“Sete anos de prisão em regime fechado por assassinato (Padua, Matsunaga). É muito pouco, a legislação penal brasileira barateia a vida e precisa ser reformada”, afirmou o senador.
A manifestação veio após revelação de que Elize está pelas ruas do interior de São Paulo, onde trabalha como motorista de aplicativo.
O processo de Palocci chegou a 1ª Zona Eleitoral do TRE-DF em julho de 2022 e, sete meses depois, pouco andou.
A 13ª Vara curitibana mandou ofício ao TRE-DF destacando que prazos legais “já estariam esgotados há muito tempo”, cobrando providências.
A Lava Jato destacou que o caso de Palocci corre risco de prescrever e a fortuna devolvida, o que pode gerar “sensação de impunidade”.
Caso a Justiça do DF não ande com a papelada, a ameaça da força tarefa é levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o órgão, houve intensos volumes de chuva nas regiões Agreste, Central e Leste do estado. Até 18h15, havia ocorrência de chuvas em 113 pontos de monitoramento pelo estado.
Segundo informações, “Emídio de Ruzão” chegava na fazenda sozinho, quando foi abordado pelo criminoso, e foi atingido ainda dentro do carro. Nada foi levado do empresário, o que descarta o crime de latrocínio, deixando a linha de investigação voltada para execução. O criminoso, que chegou a local de carro, fugiu sem deixar pistas.
Para alegria de todos, além de encher, ao sangrar, o referido reservatório desaguará para dentro do açude público da cidade de Cruzeta, que também está com sua capacidade muito baixa.
Do Blog: Aleluia!
Ao todo, das 50 cidades com os maiores índices mundiais de violência, dez estão no Brasil. Desse total, além de Mossoró e Natal, outras sete estão na região Nordeste e duas apresentam taxas superiores a capital potiguar: Salvador (56,68), Feira de Santana (50,11); Vitória da Conquista (47,48), Fortaleza (42,63), Recife (39,89), Maceió (39.45) e Teresina (37,30).
O valor de R$ 180 mil seria destinado à construção de uma academia de saúde na cidade e recebido em três parcela. O ex-prefeito foi condenado por apresentar registro falso de evolução da obra para receber os recursos das etapas seguintes (entenda melhor mais abaixo).
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Durante a acusação, o ex-prefeito afirmou à Justiça que apenas assinou o certificado de conclusão da obra que estava em sua mesa.
Mas a decisão cita que "não convence o argumento de que o réu apenas assinava”, já que "era responsável pelas decisões administrativas da municipalidade, na condição de detentor do cargo máximo do município”.
Além da pena, o ex-gestor também terá de pagar indenização no valor mínimo de R$ 180 mil, a ser corrigido correspondente aos recursos federais liberados para a obra que não foi realizada.
O petista é investigado por supostamente ter recebido R$8,7 milhões, entre 2008 e 2014, em um esquema com participação da construtora Odebrecht, velha conhecida das páginas policiais por envolvimento no escândalo da Lava Jato, na construção da hidrelétrica do Rio Madeira, no estado de Rondônia. O acordo teria sido mediado pelo também enrolado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Segundo consta na ocorrência, um caminhão pertencente à uma empresa de mineração com sede em Parelhas, transitava pela referida estrada, quando uma das rodas traseira de soltou, e atingiu a moto que era pilotada pela vítima. “Tico” ainda foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Ele estava foragido desde terça-feira (21), quando ocorreu o crime. O cúmplice dele, Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, morreu em confronto com a Polícia Militar, na tarde dessa quarta-feira (22).
Além dos suspeitos, nove pessoas estavam no local. Seis morreram no bar e um homem foi socorrido em estado grave pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu.
A mãe do homem, vítima do crime, é uma idosa de 63 anos, que ficou com várias escoriações no corpo por causa das agressões físicas. Além disso, segundo a polícia, o autor ameaçou cortar a língua dela com uma faca.
Foto: Ilustração.
No período de inscrições para o programa de moradia surgiram denúncias de que muitas pessoas declaradas aptas ao programa já possuiriam imóveis, incluindo “mansões”. Após as suspeitas de fraude, o MPF fez diligências presenciais e apurou que 3 das 10 famílias visitadas estão com irregularidades nos cadastros. Entre elas, informações falsas sobre idade dos filhos.
Para a procuradora da República, é “significativo e preocupante que 30% das famílias visitadas pelo MPF estejam em situação cadastral cujas irregularidades identificadas lhes poderão render a desclassificação do programa”.
Diante desse fato, o MPF recomenda que a prefeitura e a secretaria municipal visitem as famílias, de acordo com cronograma apresentado pelo MPF, a fim de reavaliar a situação dos cadastrados.
Segundo Maria Clara Lucena Dutra, essa avaliação é necessária tendo em vista que existem muitas famílias suplentes que, embora realmente necessitadas de um dos imóveis do Programa Casa Verde e Amarela em Caicó, “sejam impedidas, em razão da má-fé de terceiros e da falta de uma fiscalização eficiente por parte do município, de acessar o constitucionalmente assentado direito à moradia”.
Desde os primeiros indícios de possíveis fraudes nos cadastros realizados, o MPF vem acompanhando o processo de definição dos beneficiários das 200 moradias do programa no município. Em agosto do ano passado, enviou recomendação cobrando a prorrogação do prazo de inscrições para os interessados em concorrer aos imóveis oferecidos pelo programa, diante da pouca divulgação sobre o fato. À época, a representante do MPF advertiu que a população-alvo do programa não foi devidamente orientada pelo município sobre como e quem pode acessar essas moradias.
O prefeito e a secretária municipal do trabalho, habitação e assistência social têm o prazo de 10 dias para informarem ao MPF se acatam as novas medidas recomendadas. Em caso de ausência de resposta, será considerado acolhimento tácito da recomendação, e eventual omissão pode gerar medidas administrativas e ações judiciais contra os responsáveis.
O MPF também informa que visitará novas 10 famílias, selecionadas aleatoriamente, para aferir se, de fato, foram visitadas por representantes do município de Caicó, em conformidade com a recomendação.