e, também, um outro filho de 9 meses, de acordo com a delegada Tereza Nabarro. O primeiro caso registrado foi o de Anápolis, há cerca de 3 anos, mas o suspeito não foi preso. Com a repercussão, o pastor e a família saíram da cidade e se mudaram para Pontalina -cidade há 127 km de Goiânia.
O acusado que tem nove filhos ao total, sendo seis com a sua atual companheira, volta a ser alvo de denúncias de estupro. Segundo a polícia, a esposa ajudou a confirmar o relato das filhas. Os abusos ocorreram durante os últimos anos, de acordo com a delegada.
As filhas que deram informações sobre o crime não souberam detalhar os fatos por dificuldade e medo, assim como aconteceu com a outra irmã em Anápolis.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), uma segunda pessoa também foi atingida pelos disparos. As vítimas foram levadas ao Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos Andrade, em Pau dos Ferros. O estado de saúde dos dois é estável e ambos estão fora de risco de morte.
Um homem foi preso e diligências ainda estão sendo realizadas em Pau dos Ferros e região na tentativa de identificar, localizar e prender outros autores envolvidos nos disparos, segundo a Sesed.
Policiais federais cumprem 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.
O caso dos respiradores chamou a atenção à época em que o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, era governador da Bahia e era o presidente do Consórcio que, atualmente, é presidido pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Segundo a Polícia Federal, esta é a segunda fase da “Operação Cianose”, que apura supostos crimes nessa compra. A primeira fase mirou o ex-secretário do governo da Bahia, Bruno Dauster.
A operação Cianose vem investigando a contratação da empresa Hempcare pelo Consórcio Nordeste para fornecimento de ventiladores pulmonares, conhecidos como “respiradores”, durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil.
Os EUA ainda parabenizaram o povo venezuelano pela eleição e o candidato de oposição Edmundo González por “campanha bem-sucedida”. Pediu ainda que as autoridades da Venezuela realizem a transição de poder de forma “pacífica e respeitosa” e que líderes de oposição presos politicamente sejam “libertados imediatamente”.
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual.
Segundo a 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a falta dos itens prejudica mais de 30 mil usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais.
O valor total bloqueado foi de R$ 4.712.932,64, o que seria suficiente para a compra dos remédios indisponíveis, prevista em um acordo judicial anterior.
O Ministério Público alegou que o governo não cumpriu as cláusulas do acordo, "ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”
Na decisão, a Justiça considerou que o estado, além de não ter realizado as compras necessárias para abastecer a Unicat, não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação.
Do Blog: Enquanto isso, a DESgovernadora ostenta nas olimpíadas na França. Culpa de mais de 60% dos "inteligentes" eleitores (as) do RN.
Ele foi preso em sua residência, no bairro Parque das Nações. Com ele, foram apreendidos 25 quilos de droga entre cocaína e maconha. No apartamento, foram encontrados utensílios e outros materiais para o preparo da droga.
No âmbito da investigação, o sigilo do investigado foi quebrado e toda sua rotina monitorada.
Essa não foi a primeira vez que isso ocorreu nos últimos dias. Segundo o Samu, esse cenário se tornou mais frequente nas últimas duas semanas, tendo principalmente o Hospital Walfredo Gurgel - unidade referência em traumas - como destino das macas.
A direção do hospital informou que quando uma grande quantidade de pacientes chega ao mesmo tempo na unidade há uma dificuldade para atender a todos com agilidade, o que contribui para o problema.
O Samu Natal informou que iniciou o dia com apenas duas ambulâncias - das 12 no total disponíveis. Em determinado momento do dia, os 12 veículos - 9 de suporte básico e de 3 de UTI - ficaram retidos.
De acordo com o Samu Natal, as ambulâncias ficam retidas quando as macas delas precisam ser usadas pelas unidades de saúde diante da falta de leitos para abrigar os pacientes que chegam.
Do Blog: Enquanto isso, a DESgovernadora ostenta nas olimpíadas na França. Culpa de mais de 60% dos "inteligentes" eleitores (as) do RN.