O montante destruído é parte das apreensões realizadas nos anos de 2020 e 2021, nos municípios de Natal, Macau, São Paulo do Potengi e Santa Cruz.
A incineração teve acompanhamento do chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da PF, um promotor de Justiça do RN e fiscais da Vigilância Sanitária.
Na reunião comandada
pelo presidente da CPI da Covid, Kelps Lima (Solidariedade), e que teve a
participação dos deputados George Soares (PL), Gustavo Carvalho (PSDB) e
Francisco do PT, que é o relator da comissão, a primeira pessoa ouvida
foi a empresária Thássila Karen dos Santos Bezerra, da empresa Leão
Serviços, na condição de investigada. Os parlamentares fizeram
questionamentos sobre o contrato firmado entre a empresa e o Estado para
a compra de EPIs, como foco no fornecimento de propés, as chamadas
sapatilhas, que foram entregues em especificação diferente da que havia
sido contratada.
No contrato, a solicitação havia sido de
sapatilhas de TNT com gramatura de 50g. No entanto, o material entregue
foi de 30g. Segundo a empresária, houve o fornecimento de parte do
material na especificação contratada, mas a falta de propés da
especificação solicitada fez com que a empresa entrasse em contato com o
Executivo para informar o problema. De acordo com ela, foi autorizada a
entrega do material com especificação diferente porque, além dos preços
serem idênticos naquele momento da pandemia, a Anvisa autorizava a
utilização do produto.
O deputado Gustavo Carvalho e o presidente
da CPI, Kelps Lima, entenderam que a informação de que sapatilhas
(propés) de 50g foram entregues, mesmo não nas quantidades totais do
contrato, vai de encontro ao que foi relatado por outros depoentes da
CPI, que apontaram a especificação da nota fiscal como um erro de
digitação. "É uma dúvida que precisaremos sanar e saber quando surgiu
essa informação sobre erro de digitação, já que a própria empresa está
afirmando que o material foi entregue", disse Kelps Lima.
Já com
relação ao contrato com a AC Comércio de Produtos de Limpeza, o ouvido
foi o procurador da empresa José Reinaldo Coelho Peixoto. O objetivo dos
parlamentares era saber qual foi o trâmite para que a empresa chegasse
até o Governo do Estado para fornecer os produtos de limpeza e como ela
conseguiu ser escolhida, praticando um preço bem abaixo do mercado.
De
acordo com o procurador, mesmo com a empresa sendo relativamente nova,
já havia por parte dos responsáveis o conhecimento da área comercial,
inclusive com outros contratos da empresa com órgãos públicos e
privados. Ele explicou que observou a publicação em Diário Oficial
abrindo a disputa pelo serviço e, em contato com indústrias
anteriormente, conseguiu negociar um preço mais baixo, baixando também a
margem de lucro. Questionado sobre o motivo pelo qual o contrato não
foi integralmente cumprido, o empresário explicou que o preço praticado
estava inviável àquele momento, mas que o Executivo só pagou pelo que
efetivamente foi entregue.
"Nosso objetivo não é inocentar nem
condenar ninguém antecipadamente, por isso agradecemos a participação de
todos que têm colaborado com essa CPI", disse Kelps Lima.
Ainda
na reunião, os parlamentares decidiram que duas pessoas ouvidas
anteriormente como testemunhas passarão a figurar como investigadas na
CPI, assim como novas informações foram solicitadas ao Poder Público
para sanar dívidas deixadas com depoimentos passados.
O crime
aconteceu em um bar próximo à Igreja de Pedra e ao mercado da Redinha, durante uma festa,
quando os criminosos chegaram em uma moto e atiraram contra dois homens, que
usavam tornozeleira eletrônica que foram mortos.
Além deles, outras quatro pessoas ficaram feridas, entre elas: dois homens, uma mulher e uma criança, atingida na virilha.
O
primeiro a ser ouvido na sessão da CPI da Covid foi Fernando Aguiar de
Figueiredo, presidente da Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio
Grande do Norte (Assinp). A entidade havia emitido uma nota à imprensa
criticando o fato dos institutos de pesquisa do estado não terem sido
convidados para a disputa pelo contrato superior a R$ 1 milhão.
Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade),
pelo relator, deputado Francisco do PT, e pelos membros Gustavo
Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM), o
representante dos institutos confirmou o conteúdo da nota e reafirmou
que não houve o convite.
No depoimento, Fernando Aguiar explicou a
atuação das maiores empresas de pesquisa no estado e, questionado pelos
parlamentares sobre os valores do contrato, ele disse que não tinha
como mensurar se o valor estava dentro dos padrões aceitáveis porque não
soube qual o conteúdo do levantamento. Porém, ele disse que seu
instituto nunca fez uma pesquisa para receber um valor tão alto.
Também
na sessão, os deputados ouviram Daniele Nascimento dos Santos,
assistente técnica da SESAP, e Neuma Lucia de Oliveira, ex-coordenadora
de Promoção à Saúde da SESAP. As duas responderam questionamentos sobre
como ocorreu a indicação da empresa e explicaram que havia dificuldades
de encontrar empresas que tivessem experiência na realização de
"inquéritos sorológicos", que foi a nomenclatura dada ao levantamento
durante a pandemia. Nos procedimentos, as pessoas que realizavam a
pesquisa faziam testagens junto à população.
"Era um serviço novo
e tínhamos informação de que somente essa empresa no Piauí e o Ibope
tinham experiência de trabalho já na pandemia. Encaminhamos e-mails a
instituições e universidades para que encaminhassem propostas", disse
Daniele Nascimento, ressaltando que havia a divulgação no site da Sesap
para que empresas interessadas participassem da disputa pelo contrato.
"Buscamos possíveis empresas, ouvimos sugestões e tentamos atender à
demanda pelo serviço", disse Neuma Lúcia, que afirmou não lembrar como
chegaram ao nome da empresa do Piauí.
Na avaliação do presidente
da CPI, Kelps Lima, a indicação da empresa levanta suspeitas pelo
contrato pelo fato de que outras possíveis interessadas sequer foram
contatadas. Por outro lado, o relator, Francisco do PT, acredita que a
contratação ocorreu dentro da normalidade.
"Vamos em busca de
mais informações sobre esse caso e pedir informações a outros estados
que fizeram o mesmo levantamento, o inquérito sorológico. Precisamos
saber porque o Estado não foi em busca de outras empresas para fazer o
trabalho", disse Kelps Lima. "É preciso que observemos o que está sendo
trazido e tenhamos a responsabilidade de não fazer pré-julgamentos",
disse Francisco do PT.
No total, foram fiscalizados 4.522 veículos e 4.695 pessoas durante o feriadão da Independência. Em balanço divulgado nesta quarta-feira (8), a PRF destaca foram 1.538 autuações, sendo 174 só de ultrapassagens proibidas e 162 de motoristas ou passageiros sem o devido uso do cinto de segurança. Também contabilizaram 18 autuações para motociclistas que estavam sem o capacete.
Durante a Operação Independência 2021, foram realizados 716 testes de alcoolemia no RN, sendo 36 motoristas autuados por dirigir sob influência de álcool e quatro pessoas presas.
A PRF aponta que foram presas 20 pessoas por diversos crimes, sendo oito por crimes de trânsito, dois por uso de documento falso e dez por outros crimes. Foram ainda recuperados quatro veículos com registro de roubo/furto e três que estavam adulterados.
De acordo com o PL discutido e aprovado
no plenário da Casa Legislativa, “fica vedada a nomeação, na
Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do
Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e
exoneração, de pessoas condenadas por crime tentado ou consumado contra
operadores de segurança pública e servidores do ITEP – Instituto
Técnico-Científico de Polícia”.
Em sua fala durante a sessão,
Coronel Azevedo lembrou que, somente este ano, 11 operadores da
Segurança Pública foram assassinados no RN. “Não podemos seguir nessa
toada de criminalidade e violência, principalmente por aqueles que são
responsáveis pela garantia da segurança, da lei e da ordem em nossa
sociedade”, afirmou.
Ainda segundo o documento, “para efeitos
desta lei, são considerados operadores de segurança pública os policiais
federais e rodoviários federais, policiais militares, civis e penais,
bombeiros militares e guardas municipais”.
Com a aprovação na
Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para o Governo do Estado e
fica à espera da decisão de ser sancionado ou não pela governadora
Fátima Bezerra.
O deputado federal General Girão integrou a comitiva do presidente Jair Bolsonaro e participou da grande manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde desta terça-feira (7). O parlamentar, que recebeu inúmeros vídeos e fotos de seus apoiadores potiguares, comentou as manifestações realizadas na capital do RN. “As imagens em Natal foram impressionantes. É, com certeza, a maior demonstração já realizada no Rio Grande do Norte em prol da democracia, em prol da independência, em prol da liberdade e do respeito à Constituição. O povo potiguar orgulha o nosso Brasil com essa festa da democracia. Espero que isso seja um recado para muitos", afirmou o parlamentar federal.
Na Avenida Paulista, que reuniu quase 1 milhão de pessoas segundo estimativa da organização, o deputado federal reforçou a defesa da liberdade e criticou o STF. “Essa é a demonstração da força do povo. É a demonstração de que, nós, patriotas, não aguentamos mais essa interferência de um poder, que se acha supremo, em cima de outros Poderes. E, como deputado federal, eu reafirmo que o Congresso precisa fazer a sua parte porque o povo brasileiro já demonstrou que está com Bolsonaro”, disse General Girão.
Puderam ser vistos, na Esplanada, crianças pequenas e idosos de idade avançada, assim como veículos populares até caminhões sofisticados, que custam caro.
Todos se manifestaram de maneira ordeira, sem o mais mínimo sinal da “violência” largamente difundida pelos veículos de comunicação ao longo de semanas, apesar de não haver histórico de vandalismo, quebra-quebra, uso de coquetéis molotov etc.
O ativismo político, que permeia o noticiário, foi marcado por “advertências” sobre o que aconteceria nesta terça-feira.
O crime aconteceu em uma festa, quando os criminosos chegaram em uma moto e atiraram contra os dois homens. As vítimas usavam tornozeleira eletrônica.
A Polícia Militar ainda não tem detalhes sobre os criminosos, tampouco quem seria o alvo da ação.
Até agora, 134,2 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose dos imunizantes, isto é, cerca de 83,9% da população adulta. Mais de 66,7 milhões já estão totalmente imunizados com as duas doses ou dose única (41,6%). Ao todo, são mais de 200 milhões de doses de vacinas aplicadas em todo o território nacional, de acordo com a soma das primeiras e segundas doses aplicadas.
Entre as doses distribuídas, 101,1 milhões são da Astrazeneca, 92,6 milhões da Coronavac; 55,2 milhões da Pfizer, produzida pela farmacêutica em parceria com a BioNTech; e 4,7 milhões da Janssen fabricada pela farmacêutica Johnson & Johnson. No total, mais de 600 milhões de doses estão encomendadas até o fim de 2021.
O sucesso da campanha de vacinação no Brasil é exemplo para o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No domingo (5), durante encontro com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, elogiou o Ministério da Saúde pelos bons resultados do programa.
O chefe da organização também destacou o potencial do Brasil para, em breve, tornar-se um país exportador de vacinas contra covid-19.
Segundo a PRF, o Código de Trânsito Brasileiro traz como pena para quem praticar o crime de embriaguez ao volante a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
A droga estava dividida em 400 embalagens, que foram encontradas com auxílio de retroescavadeiras, já que estavam debaixo da terra. No local, também foram apreendidos fogos sinalizadores, armas, carros e motocicletas.
A ação foi realizada por 40 policiais do Comando do Policiamento da Região Oeste, Rondesp Oeste e Cipe Cerrado. Drones e cães farejadores também foram usados na operação, que durou dois dias.
Fonte: G1/BA - Fotos: Secom-BA.
E tudo porque a própria Anvisa foi incapaz de impedir o acesso ao país, no aeroporto, de quatro jogadores residentes no Reino Unido que estariam sujeitos à obrigatoriedade de quarentena de 14 dias: o goleiro Emiliano Martínez, o atacante Buendía, o zagueiro Cristian Romero e o meio-campista Lo Celso.
Os burocratas da Anvisa interromperam o jogo alegando que os atletas deveriam seguir direto para o aeroporto, deportados, e viajar de volta para o país onde residem. A Anvisa alega que eles teriam prestado informações sanitárias supostamente falsas.
O presidente em exercício da CBF, Ednaldo Rodrigues, afirmou que a Anvisa extrapolou das suas atribuições.
O diretor geral da Anvisa, Antonio Barra Torres, defendeu a atuação dos seus fiscais e não explicou por que a agência reguladora não fez o seu trabalho no aeroporto, impedindo o ingresso dos jogadores e impondo medidas sanitárias.
Torres não explicou por que a Anvisa não agiu na sexta (3), após a chegada da seleção argentina, e no dia seguinte. Ele afirmou apenas haver notificado a Polícia Federal tardiamente, neste domingo, quando os jogadores já haviam deixado o hotel em direção ao Itaquerão e tampouco explicou porque as medidas não foram adotadas antes do início da partida.
Os burocratas da Anvisa resolveram agir quando o jogo já havia iniciado,
com transmissão ao vivo para todo o mundo. Se eles queriam aparecer,
conseguiram. Mas bem que poderiam ter usado uma melancia no pescoço.
No
Ministério da Justiça, ele se reuniu com o secretário Nacional de
Segurança Pública, Coronel Carlos Paim. “Tratamos a respeito de recursos
destinados pelo Governo Federal para o Rio Grande do Norte e como isso
tem sido aplicado para os operadores da segurança pública”, disse.
Participaram
da reunião o assessor especial da Senasp, Danilo Oliveira; o diretor de
Políticas para a Segurança Pública, Marcelo Moreno; o coordenador Geral
de assuntos Estratégicos, Carlos Leão; o assessor parlamentar do
Ministério da Justiça e Segurança Pública Hércules Nunes Júnior, e o
representante da Diretoria de Gestão da Integração da Comunicação.
Ainda
na capital Federal, o parlamentar esteve no Departamento Penitenciário
Nacional (Depen) e tratou de ações no sistema prisional do RN em reunião
com o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas.
Coronel
Azevedo destacou que o Governo Federal tem feito investimentos nunca
antes vistos na história do Rio Grande do Norte na segurança pública
para o combate à criminalidade.