A Assembleia Legislativa do RN aprovou
projeto de lei que obriga o Governo do Estado a disponibilizar no Portal
da Transparência dados sobre o uso de recursos federais encaminhados
para combate ao novo coronavírus. Outras matérias também foram
apreciadas em votação realizada na manhã desta terça-feira (23).
“Essa
proposta tem como objetivo ampliar a transparência do Governo do Estado
sobre os recursos federais recebidos. Acho que todo governo, e esse
governo já prega isso, deseja oferecer à sociedade, transparência. E
quanto mais transparência, melhor”, justificou o deputado Gustavo
Carvalho (PSDB), autor do projeto de lei.
Outras duas matérias de
autoria do parlamentar, também foram aprovadas. A primeira denomina de
Ivan Cardoso do Carvalho, a rodovia estadual RN 051, que liga o
município de Poço Branco à BR-406, e a segunda dispõe sobre o
fornecimento de mini prontuários aos pacientes do serviço da saúde
pública.
“A intenção é fazer com que cada paciente receba esse
documento dizendo quais os procedimentos que passou, qual o medicamento
que foi receitado, qual o diagnóstico recebido. A proposta é dar
segurança às pessoas que sofrem da saúde, para que numa consulta futura,
possam ter o conhecimento do que foi e de que forma foi tratada”,
justificou Gustavo Carvalho.
O projeto de lei com o objetivo de
humanizar o tratamento de pacientes internados em decorrência do novo
coronavírus (Covid-19), de autoria da deputada Eudiane Macedo
(Republicanos), também foi aprovado. A proposta dispõe sobre a visita
virtual e atendimento religioso, por meio de videochamadas, aos
pacientes internados. “O isolamento requerido traz angústia aos
familiares. Ao permitir que sejam realizadas visitas virtuais e
atendimento religioso através de videochamadas, que já acontece de forma
voluntária permitindo o contato dos familiares com os pacientes,
colabora com a saúde deles. Só a família que já perdeu um ente querido e
não teve oportunidade de vê-lo, ter uma conversa, sabe essa dor”,
finalizou Eudiane.
