O corpo de Raylla foi encontrado enterrado em uma área de mata na Praia de Perobas e tinha sinais de tortura. A família da jovem esteve no local e fez o reconhecimento do corpo.
Segundo testemunhas, as vítimas bebiam na companhia de 2 mulheres e de mais 1 homem, quando os atiradores chegaram ao local, abriram fogo contra os dois, e depois fugiram. O outro homem que estava bebendo com as vítimas havia saído do local, e por isto escapou. As mulheres foram poupadas pelos assassinos.
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Do Blog: Imprensa nesse País é criminalizada, e seus membros são vulneráveis diante de seus algozes. Recentemente, eu tive minha residência invadida por um valentão, bêbado, me ameaçando de morte por causa de uma matéria publicado a mais de 10 anos, sendo que nem o nome da mulher dele foi citado na matéria, mas, fui à delegacia, fiz os procedimentos, e até agora a justiça nada fez, e eu continuo correndo risco de vida.
Foram cumpridos, a partir de representação em inquérito policial, um mandado de busca e apreensão na cidade de Extremoz/RN, bem como um mandado de prisão preventiva no bairro do Alecrim, na capital potiguar, ambos expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) da Comarca de Natal.
O investigado preso nesta ação possui histórico no Sistema Penitenciário Federal, devido ter sido apontado como um dos líderes em uma outra onda de ataques violentos acontecida no ano de 2016 no RN. Além disso, o acusado foi condenado a mais de 15 anos por crimes de corrupção de menores, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
O sindicato, segundo a sentença judicial, pode contestar a decisão em até 15 dias. Os servidores cobram reajuste salarial, realização de concursos públicos e melhorias nas condições de trabalho.
Segundo a polícia, que a denúncia foi realizada há cerca de um mês e está sob investigação. A delegacia não divulgou detalhes sobre as investigações.
“Houve a partir da concepção de uma lei antidrogas a opção política de se prever o crime de tráfico de entorpecentes, bem como a criminalização do porte para uso de drogas. Há aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que penal. Independente disso, o foro de definição para essa realidade é o Congresso Nacional brasileiro”, defendeu Pacheco.
Em sua fala, o presidente do Senado não só estabeleceu limites às prerrogativas dos poderes, mas também definiu sua posição acerca do tema. “Indaga-se: ao permitir ou legalizar o porte drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante que comete o crime gravíssimo equiparado a hediondo e isso gera uma perplexidade enorme”, argumentou.
Pacheco que manteve neutralidade sobre assuntos polêmicos até então, reconheceu que as ações do Supremo sobre o legislativo caracterizam ativismo judicial. “A arena política é feita, exatamente, por políticos. Cabe aos juízes guardar a Constituição. Essa interferência indevida estou apontando aqui e reconhecendo em virtude dos poderes a mim investidos”.
Outro objeto do trabalho da Advocacia Geral do Senado será o julgamento relativo ao piso nacional da enfermagem. O chefe da casa de leis especificou que será elaborada uma peça recursal com poderes de embargo de declaração.
Segundo a Receita, as mercadorias apreendidas foram, em sua maioria, roupas, bolsas e sapatos, além de materiais eletrônicos.
Ao todo foram fiscalizados 23 alvos. Segundo a Receita, o valor estimado para as mercadorias apreendidas é de R$ 2 milhões.
Segundo a Receita, vários escritórios de advocacia que representam as diversas marcas que tiveram produtos falsificados prestaram apoio operacional e jurídico durante a operação.
Além de servidores da Receita, policiais rodoviários federais deram apoio à fiscalização.
Em nota, a Polícia Civil disse que autuou em flagrante o homem de 39 anos. Ele é suspeito de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, uma mulher de 35 anos.
O ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para análise, sinalizou que deve trazer o caso nos próximos dias. A presidente do STF, Rosa Weber, não fixou nova data - informou que vai aguardar uma posição do relator para readequar a agenda do plenário.
A decisão tomada pela Corte deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Segundo a presidente do Supremo, há pelo menos 7.769 processos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça aguardando uma decisão do tribunal.
Ainda segundo consta na ocorrência, a vítima teria se mudado para Mossoró por causa das perseguições, onde passou à trabalhar como doméstica, mas, o acusado foi até Mossoró, e continuou as ameaças, chegando à ameaçar a divulgação das fotos, caso os patrões da moça não à demitisse.
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O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. “Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido”, disse.
O entendimento do relator, seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, exclui a legítima defesa da honra do rol de argumentos abrigados pela “legítima defesa”.
Nesta terça, a ministra Cármen Lúcia também acompanhou Toffoli e disse que o caso trata da “dignidade humana no sentido próprio, subjetivo e concreto de uma sociedade que ainda hoje é machista, sexista e misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são: mulheres, donas de sua vida”.
“Uma mulher é violentada a cada quatro minutos. A violência contra a mulher na pandemia aumentou ensandecidamente. Temos que provar que não somos parecidas com humanos, mas somos humanos. O código do império previa que a mulher casada seria punida com pena de prisão. Sociedade machista, misógina, sexista e que mata mulheres por serem o que são”, disse.
A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento da maioria. Para ela, a tese não é compatível com uma sociedade livre e democrática.
Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nela, o partido argumentou que, com base na interpretação do Código Penal e do Código de Processo Penal, tribunais do júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas.
A análise foi suspensa há mais de sete anos e existe uma perspectiva de que, se a posse for liberada, os ministros ainda fixem quais critérios podem diferenciar usuários e traficantes.
Os ministros julgam a constitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. O caso havia sido pautado inicialmente para a sessões em maio e junho, mas foi adiado.
Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva o acusado para prisão. Os processos correm em juizados especiais criminais. As punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas.
Saulo Cunha acusou G. Dias de fraude: omitiu no relatório a autoridades que foi alertado sobre risco de vandalismo no dia 8. Pelo próprio Saulo.
As imagens mostram o general do Lula sem assumir uma atitude de resistência em defesa do Palácio ou na expulsão de supostos invasores.
Para deputados e senadores de oposição, a atitude omissa de G. Dias até sugerem alguma familiaridade com os “invasores”.
O pedido do ex-diretor da Abin para realizar sessão secreta pegou mal entre os membros da CPMI, mas o depoimento acabou elogiado.
O Hospital Walfredo Gurgel, localizado no Rio Grande do Norte, tem enfrentado problemas de superlotação nos corredores, o que compromete a qualidade do atendimento aos pacientes. O MPRN ingressou com o requerimento de cumprimento de sentença para solucionar essa situação, e a Justiça determinou que a Sesap tome as medidas necessárias para esvaziar esses corredores dentro de um prazo específico.
O MPRN solicitou que a Sesap informe se efetivou a plena regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho. Além disso, a Secretaria deve comprovar se estruturou a Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) com os profissionais médicos necessários para direcionar os usuários do SUS que chegam ao hospital por meio de ambulâncias.
Outro pedido refere-se à atualização dos fluxos assistenciais das urgências clínicas e cirúrgicas, tanto para adultos como para crianças, a fim de nortear as ações dos profissionais que atuam na regulação do acesso às portas de urgência. Essas normas técnicas estavam desatualizadas desde 2014.
A Sesap também deve comprovar se publicou uma portaria regulamentando o fluxo das urgências traumáticas e se apresentou essa regulamentação à Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte (CIB/RN) para deliberação, sem condicionar a aprovação à implementação da regulação da porta do Clóvis Sarinho/Walfredo Gurgel.
O MPRN ainda questiona se a Sesap divulgou amplamente às autoridades municipais e à sociedade em geral as mudanças nos fluxos assistenciais decorrentes da regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho.
Após a direção do hospital apresentar um plano para conter a superlotação, houve uma melhora em relação à internação de pacientes nos corredores do pronto-socorro Clóvis Sarinho em março passado. No entanto, a situação se agravou novamente em junho, devido a uma suspensão parcial das atividades por parte dos prestadores ortopédicos, o que resultou em um acúmulo de pacientes nos corredores.
O MPRN realizou reuniões para abordar a insuficiência de recursos para o adimplemento das ações e serviços de saúde, o que ameaçava a paralisação dos serviços ortopédicos em unidades hospitalares privadas contratadas. Apesar de ter sido alcançado um acordo com os gestores da Sesap e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) para autorizar o atendimento acima do teto físico e financeiro contratual dos prestadores privados da ortopedia, a superlotação persistiu.
No dia 11 de julho, o MPRN promoveu uma audiência extrajudicial onde foi concedido prazo para a Sesap até o dia 14 do mesmo mês para que providenciasse a documentação sobre a retirada de todos os pacientes internados dos corredores do hospital. Mesmo assim, no dia 21 foi comprovado que ainda existem pacientes nos corredores do Walfredo Gurgel.