O
Ministério Público Federal (MPF) realizou
inspeção na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), presídio de segurança
máxima que registrou a fuga de dois detentos no último dia 14. Essa foi
a primeira fuga na história do sistema penitenciário federal
brasileiro. A visita foi conduzida por quatro procuradores da República,
sendo três responsáveis pelos ofícios especializados do sistema
prisional federal criados pelo MPF e destinados à fiscalização da
unidade de Mossoró, e o titular do 2º Ofício da Procuradoria da
República em Mossoró.
As
inspeções do Ministério Público no sistema prisional são regulamentadas
pela Resolução 277/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP). O objetivo é assegurar a efetiva e correta execução da pena,
assim como garantir que as políticas públicas de execução penal estejam
de acordo com as normas constitucionais e com a Lei 7.210/1984 (Lei de
Execuções Penais).
A
visita dos procuradores estava agendada desde meados de fevereiro,
conforme cronograma elaborado pelos membros a pedido da Câmara de
Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF
(7CCR). Como se trata da primeira inspeção após a criação dos ofícios
especiais do sistema penitenciário federal, estava prevista a
participação dos três procuradores, que se revezarão nas inspeções
subsequentes. A fuga dos detentos não alterou o planejamento, mas
aumentou a preocupação do MPF com a segurança na unidade prisional.
Em
três horas de visita, procuradores conversaram com o diretor do
presídio e com os dois policiais responsáveis pelo inquérito que
investiga a fuga, tendo sido detalhadas as medidas tomadas até o
momento.
Após
as conversas sobre a fuga, os procuradores seguiram o roteiro de
inspeção estabelecido pelo CNMP, conheceram as instalações da unidade,
conversaram com agentes, avaliaram a situação dos equipamentos de
segurança, salas de vídeo, local de estudo, banho de sol, alimentação,
enfermaria e assistência à saúde, entre outros. Relatório detalhado
sobre as condições do presídio será encaminhado à 7CCR e ao CNMP, como
determina a resolução do Conselho.