CENSURA JUDICIAL IGNORA CONSTITUIÇÃO E EXISTE HÁ ANOS

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de impor a censura nunca foi tão radical, mas não é recente, como pode parecer. Apesar de a Constituição garantir liberdade de expressão e o direito dos brasileiros à informação, jornalista foi proibido de mencionar senador do Amazonas suspeito de corrupção, censurou revista expondo ligação de ministro à Lava Jato, vetou reportagens sobre imóveis da família do presidente, e até decretou censura prévia a documentário inédito sobre a facada em Bolsonaro. 

 

O TSE achou pouco e, sem constrangimentos, impôs mordaça a jornalistas da TV Jovem Pan, impedidos de lembrar quem Lula de fato é.

 

O TSE teve a ousadia de vetar vídeo de Marco Aurélio, que presidiu por três vezes o tribunal, esclarecendo que Lula não foi inocentado pelo STF.

 

A censura lembra a cada dia que faz todo o sentido a pregação do “autoritário” e “antidemocrático” Bolsonaro em defesa da liberdade.

Pelo andar da carruagem Lula não enfrentaria obstáculos no Judiciário para cumprir a ameaça de inspiração fascista de “regulamentar” a mídia.

 

“VIVA”! TSE CENSURA MARCO AURÉLIO MELLO POR ESCLARECER QUE LULA NÃO FOI ABSOLVIDO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua surpreendendo pelas decisões autoritárias e desta vez decidiu censurar o ministro aposentado Marco Aurélio Mello por dizer que o ex-presidente Lula não foi absolvido ou inocentado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais foi condenado na 13ª vara federal de Curitiba, teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

 

A decisão ocorre na semana em que o TSE proibiu jornalistas do grupo Jovem Pan de chamar Lula de ladrão, corrupto, descondenado, ex-presidiário e chefe de organização criminosa. 

 

Desta vez, a Corte eleitoral proibiu a veiculação do parecer do jurista que ocupou cadeira no Supremo Tribunal Federal por 32 anos, além de presidir o TSE em três oportunidades, em relação ao caso do petista. 

 

No caso, o vídeo com a explicação de Marco Aurélio sobre a situação de Lula foi cortado e em seu lugar foi incluído um QR code da Justiça Eleitoral.

“VIVA”! GOVERNO FÁTIMA BEZERRA ATRASA PAGAMENTO DE CONSIGNADOS FEITOS POR SERVIDORES E BANCO SUSPENDE EMPRÉSTIMOS

O governo do Rio Grande do Norte não pagou ao banco valores de parcelas de empréstimos consignados recolhidos na folha salarial dos servidores estaduais em setembro e outubro. 

 

Como resultado, os servidores dizem que estão sendo cobrados pelo Banco do Brasil, instituição que concentra as contas-salário do serviço público estadual. 

 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), o banco suspendeu novos empréstimos em agosto, por causa dos atrasos. 

 

Do Blog: Oh mentira da molesta! Uma gestora "maravilhosa" dessa não faz isso. E agora, de quem será a culpa? De Bolsonaro? KKKKKKKKKKK... 

MARCO AURÉLIO AFIRMA QUE “HOMENS DE BEM PRECISAM REAGIR”

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello fez duras críticas à censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral a veículos de comunicação como a Jovem Pan e à produtora de documentários Brasil Paralelo.

 

Segundo Marco Aurélio, há um saudosismo de uma época de exceção e que tem se fechado a Constituição Federal para adoção de medidas ilegais. 

 

“Eu sou de uma época em que a atuação do Tribunal Superior Eleitoral era minimalista. O Tribunal editava resoluções, mas editava resoluções a partir do código eleitoral, sme qualquer extravasamento. Os tempos, eu reconheço, são tempos estranhos”, disse. 

 

Marco Aurélio presidiu o TSE por três vezes e reconheceu que “as paixões” mudaram e cobrou dos ministros atuais uma atuação condizente com os cargos que ocupam. “Os homens que ocupam as cadeiras no Supremo e também no TSE compreendam a envergadura dessas cadeiras”, cobrou.

 

A censura imposta pelo TSE é inconstitucional, avalia Marco Aurélio, que lembra a vedação à criação de qualquer tipo de legislação sobre a liberdade de imprensa. “O art 220 (da CF) tem uma cláusula pedagógica que impede que se aprove dispositivo legal que implique embaraço à liberdade de informação jornalística”, explicou. 

 

Por fim, o ministro aposentado deixou um recado claro. “Não há espaço para retrocessos” e “os homens de bem precisam reagir”, disse.

 

LULA DECIDE SE EVADIR DE DEBATE NO SBT, QUE ENTREVISTARÁ BOLSONARO

O candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não participar do debate promovido no SBT, em pool com a CNN Brasil, Estadão/Rádio Eldorado, Terra, Veja e Nova Brasil FM. O debate está marcado para esta sexta-feira (21), às 21h30.

 

Enquanto a coligação de Lula alegou “incompatibilidade de agendas” para não participar do debate, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) confirmou presença e será entrevistado pelos jornalistas do pool, conforme as regras previamente acertadas com as campanhas. 

 

INFLAÇÃO DESABA EM OUTUBRO PARA -1,04% E INFLAÇÃO DO ANO É DE 6,3%

O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve deflação (queda de preços) de 1,04% em outubro deste ano. O indicador já havia apresentado deflações em setembro último (-0,90%) e em outubro de 2021 (-0,31%). 

 

Apesar da queda de preços em outubro e setembro, o IGP-10 ainda acumula inflação de 6,33% no ano e de 7,44% em 12 meses. Em outubro de 2021, a inflação acumulada pelo indicador era de 22,53%. 

 

A queda de setembro para outubro foi puxada principalmente pelo leite e combustíveis. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, passou de uma deflação de 1,18% em setembro para uma queda de preços de 1,44% em outubro.

PF INVESTIGA CRIME DE MOEDA FALSA EM CIDADE SERIDOENSE

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (18), em endereços residenciais na cidade de São Vicente/RN, dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal. A ação objetiva apurar crime de moeda falsa e busca colher provas que atestem a aquisição consciente de
dinheiro falsificado.

A investigação teve início em maio deste ano, com apoio da Coordenação Regional de Segurança dos Correios, que identificou no fluxo postal dois envelopes com indícios de conter notas falsas de real. 

Posteriormente, com autorização judicial, a PF abriu as correspondências que haviam sido remetidas para os destinatários naquela cidade e confirmou as suspeitas, uma vez que foram encontradas cédulas falsificadas de R$ 50,00 e R$ 100,00, totalizando R$ 2 mil, que foram apreendidas.

As pessoas investigadas vão responder pelo crime de moeda falsa, que prevê penas de reclusão, de três a doze anos, e multa.

ARTHUR LIRA COMEMORA PRIMEIRO PASSO PARA EVITAR MANIPULAÇÕES DE PESQUISAS

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira (18) que a aprovação do requerimento de urgência sobre pesquisas eleitorais “é o primeiro passo para evitarmos possíveis distorções ou manipulações, aferindo dados mais próximos à vontade do eleitor”.

 

O regime de urgência aprovado prioriza a votação do projeto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) por 295×120 votos, que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.

 

A urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.

 

“Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou. 

 

Lira disse ainda que vai negociar o texto com o Senado. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, declarou.

 

TARCÍSIO AFIRMA QUE TIROS EM PARAISÓPOLIS FORAM ‘ATAQUE DE INTIMIDAÇÃO’

O ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao Governo de São Paulo, afirmou nesta segunda-feira (17) que o tiroteio que causou a suspensão de sua visita à favela de Paraisópolis pela manhã não foi um “atentado político”, mas sim um “ataque de intimidação”.

 

Ele afirma que oito homens em quatro motos foram cedo ao local da visita, questionaram o motivo da presença da equipe do candidato, fizeram filmagens e depois voltaram armados. “Dizer que foi um tiroteio corriqueiro e aconteceu nas imediações por coincidência… Não é assim que funciona”, diz.

 

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, a troca de tiros foi com policiais que estavam na região. Um suspeito de 27 anos foi morto.

 

Freitas definiu o tiroteio como uma “ação de intimidação”. “Foi um recado: ‘Esse território aqui é nosso. Você não entra aqui sem a nossa permissão'”. Ele afastou a possibilidade de que tenha havido um atentado com motivação política. “Não foi atentado político. Não tinha cunho político-partidário”, disse.

 

Tarcísio tomava café com sua equipe quando os tiros começaram. Ele participava da inauguração do Primeiro Polo Universitário de Paraisópolis e acabou cancelando a agenda.

 

O candidato destacou que os tiros mostram que “o crime não quer a presença do Estado”. “Existe uma questão que precisa ser posta. Existem áreas de São Paulo que são dominadas pelo crime”, afirma. “Eu vi um trabalho que precisa ser expandido. Deve estar presente não só em Paraisópolis, mas nas 1.600 favelas do estado de São Paulo”, concluiu.

 

O candidato ressaltou que pretende voltar à favela de Paraisópolis.

JÚRI CONDENA A 16 DE PRISÃO ASSASSINO DE MOTORISTA MORTO NO INTERIOR DO RN

O Tribunal do Júri condenou nesta segunda-feira (17) a 16 anos de prisão em regime fechado Jefferson Marques de Oliveira, acusado de ter participado da morte do motorista por aplicativo Marcos Francisco Dantas, em janeiro de 2019 na cidade de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Jefferson estava preso desde novembro de 2019.

 

O julgamento começou às 8h30 e terminou por volta das 17h30 no Fórum Desembargador Silveira Martins. Além dele, um segundo acusado do crime foi julgado e acabou absolvido pelo Tribunal do Júri.

 

O terceiro acusado do crime terá seu julgamento realizado no dia 30 de novembro, em Minas Gerais, onde se encontra detido.

 

O motorista de aplicativo foi assassinado a tiros em janeiro de 2019. Marcos Francisco Dantas foi morto dentro de um Honda Civic. O veículo foi encontrado abandonado na chamada Estrada da Raiz, que fica entre os conjuntos Royal Vile e Nova Mossoró.

 

Pessoas que moram na região ligaram para a Polícia Militar logo que ouviram os disparos. Quando os policiais chegaram ao local, já encontraram o motorista morto com marcas de tiros na cabeça.

 

SERTANEJOS GUSTTAVO LIMA, ZEZÉ DI CAMARGO, CHITÃOZINHO E LEONARDO APOIAM BOLSONARO

O candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, recebeu nesta segunda-feira, (17) o apoio de dois ex-senadores à sua reeleição. Ele se reuniu, no Palácio da Alvorada, com Arthur Virgílio Neto (PSDB) e José Agripino Maia (União Brasil). 

 

Nesta segunda-feira, Bolsonaro também recebeu, em sua residência oficial, os cantores sertanejos Leonardo, Gusttavo Lima, Zezé di Camargo, Chitãozinho e Fernando (da dupla Fernando e Sorocaba), que endossaram seu apoio à reeleição do presidente. 

 

“Vim com tranquilidade, com espírito muito livre, dizer que meu voto é Bolsonaro. E voto com muita tranquilidade, sabendo que ele tem, no campo econômico, muito mais semelhanças comigo do que o Lula tem”, disse Arthur Virgilio, defendendo uma política de privatizações de empresas e concessões à iniciativa privada. 

 

“Não defendo privatizar o que é de estratégia militar. O resto, o papel do estado é conseguir dinheiro, inclusive com medidas como privatização e concessões onerosas, para se dedicar efetivamente a revolucionar a educação do país. Este é um país que precisa melhorar profundamente seus sistemas de educação e de saúde”, completou. 

 

Arthur Virgílio foi ministro durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, senador e deputado federal pelo Amazonas e prefeito de Manaus por três mandatos. Já José Agripino Maia foi governador e senador pelo Rio Grande do Norte. 

 

“Essas duas lideranças são muito bem-vindas e é um tom de pacificação e união nacional, são lideranças políticas de todas as 27 unidades da federação [prestando apoio à candidatura]. Obviamente isso é bom para o Brasil porque tudo, cada vez mais, se mostra pacificado”, disse Bolsonaro. “Tenho dito que o perfil da Câmara e do Senado é de centro-direita. E temos um caminho bastante asfaltado para que propostas que interessam ao Brasil como um todo sejam aprovadas com mais agilidade. E a consequência disso é de dias melhores para todos nós”, completou.