BANDIDOS QUE MATARAM COMÉRCIANTE DURANTE ASSALTO NO RN SÃO CONDENADOS A QUASE 20 ANOS DE PRISÃO

Dois homens foram condenados a mais de 19 anos de prisão pela morte do comerciante Ricardo Marques de Araújo, de 57 anos, em janeiro de 2021, durante um assalto em Natal. Os réus confessaram o crime à Justiça.

 

O latrocínio aconteceu na rua Jaguarari, quando a vítima seguia para a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), onde faria compras para o seu comércio. Após atirar na vítima, os criminosos levaram R$ 4.500.

 

As investigações apontaram que um dos acusados trabalhava na Ceasa e teria agido com o comparsa no roubo. Teria sido esse homem o responsável pelos disparos contra o tórax de Ricardo. Eles foram presos pela Polícia Civil em março.

 

A 6ª Vara Criminal de Natal definiu a sentença, com penas de pouco mais de 19 anos de reclusão para os dois envolvidos. Um deles ainda deverá cumprir mais um ano e seis meses, pela posse ilegal de arma de fogo.

 

Segundo a decisão, testemunhos não deixaram dúvidas sobre a autoria do crime, e a junção de provas ficou "harmônica" e em consonância com as versões apresentadas pelos próprios acusados, que confessaram o crime.

 

 

A decisão destacou que o latrocínio executado pelos denunciados ultrapassou o estágio da tentativa, não só pelo fato de se ter produzido o resultado morte, mas também pelo roubo efetivado, já que o dinheiro da vítima foi levado.

MPF DENUNCIA POR LAVAGEM DE DINHEIRO GRUPO QUE CONTRABANDEAVA CIGARROS PARA O RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia contra oito integrantes de um esquema de contrabando de cigarros no interior do Rio Grande do Norte, desbaratado pela Operação Smoke Route. A nova ação penal do MPF requer a condenação do grupo por lavagem de dinheiro, uma vez que, para ocultar a origem criminosa dos recursos, eles movimentaram R$ 245 milhões (entre 2018 e 2020) fazendo uso de 88 contas bancárias, muitas das quais em nome de “laranjas” e de empresas “de fachada” ou fictícias.

 

Os denunciados também fracionavam os valores a serem depositados ou transferidos das contas – tentando fugir da atenção dos órgãos de fiscalização – e adquiriram imóveis e bens em nome de terceiros. Eles já foram condenados em primeira instância (na Ação Penal 0800194-95.2020.4.05.8404) por crimes como contrabando de cigarros e organização criminosa.

 

Máfia - A Operação Smoke Route investigou um esquema de comércio de cigarros estrangeiros de importação proibida pela lei brasileira. Uma diligência realizada na zona rural de Umarizal (RN), em 11 de junho de 2020, com o objetivo de localizar uma suposta carga de cigarros contrabandeados, terminou por apreender 68.100 pacotes de marcas originárias do Paraguai, Coreia do Sul, Singapura e Alemanha, que estavam em situação irregular perante a Anvisa e a Receita Federal.

 

Os produtos foram avaliados em R$ 3,4 milhões e foram apreendidos também documentos e dois veículos. O chefe da organização criminosa, cujo funcionamento se assemelhava à de uma “verdadeira máfia familiar”, ainda se encontra foragido, porém outros dois líderes continuam presos preventivamente. A nova Ação Penal irá tramitar na Justiça Federal, em Pau dos Ferros.

APÓS BOLSONARO PEDIR PARA DEPOR, STF FICA SEM TER O QUE JULGAR

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (6) o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, no ano passado, que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF).

Com isso, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, fixou prazo de trinta dias para que a PF realize o depoimento. 

 

O caso seria julgado nesta tarde, mas, minutos antes do início da sessão, a AGU informou ao Supremo que o presidente pretende depor presencialmente.

 

“O requerente manifesta perante essa Suprema Corte o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste inquérito mediante comparecimento pessoal. Nesta oportunidade, requer lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados”, informou o órgão. 

 

Diante da informação, Moraes pediu a retirada da questão de pauta para analisar se o caso ainda pode ser julgado. 

 

A abertura do inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF foi autorizada em abril do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

BRASIL RECEBERÁ AINDA ESTE MÊS 51,5 MILHÕES DE NOVAS DOSES DA PFIZER E ASTRAZENECA

O Ministério da Saúde publicou na manhã desta quinta-feira (7) a previsão de entregas de mais 51,5 milhões de doses de vacinas contra covid-19 para este mês de outubro. 

 

Para ampliar a vacinação dos brasileiros e reforçar ainda mais a imunidade de quem já tomou as duas doses, o Ministério deve receber dos laboratórios contratados 36,1 milhões de vacinas da Pfizer e outras 15,3 milhões da AstraZeneca. 

 

Até o momento, 301 milhões de doses já foram entregues e distribuídas às unidades da federação. Dos contratos firmados com o Governo Federal, Pfizer (100 milhões), Fiocruz (100 milhões) e Butantan (100 milhões) cumpriram as entregas previstas ainda em setembro. 

 

“O Brasil já está aplicando doses de reforço em idosos. Poucos países avançaram tanto na vacinação da sua população. E nós estamos indo muito bem, e os resultados estão aí. Queda no número de casos, óbitos, internações. Estamos satisfeitos com o curso da evolução da Pandemia e isso é graças à Campanha de Vacinação”, contou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. 

 

Das mais de 301 milhões de doses distribuídos, 243,5 milhões foram aplicadas no braço dos brasileiros. Dessas, 148,2 milhões foram de primeira dose e 95,3 milhões de segunda dose ou dose única. Estados e municípios também começaram a aplicar doses de reforço. Foram aplicadas 1,4 milhões doses de reforço e adicionais em idosos, profissionais de saúde e imunossuprimidos. (Com informações da Comunicação do MS).

CRIMINOSOS SÃO PRESOS NO RN COM DEZENAS DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE FALSAS

Três homens foram presos nesta quinta-feira (7) em Natal suspeitos de produzirem documentos falsificados. Pelo menos 200 carteiras de identidade foram encontradas com eles.

 

Na casa de um dos suspeitos a polícia encontrou, além das centenas de carteiras de identidade do Itep, muitas delas com a mesma foto e nomes diferentes, selos do Tribunal de Justiça do RN, carimbos, certidões de nascimento, reservistas e carteiras de trabalho. Havia ainda uma pistola e munições.

 

O suspeito que tinha o material em casa já tinha mandado de prisão em aberto e estava sendo investigado. A suspeita da polícia é de que ele falsifica documentos para entregá-los a foragidos da Justiça e membros de facções criminosas que atuam na Zona Leste da capital.

MULHER É PRESA SUSPEITA DE ENVENENAR O MARIDO DENTRO DE HOSPITAL DO RN

Uma mulher de 37 anos foi presa nesta quinta-feira, (07) em Parnamirim, suspeita de envenenar o próprio marido. De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ela chegou a envenená-lo dentro do hospital, quando ele já estava internado.

 

As investigações da Polícia Civil apontam que o marido dela entrou em coma horas após um almoço com a investigada, sendo internado em seguida com um quadro grave e desconhecido.

 

Dias após essa internação, a mulher, durante uma visita, pediu para ficar reservadamente com o marido no leito do hospital para fazer uma oração. Foi neste momento que os equipamentos que mantinham o rapaz vivo começaram a alarmar.

 

A equipe médica então entrou para verificar o que estava ocorrendo e identificou uma substância estranha dentro da sonda que conduzia alimentação para a vítima.

 

O material foi recolhido e entregue a Polícia Civil. O exame químico-toxicológico feito na sonda pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep) identificou a substância como “chumbinho”, um inseticida de uso agrícola.

 

Segundo a Polícia Civil, a vítima havia apresentado melhora no quadro clínico durante a internação, mas após o episódio no hospital está em estado grave.

LEI DE VIVALDO COSTA É TEMA DE PRONUNCIAMENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Vida Fala Mais Alto. Este foi o tema que balizou o pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PSD), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (7), no horário destinado aos deputados. O parlamentar manifestou o seu contentamento pelo fato de um Projeto de Lei de sua iniciativa – aprovado por unanimidade por seus colegas de plenário – ter se transformado, recentemente em Lei.

 

“Estou muito feliz pelo fato de a nossa iniciativa ter se transformado em Lei, com a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Tenho recebido ligações de vários municípios, solicitando a realização de audiências públicas para debater o tema. O índice de suicídio é muito frequente não só no Brasil, mas em outros países. Na região Seridó é grande o número de pessoas que tiram a própria vida. O bispo de Caicó, Dom Antônio já manifestou essa preocupação a mim e ao Dr. Tadeu e ao Dr. Deivid Dantas. Ele disse que estava alarmado e preocupado porque o número de suicídios em Caicó e no Seridó é maior do que em qualquer parte do Brasil”, afirmou Vivaldo.

 

 O deputado disse que no município de São José do Seridó foi desenvolvido esse programa e há 10 anos não se registra nenhum suicídio. Vivaldo disse ainda que vai solicitar da governadora Fátima Bezerra para implantar o programa nas Unidades Básicas de saúde como forma de evitar as depressões e o suicídio e combater outras doenças mentais. 

DELEGADA PARAIBANA É CONDENADA ACUSADA DE DESVIAR DINHEIRO DE FIANÇAS

A delegada da Polícia Civil da Paraíba, Maria Solidade de Sousa, foi condenada a 13 anos e 4 meses de prisão e à perda do cargo pelo crime de peculato. A decisão é do juiz Rusio Lima de Melo. Ela é acusada de apropriar-se de fianças pagas por presos, durante procedimentos na delegacia da cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa, em 2014. A decisão cabe recurso. 

 

O advogado da delegada, Aécio Farias, disse que vai recorrer da decisão em instâncias superiores. 

 

De acordo com a decisão, no ano de 2014, durante plantões extraordinários na 6ª Delegacia de Santa Rita, delegada teria se apropriado de valores que lhe foram entregues a título de fianças em consequência de prisões em flagrante, valores que ela detinha em função do cargo e que teriam sido desviados em proveito próprio. 

 

A decisão condena Maria Solidade pela suposta prática em sete situações e absolve em outras três, também narradas na denúncia. 

 

A delegada também já foi alvo de uma operação recente do Ministério Público, por suspeitas de cobranças para arquivar um inquérito policial. Ela e um escrivão foram presos na delegacia de Alagoa Grande. 

 

A decisão narra que não havia recibo dos valores pagos a título de fiança. "Os familiares dos presos saíam da delegacia com a informação do valor a ser pago, geralmente faziam cotinhas entre amigos e familiares, para em seguida voltar com o dinheiro e entregar em mãos à delegada, sem receber nenhum comprovante da quantia paga, quando então a ré registrava nos livros valores menores do que os efetivamente recebidos”, assinala o magistrado na decisão.

CARGA DE PEÇAS DE BICICLETAS DESAPARECE APÓS MOTORISTA VIRAR CARRO NO SERIDÓ POTIGUAR

Uma carga contendo peças de bicicletas que seria entregue à comerciantes seridoenses, desapareceu logo após o motorista perder o controle do carro e virar. O acidente aconteceu na RN-118, entre as cidades de Caicó e Jucurutu. No hospital, o motorista disse que a carga estava na Van na hora do acidente. A polícia investiga o caso, mas, tudo indica que a carga foi furtada do local do acidente. 

 

 

Do Blog: A ocasião revela o ladrão.

“VIVA”! CÂMARA LIVRA GESTOR PÚBLICO DE CRIME DE IMPROBIDADE POR IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto que altera e relativiza os crimes previstos na Lei de Improbidade Administrativa, que  a que seguirá agora para sanção presidencial.

 

A maior alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade.

 

A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei. 

 

Serão alterados ainda o rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, dando ao Ministério Público a possibilidade de celebrar acordos, e ao juiz a opção de converter sanções em multas.

 

A improbidade administrativa tem caráter cível, não se trata de punição criminal. São atos de agentes públicos que atentam contra o Erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública. Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao Erário, indisponibilidade dos bens, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

INVESTIGADO FICA EM SILÊNCIO E CPI/RN CONVOCA PREFEITO DE ARARAQUARA PARA DEPOR

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião nesta quarta-feira (6), quando o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, compareceu na condição de investigado. O depoente permaneceu em silêncio durante a reunião, onde os deputados membros da comissão também aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT/SP), para depor como testemunha na CPI.

Carlos Gabas conseguiu na Justiça do Rio Grande do Norte a concessão de um habeas corpus garantindo o direito de permanecer em silêncio, mas o presidente da CPI da Covid na Assembleia, deputado Kelps Lima (Solidariedade), disse que o direito já seria garantido mesmo que não houvesse a decisão da Justiça. Na reunião, quando o depoente se negou a responder a primeira pergunta e disse que não responderia nenhum dos questionamentos, o deputado Kelps Lima consultou os demais deputados sobr a possibilidade de dispensar Carlos Gabas.

"Não queremos dar margem para que seja levantada a hipótese de incorrermos em abuso de autoridade, pois essa CPI tem tido todo o cuidado para que nenhum ato seja anulado. Inclusive, requisito ao advogado do depoente que encaminhe ao Ministério Público as imagens dos supostos atos de desrespeito por parte de membros dessa comissão a depoentes. Se ele está dizendo que houve, que encaminhe, pois os vídeos são públicos. Mas já sabemos que esses atosnão existiram", disse o presidente Kelps Lima, que teve a sugestão aprovada pelo relator, Francisco do PT, pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlo Rego (DEM). Também estiveram presentes os deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC), além dos senadores Styvenson Valentim (Podemos/RN) e Eduardo Girão (Podemos/CE).

Após a liberação do investigado, os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Tomba Farias expuseram alguns dos questionamentos que seriam feitos ao depoente, enquanto os demais parlamentares deixaram as perguntas à disposição da imprensa para divulgação. Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e de outras seis pessoas que tinham ligação com o Consórcio Nordeste.

A convocação do prefeito, na condição de testemunha, é porque os parlamentares querem informações sobre uma suposta doação realizada pela empresa Hempcare ao município, que é administrado por um amigo de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste. A Hempcare foi a empresa que recebeu aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio para a compra de respiradores e não entregou os equipamentos, mas teria fornecido aproximadamente R$ 4,2 milhões em respiradores ao município de Araraquara.

O requerimento para a convocação foi aprovado à unanimidade, mas haverá também uma consulta à Procuradoria do Legislativo para saber da legalidade da convocação de um prefeito para depor à comissão.

PRF E STE APREENDEM QUASE R$ 2 MILHÃO EM MERCADORIAS IRREGULARES NO SERIDÓ

Auditores da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam R$ 1,7 milhão em mercadorias irregulares - a maioria artigos de confecção e gêneros alimentícios - durante a Operação Linha Reta, iniciada na segunda-feira (4) e encerrada na manhã desta quarta-feira (6). Durante a ação, 26 veículos foram abordados e autuados pelo transporte de materiais sem comprovação do recolhimento de impostos e outras obrigações - uma sonegação de R$ 372 mil. 

 

A operação foi motivada por denúncias de empresários que se sentiam prejudicados pela concorrência desleal pela venda desses produtos. Foram realizadas blitzen nas rodovias que fazem divisa do Seridó com estados vizinhos. Os veículos de carga que trafegavam por essas vias eram parados e vistoriados. 

 

A Operação Linha Reta não se ateve apenas à vistoria de mercadorias em trânsito. Ao longo do mês passado, a SET-RN recebeu denúncias de contribuintes da região, sobretudo do município de Caicó, relatando prejuízos pela venda de artigos irregulares mais baratos por parte de estabelecimentos concorrentes. Foram identificadas empresas do município e cidades vizinhas que não constavam nenhuma operação de vendas com nota fiscal nos últimos meses. Esses estabelecimentos foram alvo da chamada itinerância fiscal e a maior parte deles foi autuada por ter estoques de mercadorias sem nota fiscal e também pela não emissão do documento para o consumidor.

CÂMARA PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA, (06) PROJETO QUE ALTERA LEI DE IMPROBIDADE

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (5), emendas do Senado ao projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18). A sessão do Plenário está marcada para as 13 horas.

 

A principal mudança do projeto em relação à lei atual é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com a intenção de lesar a administração pública. 

 

A improbidade administrativa tem caráter civil, não se trata de punição criminal. São atos que atentam contra o Erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública. Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao Erário, indisponibilidade dos bens e suspensão dos direitos políticos.

 

Em relação ao texto aprovado pela Câmara e relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), os senadores propõem que a definição de improbidade passe a incluir atos que violam “a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções”, além de diferenciar a denúncia por improbidade administrativa da ação civil pública. 

 

O Senado sugere ainda que a mera nomeação ou indicação política não é considerada passível de acusação de improbidade, a menos que se verifique intenção ilícita. Já a condenação para pagamento de honorários de sucumbência ocorrerá somente se for comprovada má-fé.

BANDIDOS MORREM EM TROCA DE TIROS COM A PM NO INTERIOR DO RN

Dois suspeitos de assalto a um posto de combustível na cidade de Martins foram mortos durante uma troca de tiros com a Polícia Militar. Com os bandidos foram encontradas 02 armas de fogo, sendo uma Pistola e um Revólver. Os elementos ainda não foram identificados.

MÉDIA DE ÓBITOS NO GOVERNO BIDEN SUPERA BOLSONARO

O governo de Joe Biden nos Estados Unidos começou mais de um mês depois do início da vacinação, mas a média de mortes por covid já está em 1.156, segundo a plataforma Worldometer, que monitora a pandemia pelo mundo. O número é 10% maior que a média do governo Bolsonaro (1.052), que começou a vacinar depois, e pouco menor que a de Donald Trump (1.303), cuja desburocratização acelerou o desenvolvimento das vacinas e possibilitou a reação mundial à covid-19 em tempo recorde.

 

Biden tomou posse há 259 dias e já acumula 299,4 mil mortes. Trump teve 424.791 mortes em 326 dias e Bolsonaro 598,8 mil em 569 dias. 

OPERAÇÃO CONTRA VENDA DE ARMAS PRENDE VEREADOR DE CIDADE DO RN

Uma operação deflagrada pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público, na manhã desta terça-feira (5), prendeu 11 pessoas na região Oeste potiguar. Entre os presos, está o vereador por Mossoró, Edson Carlos (Cidadania), detido por posse ilegal de arma de fogo. 

 

O parlamentar foi levado à Delegacia Regional de Mossoró, onde prestou depoimento, pagou fiança de R$ 1.500 e foi liberado. Em nota, ele negou a participação em qualquer crime. "Sou cidadão de bem, trabalhador e de origem humilde, com a honrosa missão de representar o povo na Câmara Municipal de Mossoró", disse. 

"Tive nome citado uma vez, talvez por ser pessoa pública, em conversa entre investigados, os quais sequer conheço. Tal fato motivou, na manhã de hoje (5), cumprimento de mandado de busca e apreensão na minha residência, no bairro Rincão. Perguntado pela autoridade policial, confirmei existência em casa de um revólver calibre 38, herança do meu avô, nunca por mim usado. Por esta razão, fui conduzido à delegacia, de onde fui liberado após esclarecer a situação e cumprir todos os procedimentos", disse. 

 

Segundo a Polícia Civil, a Operação “Rastilho” visa o combate ao comércio ilegal de armas de fogo e munições e aconteceu nas cidades de Mossoró, Caraúbas e Paraú. 

 

Durante as diligências, foram cumpridos sete mandados de prisão e 12 de busca e apreensão. Além desses mandados, quatros suspeitos foram detidos em flagrante e um mandado de medida restritiva de direitos também foi cumprido. 

 

Ao longo da operação, foram apreendidas armas de fogo e munições, além de aparelhos celulares. 

 

A operação foi realizada pela Delegacia de Narcóticos, com o Gaeco e apoio da Polícia Militar. Além dos mandados de prisão, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

GOVERNO AUTORIZA 40% DE PÚBLICO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DO RN

O governo do RN confirmou que vai autorizar o aumento do número limite de torcedores para 40% da capacidade dos estádios potiguares. A venda de bebidas alcoólicas também será liberada.

 

A portaria que muda os protocolos de retomada do público às arenas esportivas deve ser publicada na quarta-feira (6). 

PRESIDENTE DA CPI DA COVID CONFIRMA DEPOIMENTO DE CARLOS GABAS NA ALRN

O presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), confirma para esta quarta-feira (6) a convocação de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste e investigado em razão do pagamento de respiradores que não chegaram ao Rio Grande do Norte durante a pandemia da Covid-19. 

Através do Twitter, o deputado Kelps Lima criticou a postura de Gabas. “Tive notícia que o senhor Carlos Gabbas, Secretário do Consórcio Nordeste, impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do RN para não depor na CPI da COVID/RN amanhã. Que administrar os recursos do RN, mas não quer prestar contas ao Estado”.

O depoimento de Gabas está previsto para amanhã, a partir das 14h no auditório Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa do RN. Mais informações no www.al.rn.leg.br.