SARA GIROMINI DEIXARÁ PRISÃO E TERÁ QUE USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (24) que a extremista Sara Giromini pode deixar a prisão, mas será monitorada com tornozeleira eletrônica. 

Apontada como chefe de um grupo de extrema-direita que apoia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ela estava presa desde o dia 15, por ordem do ministro, que é relator do inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos. Sara é suspeita de captar recursos para os atos. 

Ela estava detida na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia. A prisão temporária foi determinada por Moraes, em inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e se estende a outras pessoas presas no âmbito do mesmo inquérito: Renan de Morais Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Érica Viana de Souza, Daniel Miguel e Arthur Castro. 

Do Blog: Manifestações da direita é crime. Da esquerda é ato democrático. Brasil sendo Brasil!

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MP MOSTRA JARDIM DO SERIDÓ COM NOTA MÁXIMA COM GASTOS NO COMBATE AO COVID-19

O prefeito de Jardim do Seridó Amazan Silva, usou suas redes sociais para publicar o recente resultado do município, que aparece com Nota Máxima no Portal da Transparência do Ministério Público, no qual são registrados os gastos com o combate ao coronavírus. Veja vídeo:

 

 

 

 

STF PROÍBE REDUÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDOR POR ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA ADEQUAR DESPESAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei. 

A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo próprio Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a análise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei. 

Os ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e de salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal. 

A maioria dos ministros seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Celso de Mello, que também acompanhou o relator. 

NUVEM DE GAFANHOTOS CHEGA À ARGENTINA E SE APROXIMA DO BRASIL

Produtores rurais e funcionários do governo da Argentina estão monitorando a entrada de uma nuvem de gafanhotos no país. Os insetos vieram do Paraguai e, por lá, destruíram lavouras de milho. Agora, a praga avança na parte do território argentino que faz fronteira com o Brasil e com o Uruguai.

  

Segundo projeção do país vizinho, os insetos podem chegar ao oeste do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, oferecendo riscos às lavouras desses estados.

O engenheiro agrônomo da Emater de Uruguaiana (RS), Daniel da Costa Soares, disse que a situação é nova tanto para produtores quanto para profissionais da área. “Ainda não temos muita certeza do que vai acontecer, se eles vão entrar aqui ou não, mas já estamos conversando com produtores sobre o assunto”, diz.

MINISTRO ROGÉRIO MARINHO VISITAR OBRAS DA BARRAGEM OITICICA NESTA QUARTA-FEIRA, (24)

O ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho, cumpre agenda nesta quarta-feira (24) no RN e na PB. Sua agenda começa às 8h45, com visita à Barragem Santa Rosa dos Padres, na comunidade Santa Rosa, em Brejo do Cruz (PB). Depois, ele segue de helicóptero para Caicó (RN). Ele desembarca no Aeródromo Rui Mariz, de onde segue de carro para a Barragem das Traíras, em São José do Seridó, onde fará uma visita às obras de recuperação do empreendimento.

Depois, Rogério retorna para Caicó, de onde seguirá de helicóptero para o canteiro de obras da Barragem de Oiticica, na zona rural de Jucurutu. Lá, visitará as obras da barragem e almoçará com autoridades e lideranças políticas.

Em seguida, o ministro fará um sobrevoo na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e seguirá para Parnamirim, onde vai participar da entrega de uma estação de trem da CBTU no Centro da cidade. Na oportunidade, ele também anunciar a liberação de recursos.

Às 18h30, Rogério Marinho tem uma reunião marcada com a governadora Fátima Bezerra.

Na quinta (25), às 7h30, em Natal, o ministro vai visitar as obras de entrocamento em Ponta Negra, de saneamento em Nossa Senhora da Apresentação, de drenagem no bairro Planalto e de um túnel na Avenida Prudente de Morais. O prefeito Álvaro Dias vai acompanhar as visitas. No fim da manhã, Rogério segue em voo da FAB para Fortaleza (CE).

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA LIMITE DE PONTOS E TEMPO DE VALIDADE DA CNH

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração do texto. Esta etapa começou nesta terça, mas só será concluída nesta quarta (24). Em seguida, o projeto seguirá para o Senado.

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, estão: aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prorrogação do prazo da validade desse documento. 

Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora do relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Partidos de oposição tentaram obstruir o texto, atrasando a votação, por serem contrários ao conteúdo do projeto.

SENADO APROVA PEC QUE ADIA PARA NOVEMBRO ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. 

O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. 

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. 

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.