APÓS PROIBIÇÃO DE CONTRATO PARA ASFALTAR CENTRO DA CIDADE, PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ PUBLICA NOTA

Nota Pública acerca da decisão judicial que suspendeu o contrato de Capeamento Asfáltico do Centro da Cidade.

 

O Município de Jardim do Seridó, vem, respeitosamente, esclarecer, a toda população jardinense, que foi intimado da decisão judicial proferida nos autos da ação judicial nº 0800655-18.2019.8.20.5117, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Na oportunidade, a municipalidade esclarece que irá cumprir, integralmente, a decisão judicial exarada pela MM. Juíza da Comarca de Jardim do Seridó (Dra. Janaína Lobo), em respeito a seu entendimento e ao Poder Judiciário.

Outrossim, o Poder Executivo informa que, por meio da sua Procuradoria Jurídica Municipal, irá apresentar à Justiça os esclarecimentos necessários, acreditando numa resolução amistosa para o problema enfrentado.

O Município entende que é preciso ter razoabilidade, por parte de todos os envolvidos no processo judicial acima mencionado, para que o Município não perca esses preciosos recursos.

Ademais, o Município acha relevante esclarecer ao povo Jardinense que, caso fique impedido de realizar o capeamento asfáltico objeto da ação judicial acima indicada, não poderá utilizar o respectivo valor em outra obra, uma vez que fez consulta, nesse sentido, ao Ministério, tendo sido informado de que não será permitida a realocação dos valores para outras obras.

Em outras palavras, é possível que o Município, com a permanência dos efeitos da decisão judicial já mencionada (e a consequente procedência da ação), sofra um prejuízo em torno de aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Por fim, o Município entende que recursos dessa natureza não podem ser perdidos, principalmente no atual momento de crise econômica por qual passa o Brasil, cujas receitas são escassas, especialmente pelo fato da obra não DESNATURAR, em absolutamente nada, os prédios públicos do centro da cidade. Pelo contrário, a obra embelezará o local e promoverá um melhor acesso ao centro da cidade, prestigiando a valoração do patrimônio histórico.

Jardim do Seridó, 26 de outubro de 2019.

PREFEITURA DE SANTA LUZIA PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE NOTIFICAÇÃO DO TCE-PB

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL) esclarece a população que o Alerta TCE-PB 01891/19, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta sexta-feira (25), não foi direcionado em sua totalidade à gestão municipal, conforme noticiado em alguns veículos da imprensa. 

DUPLA É PRESA APÓS ROUBO DE CARNES PARA FESTA DE ANIVERSÁRIO NO RN

Dois homens roubaram, neste sábado (26), caixote com carnes da Central de Abastecimento (Ceasa)  em Natal, e foram presos em seguida pela polícia. Segundo os policiais, um deles faz aniversário neste domingo (27) e a ideia era fazer um churrasco de comemoração com as carnes. As carnes foram furtadas de um veículo de um dono de restaurante que fazia compras na CEASA. 

 

PADRE E FIÉIS SÃO ASSALTADOS DENTRO DE IGREJA EM SP

Um ladrão armado invadiu uma igreja e roubou o padre e fiéis na Zona Leste de São Paulo. O crime ocorreu na manhã de sexta-feira na Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho, na Rua da Mooca. 

Segundo o boletim de ocorrência do roubo foi registrado no 57º Distrito Policial (DP), Parque da Mooca, o criminoso fugiu após levar celulares, dinheiro e pertences pessoais das vítimas. 

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), um homem entrou na igreja pedindo informações sobre batizados e saiu. Depois voltou ao local com uma arma e anunciou o roubo.

 

 

Fonte: G1/SP.

DETRAN LEILOA 115 VEÍCULOS NA PRÓXIMA SEMANA NO RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (31) mais um de leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários no prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para iniciar às 10h, no Auditório do Governo, situado no Centro Administrativo, na BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Serão leiloados 115 carros entre automóveis destinados a circulação e outros a sucata.

 

 

 

 

 

Na terça-feira (29) e quarta-feira (30), os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 8h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro das Quintas, em Natal (Antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos.

 

 

 

 

 

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: Cadastro Eletrônico.

 

 

 

 

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: Edital Detran Leilão.

POLICIAIS CIVIS DO RN FAZEM PROTESTO CONTRA PROPOSTA DO GOVERNO PARA MUDANÇAS NA CARREIRA

Policiais Civis do Rio Grande do Norte fizeram um protesto, na manhã desta sexta-feira (25) contra uma proposta apresentada pelo Governo do Estado que, segundo a categoria, causaria redução de até R$ 400 no salário de parte dos servidores. A manifestação ocorreu um dia após uma reunião entre a administração estadual e o sindicato que representa os policiais. 

O ato ocorreu na Delegacia Geral de Polícia (Degepol), durante um evento que celebra o aniversário de 38 anos da corporação. A governadora Fátima Bezerra (PT), que participava do evento, conversou os manifestantes e uma nova reunião foi marcada. 

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civil e Servidores da Segurança (Sinpol) a reunião que aconteceu na quinta-feira (24) com o Gabinete Civil tinha programada a apresentação de uma contraproposta do governo aos pedidos de reestruturação da carreira dos Policiais Civis. 

Atualmente, os policiais contam com promoções na carreira a cada 5 anos - dentro de cada classe, eles ainda passam por variados níveis, de acordo com cursos realizados e outros parâmetros. Os policiais haviam apresentado uma proposta para que essas promoções fossem realizadas ano a ano, ao longo de 15 anos. Porém, o governo teria apresentado uma versão em que as promoções ocorreriam a cada três anos - em alguns casos, sem aumento de salários.

Fotos: Thyago Macedo. 

GOVERNO ENTREGA VEÍCULOS, ARMAMENTOS E ASSINA DECRETOS QUE BENEFICIAM A POLÍCIA CIVIL

Nesta sexta-feira, 25, quando a Polícia Civil do RN comemora 38 anos de criação, o Governo do Estado anunciou investimentos e benefícios para a instituição. Em ato solene na sede da Delegacia Geral de Polícia - Degepol, em Natal, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega de seis novos veículos e armamentos. Além disso a governadora também assinou três decretos que contribuem para a melhor estruturação.

 

Os decretos integram à Polícia Civil o terreno de posse do Estado onde fica a sua sede, na Avenida Interventor Mário Câmara, n° 3.532 (antigo número 2.550), na Cidade da Esperança, em Natal. Com o decreto, a responsabilidade pelo terreno de 30.000 m² sai do Gabinete Civil para a Policia Civil. O segundo decreto passa para a posse da Polícia Civil o prédio onde está a Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, localizado na Rua Nossa Senhora do Ó, nº 117, Centro, Nísia Floresta/RN.

O terceiro decreto regulariza as plantas dos imóveis existentes nos terrenos. Na prática os decretos dão mais autonomia e segurança institucional para a Polícia Civil, que poderá prestar um serviço melhor à população. A Procuradoria-Geral do Estado fará os procedimentos relativos à titularização e registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

BOMBA! JOCIMAR E IRON JÚNIOR SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A MM Juíza da comarca de Jardim do Seridó, Drª. Janaina Lobo da Silva Maia, julgou procedente a denúncia por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jardim do Seridó, o ex-padre Jocimar Dantas, e o ex-presidente da câmara, vereador Iron Júnior, condenando-os ao pagamento de multas civis, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente a 03 (três) vezes o valor dos últimos subsídios percebidos pelos demandados nos exercícios.

 

Ademais, os réus também foram condenados solidariamente ao pagamento de honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte autora, dada a natureza da causa e os termos de sua discussão, bem como as despesas e custas processuais.

Em março de 2017, em liminar, a justiça ordenou que o então presidente da câmara, Iron Júnior, devolvesse para o executivo municipal o veículo Toyota Hilux CD 4x4, ano 2009, placa NNJ 5272, que havia sido doado em novembro de 2016, pela administração do prefeito, o ex-padre Jocimar Dantas, à casa legislativa, logo após o candidato dos dois acima citados perder a eleição para o atual prefeito Amazan Silva.

Com a condenação do ex-prefeito e do ex-presidente da câmara, Jocimar e Iron Júnior, resta comprovada a ilegalidade da doação, caracterizando ato de improbidade administrativa em desfavor do erário público municipal.

Do Blog: O ex-padre Jocimar Dantas não tem mais nem perigo de voltar à ser candidato nem tão cedo. Ele é campeão em condenações, e a cada dia mais se agrava sua situação. Portanto, estamos livres desse terrível mal “administrador”. Quanto ao outro, o tempo dará a resposta, pois, só milita em prol de si próprio, e não da coletividade. A justiça dos homens e a de Deus chegarão!

SATISFAÇÃO POR PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL DR. RUY MARIZ É DE QUASE 90% DA POULAÇÃO DE JARDIM DO SERIDÓ

A pesquisa realizada pelo instituto I2 Pesquisa e Consultoria, no município de Jardim do Seridó, entre os dias 21 e 23 de Setembro de 2019, quando foram entrevistados 382 entrevistados, mostra grande satisfação pública em relação a implantação dos plantões médicos diários no Hospital Dr. Ruy Mariz pela atual gestão.

Conforme gráfico, 47,6% classifica o serviço  como Ótimo, 40,6% de Bom, e 7,6% acha regular. Apenas 0,8% acha Ruim e 1,0% acho Péssima.

 

REAJUSTE DE 23% NOS SALÁRIOS DE PMS E BOMBEIROS É APROVADO PELA AL/RN

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que concede reajuste salarial para os policiais e bombeiros militares. O aumento previsto é de 23%, sendo parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022. O PL agora aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra. 

O projeto também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações. Pela proposta, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço.

STF SUSPENDE JULGAMENTO COM 4 X 3 PELA PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o terceiro dia de julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância com quatro votos a favor dessa tese e três contra. 

Nesta quinta-feira, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. 

O julgamento será retomado no dia 6 ou 7 de novembro. O presidente do tribunal, Dias Toffoli , informou que anunciará a data na próxima segunda-feira (28).

Ao final do julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado (quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso).

SUPOSTO PASTOR EVANGÉLICO FUGITIVO DE PRESÍDIO É PRESO PELA PRF NO RN

A PRF prendeu Cleilson Cassiano Agostinho de Oliveira, de 33 anos,  que dizia ser pastor evangélico, mas, na verdade, o mesmo era foragido da justiça Potiguar. O mesmo disse à PRF que fugiu em 2007, após já ter cumprido 4 dos mais de 35 anos de prisão que o mesmo teria que cumprir. 

Ademais, após ser desmascarado, o foragido disse que após sua saída, teria se tornado Pastor Evangélico a 6 anos. O mesmo foi encaminhado à uma delegacia, onde posteriormente foi recolhido à um presídio.