Relator do projeto de modernização das leis trabalhistas, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) foi à tribuna da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (19) para rebater as informações inverídicas divulgadas pelo PT e demais partidos de oposição nos últimos dias. O parlamentar defendeu o projeto e alertou para a importância do Brasil se adequar ao tempo atual.
“Saiam da caverna. Olhem ao seu redor. O mundo está mudando. Precisamos proteger os trabalhadores e o emprego, mas não podemos impedir o progresso. Não podemos impedir que o mundo dê um passo à frente. Essa legislação, se não for modernizada, vai continuar fazendo com que o País seja um dos últimos do mundo em competitividade”, disse Rogério Marinho.
Segundo o deputado, as acusações do PT e seus aliados são de que o projeto retira direitos da população. “Mentem! Os direitos do cidadão brasileiro estão cristalizados na nossa Constituição, no art. 7º, nos seus incisos. Acusam-nos de querer tornar precária a relação de trabalho. Mentem! Porque essa relação está precária com o trabalho intermitente, com o trabalho remoto, que é suportado por portarias. Acusam-nos de querer danificar uma lei que protege o trabalhador e, sob esse mantra, dizem que nós iremos prejudicá-los. Mentem! Porque a superproteção que é dada hoje, ao contrário de gerar empregos, impede o empreendedor, que é aquele que movimenta a nossa economia... Não são os Juízes, não são os Promotores públicos, não são os Deputados, nem o Governo que geram empregos neste País. Quem gera emprego neste País é o empreendedor; é o micro e pequeno produtor, que tem coragem de se expor no mercado e precisa de uma relação equilibrada na economia”.
O tucano lembrou que o projeto recebeu cerca de 850 emendas, tendo sido total ou parcialmente mais de 400. De acordo com levantamento realizado pela Câmara, este é o terceiro projeto com maior número de emendas nos últimos 14 anos. “Defender uma lei de 1943, como se ela fosse uma vaca sagrada que não pudesse sofrer modificações e como se o Brasil e o mundo não tivessem se modificado neste período, é sinceramente ser presa do corporativismo, do patrimonialismo e do atraso que, infelizmente, têm prejudicado extraordinariamente o nosso País”, completou.
Rogério ainda criticou o fato do Brasil ter quase 4 milhões de novas ações judiciais trabalhistas por ano. “E as pessoas dizem que isso é normal, que faz parte da nossa cultura. Não podemos ficar satisfeitos e vivermos num País em que mais de 30 milhões de brasileiros estão fora do radar e trabalham de forma precária, e aqueles que dizem defender os pobres se esquecem dessa enorme gama de trabalhadores que não têm guarida na nossa legislação. O que estamos fazendo é trazer um marco regulatório para essas profissões que estão fora da égide da CLT e da própria Constituição brasileira. Essa crise é um legado de 13 anos de desacerto desse Governo que saiu. Vamos fazer a nossa parte para podermos mudar o nosso País”, finalizou.
