O
Ministério Público Federal (MPF) obteve uma condenação - desta vez por
improbidade - de oito pessoas envolvidas em um esquema promovido entre
2006 e 2011 e que resultou no desvio de R$ 5,4 milhões em recursos
públicos. O dinheiro seria destinado à qualificação profissional e
outras ações de apoio a pessoas de baixa renda, no Rio Grande do Norte e
outros estados nordestinos, contudo foi desviado através de fraudes em
licitações e em contratações.
Os
recursos se originaram de convênios e contratos administrativos
firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e de
Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Instituto Espaço de Produção ao
Desenvolvimento Sustentável (Instituto ÊPA!) e a Cooperativa dos
Trabalhadores Autônomos (CTA), ambas entidades potiguares. Foram mais de
R$ 22 milhões destinados a projetos de qualificação profissional,
desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, tanto
no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Os
oito condenados já haviam sido sentenciados em primeira instância, na
Ação Penal 0812298-73.2016.4.05.8400, e são Aurenísia Celestino
Figueiredo Brandão, Cid Celestino Figueiredo Sousa, Flávio de Aquino
Carvalho, Sidney Rodrigues dos Santos, Jairo Duarte Pinheiro, Ângelo
Márcio Fernandes de Sousa, Wagner de Lima Costa e Valter de Carvalho.
O
prejuízo estimado pelo MPF aos cofres públicos foi de R$ 5.429.454,73 e
o esquema era liderado por Aurenísia Celestino, que presidiu o
instituto e a cooperativa. Seu irmão, Cid Celestino, era diretor do
Êpa!, enquanto os demais participaram das fraudes através de empresas ou
entidades.
Operação -
A investigação teve início em 2010, a partir de fiscalização realizada
pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Êpa! Foi
deflagrada em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da
CGU e do MPF. Foi apreendida até mesmo uma espécie de “cartilha”,
intitulada “Como fazer” e que ensinava a forma de fraudar as propostas
nas licitações e cotações de preço.
O
grupo simulava as cotações, fraudando diversos documentos, alguns dos
quais pertencentes a clientes dos serviços de contabilidade de Aurenísia
Celestino. Dentre os concorrentes ou vencedores das licitações
figuravam empresas dos próprios dirigentes e ainda de amigos e parentes.
O dinheiro era repassado, sem que houvesse a prestação de serviços, e
os “empresários” ficavam com 15%, devolvendo os demais 85%.
A
autenticação dos documentos fraudados era providenciada por Sidney
Rodrigues, tabelião substituto no 2º Ofício de Notas do Município de
Santo Antônio e cuja empresa também foi beneficiada em contratos. Ângelo
Márcio, cunhado de Sidney Rodrigues, foi presidente da CTA e chegava a
figurar como coordenador do convênio e contratado das entidades, em uma
espécie de “autocontratação” absolutamente ilegal.
Valter
de Carvalho, sogro de Ângelo, chegou a atuar como coordenador de
convênios tanto para a CTA quanto para o Instituto Êpa!, tendo
solicitado pagamentos em favor de suas próprias empresas. Wagner de Lima
Costa, Jairo Duarte Pinheiro e Flávio de Aquino Carvalho também foram
beneficiados pelo esquema.