O
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça
Federal, com pedido de urgência, para que o Estado do RN seja obrigado a apresentar cronograma com prazos para a conclusão
do projeto da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do
Seridó, situado no bairro Adjuto Dias, na cidade de Caicó (RN). O
objetivo é que seja interrompido o lançamento de resíduos hospitalares
sem tratamento nos rios do município.
Foi
pedido, ainda, que o Estado indique o prazo estimado para o início da
licitação e a fonte de recursos para a execução da obra. Além disso, que
crie uma unidade de conservação ambiental, situada no Seridó, como
reparação dos danos morais coletivos causados e, em caso de
descumprimento, seja obrigado a pagar multa diária, a ser determinada
pela Justiça.
O
mau funcionamento da estação de tratamento de efluentes (ETE) do
hospital, já comprovada em parecer técnico da Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), acentua o risco de contaminação
da população residente no entorno e polui o rio Barra Nova, afluente do
rio Piranhas-Açu.
Um morador da região denunciou ao MPF, em 2020, o escoamento a céu
aberto de água com sangue e outros dejetos provenientes do esgoto geral
do hospital. Foi então instaurado inquérito civil para apurar o ilícito
ambiental. No mesmo ano, o Estado recebeu o parecer da Companhia de
Águas e, por meio da Secretaria da Saúde Pública (Sesap), comprometeu-se
a executar as providências sugeridas pela Caern para solucionar o
problema. No entanto, até o momento, a Sesap não respondeu a nenhum dos
seis ofícios enviados pelo MPF solicitando informações sobre as
providências adotadas.
