O
Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal o
restabelecimento imediato do fornecimento de medicação de alto custo
para portadores de doença genética rara no Rio Grande do Norte. Segundo o
governo do estado, desde outubro do ano passado, a distribuição do
medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está suspensa.
No
estado potiguar, cinco pacientes fazem uso do remédio Vimizim,
utilizado para reposição enzimática no tratamento de Mucopolissacaridose
tipo IV. Todos fazem parte da Associação de Mucopolissacaridoses e
Doenças Raras e possuem cadastro ativo no Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (Ceaf/RN). De acordo com dados da associação, a
demanda é de 52 frascos semanais para o atendimento às famílias.
Na
ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, o MPF requer que a
União e o Estado do Rio Grande do Norte adotem todas as medidas
necessárias para a regularização da distribuição do medicamento Vimizim
(Alfaelosulfase 5 mg solução injetável). O repasse deve ser feito
integralmente, de acordo com o cronograma e com prazo de validade
suficiente para atendimento da demanda, nos quantitativos solicitados
pela Secretaria Estadual de Saúde e conforme os critérios previamente
estabelecidos.
O
MPF destaca que o direito à saúde é um direito fundamental previsto na
Constituição Federal, sendo dever do Estado assegurar aos cidadãos a
assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
O
medicamento Vimizim, conforme normativa do Ministério da Saúde, faz
parte do grupo de medicamentos cuja aquisição é realizada de forma
centralizada pelo ministério, com fornecimento às Secretarias de Saúde
estaduais, responsáveis pela programação, armazenamento, distribuição e
dispensação para tratamento das doenças.
Na
ação, o MPF pede que a Justiça determine a regularização da dispensação
do Vimizim em caráter liminar, considerando a necessidade urgente dos
pacientes com Mucopolissacaridose tipo IV. A ação civil pública tramita
na 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.