Agora, o mérito da matéria deve ser apreciado no próximo dia 20 de fevereiro. Pelo rito da Casa, o projeto seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seria levado ao plenário. Mas após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o relator do texto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs um requerimento de urgência para levar a deliberação direto ao Senado.
Sob a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Segurança Pública do Senado, aprovou o projeto de Lei que prevê o fim da saidinha de presos em datas comemorativas.
Agora, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O tema passou a fazer parte de um ‘clamor social’ desde que um soldado da Polícia Militar foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. Flávio Bolsonaro anunciou que, se aprovada em plenário, a lei levará o nome do policial, Roger Dias Cunha.
Os policiais civis devem se reunir em frente à Secretaria de Administração. A convocação para o protesto foi feita pelo presidente do Sinpol, Nilton Arruda, em publicação nas redes sociais do sindicato. Em vídeo, ele cobrou valorização por parte do Governo do Estado.
No comunicado, a liderança da categoria ainda clamou para que os policiais civis não aceitem trabalhar durante o carnaval sob regime de pagamento de diárias operacionais.
Dos 34.041 detentos que saíram provisoriamente da prisão no fim daquele ano, 1.672 não retornaram no tempo previsto. Sem contar que, alguns foram presos cometendo crimes assim que saíram da cadeia.
Piñera desempenhou um papel significativo na política chilena. Ele foi duas vezes presidente do Chile, sendo o primeiro político fora do espectro da centro-esquerda a ser eleito presidente em duas décadas. Sua trajetória política foi marcada por momentos de crescimento econômico, mas também por polêmicas, especialmente relacionadas à gestão de seu patrimônio privado e sua vida pública. Piñera foi sucedido por Gabriel Boric, o atual presidente do país.
Segundo informações, a Polícia Civil recebeu denúncias anônimas sobre o autor do crime e foi até a casa da avó dele. O suspeito não estava no local, mas lá foi encontrada uma arma de fogo.
A Polícia seguiu em diligências e prendeu o suspeito na favela do Velho. Em depoimento, ele confessou o crime, mas alegou ter matado por engano.
O suspeito também confirmou que a arma encontrada na casa da avó dele foi a utilizada no homicídio.
Também Luis Roberto Barroso, atual presidente, e Alexandre de Moraes fizeram declarações consideradas agressivas pelos parlamentares.
Experiente em embates, o Congresso optou pela cautela e o silêncio, mas o STF caiu na armadilha de seguidas demonstrações de força.
Líderes de bancada têm dito que as medidas de enquadramento do STF podem até ser ampliadas, a depender da reação dos seus ministros.
Há anos o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, vem apelando à “autocontenção” dos poderes, mas o STF fez ouvidos moucos.
Quando os policiais chegaram à residência, o companheiro da vítima não estava mais no local.
Segundo familiares, a vítima estava grávida do namorado.
O pedido endereçado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi protocolado nesta sexta-feira (02), assinado pelo advogado Tiago Pavinatto.
Segundo fonte, ao menos quatro peças da defesa, incluindo três laudos médicos, foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) atestando o estado de saúde delicado de Clériston Pereira da Cunha. Todos esses documentos foram ignorados pelo relator dos casos do 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo testemunhas, três homens armados e encapuzados chegaram ao local. Eles entraram na casa e mataram os três a tiros. Uma adolescente que também estava na casa não foi atingida pelos tiros.
A motivação do crime é investigada pela Polícia Civil.
De acordo com o inquérito, foi constatado que um jovem distribuía drogas para diversos traficantes na Zona Leste de Natal. Além disso, ele ainda tinha contato com um preso do sistema carcerário, o qual é seu chefe e, embora preso, comandava o tráfico e a distribuição de drogas no bairro das Rocas e adjacências. Também foi efetuada a prisão de um advogado, o qual fazia a "ponte" de comunicação entre os dois traficantes sobre a logística e o comércio do tráfico. A prisão foi realizada no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Os suspeitos são investigados principalmente pelo crime de tráfico de drogas e associação ao narcotráfico.
A ação policial contou com o apoio de delegacias da Delegacia de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e do Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado do Rio Grande do Norte (CIOPAER/SESED).
A decisão impede o repasse de alcançar um montante de R$ 6,7 bilhões, ao final duas décadas, com correção monetária. E ainda autoriza a empreiteira a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), para reavaliar todos os acordos de leniência firmados e corrigir “ilicitudes e dos abusos identificados”, praticados por autoridades do sistema de Justiça.
Toffoli atende ao pedido feito pela Novonor, em janeiro, para que estendesse à empreiteira os benefícios que o ministro concedeu à J&F, em dezembro do ano passado, quando suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo que a empresa dos irmãos Batista firmou com o MPF, na Operação Greenfield.
O aumento da gasolina será de R$0,15; o diesel terá um aumento de R$0,12; e o gás de cozinha será afetado com um aumento de R$0,16 para R$1,41 por quilo.
Os reajustes foram aprovados em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Fazenda.
Os dois foram mortos a tiros na tarde de terça-feira (30) a cerca de 600 metros da delegacia do município, logo após saírem do local.
Para o delegado, que concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira (31), a advogada acabou morta por estar no carro ao lado de Janielson, conhecido como "Gordinho da Batata", que era investigado pela Polícia Civil pela morte do vaqueiro João Victor Bento da Costa. O Gordinho, segundo o delegado, seria o alvo do ataque a tiros.
"Pelo pouco que eu conhecia dela aqui da região, ela era recém-formada, estava atuando na advocacia há pouco tempo, não tinha envolvimento, e tinha sido contratada pela família do suspeito já depois da condução do Janielson para cá [para a delegacia]. Foi quando a família foi em busca de um advogado na região que pudesse acompanhá-lo", explicou o delegado Thyago Batista, que trata o crime como execução.
A sócia e amiga de Brenda, Ilanna Arquilino, contou que a advogada não conhecia o cliente e que o trabalho tinha sido indicação de uma prima. Ela havia tirado a carteira de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2022.
À uma emissora de TV Marinho defendeu que “quem pensa diferente do governo não pode ser tratado como adversário a ser exterminado da face da terra. Isso é ruim para a democracia. E a nossa conversa com o presidente do Congresso vai balizar nossa atuação”, afirmou Marinho.
E antecipou: “Nós vamos conversar com o presidente do Senado da República, que é presidente do Congresso Nacional, colocar nossas preocupações e de que forma que nós achamos que o parlamento precisa se comportar”.
A reunião faz parte da estratégia da oposição em vista do que os parlamentares consideram perseguição, já que em curto espaço de tempo e sem provas consistente, os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), delegado Ramagem (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram alvo de busca e apreensão por mando do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Deputados e senadores aproveitam a corrida eleitoral para a presidência da Câmara e do Senado para pressionar os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Pacheco (PSD-MG) à chamar o ‘STF à razão’.
A demissão ocorre após a Polícia Federal deflagrar uma fase da Operação Última Milha, que investiga um suposto esquema de arapongagem na agência.
Luiz Fernando Corrêa, chefão da Abin, ainda deve ser mantido no cargo.